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Dica- Econet
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 02/02/2015 a 08/02/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 09/02/2015 a 15/02/2015 |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; |
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ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; - TAXA FLORESTAL; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.; |
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 26/01/2015 A 01/02/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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26/01/2015 Segunda-Feira COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR / SP PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 164/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
27/01/2015 Terça-Feira PIS/COFINS DEVIDA PELOS BANCOS, COOPER.DE CREDITO, ETC -ALTER.IN RFB Nº 1.285/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.544 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSOC. NA CONVERSÃO EM TÍTULOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 148 / 2015 Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 29/01/2015 Quinta-Feira ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IPI DECRETO N° 8.393 / 2015 Altera a Lei nº 7.798/1989, a qual altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos estabelecimentos atacadistas equiparados a industrial. PIS/COFINS S/IMPORT. E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - CIDE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.395 / 2015 Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível. 30/01/2015 Sexta-Feira AGENDA DE FEVEREIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2015. ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 668 / 2015 - Edição Extra Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DOS VEÍCULOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 516 / 2015 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC. EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO OU INCLUSÃO DE CATEROGIA NA CARTEIRA DE MOTORISTA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 517 / 2015 Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
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26/01/2015 Segunda-Feira PROIBIÇÃO DE TERAPIAS AVANÇADAS NA PRÁTICA CLÍNICA DE ODONTOLOGIA RESOLUÇÃO CFO N° 154 / 2015 Proíbe o uso de Terapias Avançadas na prática clínica da Odontologia e dá outras providências. 30/01/2015 Sexta-Feira NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CTPS PARA BRASILEIROS PORTARIA SPPE / MTE N° 003 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CTPS PARA ESTRANGEIROS PORTARIA SPPE / MTE N° 004 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
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DIREITO TRABALHISTA ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO Procedimento, Autorização do Trabalhador, Comparecimento ao Banco, Rescisão Indireta DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP Inovações da Medida Provisória n° 665/14 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Benefícios Cumulativos e não Cumulativos, Benefícios Rurais DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Inovações da Medida Provisória nº 664/14 DIREITO TRABALHISTA CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Conceito, Termo de Rescisão, Contratos Determinados, Frequência e Verbas Rescisórias DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Profissional Liberal e Autônomo DIREITO TRABALHISTA EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO Local de Emissão, Documentos Necessários, Acordos Internacionais DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2015 Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos e Bancários DIREITO TRABALHISTA FISIOTERAPEUTA NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA Conceito, Requisitos, Atribuições, Atuação DIREITO TRABALHISTA GREVE Procedimentos, Espécies, Características, Direitos, Suspensão Contratual DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - Parte II Artista, Digitador, Ascensorista, Fisioterapeuta, Radialista, Técnico em Radiologia DIREITO TRABALHISTA MARCAÇÃO DO PONTO Obrigatoriedade, Modalidades, Trabalho Externo, Empregados Dispensados DIREITO TRABALHISTA MENOR APRENDIZ Contrato, Atividades Insalubres, Admissão, CTPS, Remuneração, Faltas - Parte II DIREITO TRABALHISTA OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS ANO 2015 Salário, FGTS, CAGED, EFD, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Inovações da Medida Provisória n° 664/14 DIREITO TRABALHISTA PROTEÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO QUANTO AO FUMO Definições, Área Exclusiva, Adequação, Portaria Interministerial MTE/MS n° 2.647/14 DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Obrigações dos Empregados, Cláusulas, Alterações e Descumprimento- Parte II DIREITO TRABALHISTA SEGURO-DESEMPREGO Inovações da Medida Provisória nº 665/14 DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES NACIONAL ANEXO VI Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários DIREITO TRABALHISTA TRABALHO TEMPORÁRIO Prorrogação, Informações e Procedimentos - Portaria MTE n° 789/14
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29/01/2015 Quinta-Feira PIS/COFINS S/IMPORT. E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - CIDE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.395 / 2015 Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível. 30/01/2015 Sexta-Feira INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2015 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de arames galvanizados, originárias da Suécia. ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2015 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2015 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 40/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
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26/01/2015 Segunda-Feira PORTARIA F/SUBTF/CIP N° 001 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre o limite de fornecimento de certidões e de guias de pagamento de IPTU por requerente. PORTARIA SAF N° 1.655 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei n° 5.636/2010, que dispõe sobre a Política de Recuperação Industrial Regionalizada. 27/01/2015 Terça-Feira DECRETO N° 39.731 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro até 31.12.2014. DECRETO N° 39.733 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta o procedimento e o processo administrativos-tributários relativos ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização. PORTARIA SAF N° 1.661 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.662 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA ST N° 1.048 / 2015 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2015. 28/01/2015 Quarta-Feira DECRETO N° 39.732 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Aprova a Consolidação da regulamentação aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município do Rio de Janeiro. 29/01/2015 Quinta-Feira PORTARIA SAF N° 1.656 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.657 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.658 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.659 / 2015 - RJ Divulga o cancelamento de termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEF nº 6.475/2002, com contribuinte localizado em outra unidade federada para retenção do ICMS devido por substituição tributária na saída de mercadoria sujeita ao regime somente nas operações internas. PORTARIA SAF N° 1.660 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA ST N° 1.049 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEF n° 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação. RESOLUÇÃO SMF N° 2.833 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Aprova o modelo de Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e o modelo de Termo de Exclusão do Simples Nacional.
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