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SEMANA 06/2015
RIO GRANDE DO NORTE

EXPEDIDA EM 06/02/2015

 
 
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  Dica- Econet

 

ASSUNTOS DIVERSOS
IOF – Alteração de Alíquota

Com a publicação do Decreto n° 8.392/2015 no dia 21/01/2015, ficam alteradas as alíquotas do IOF nas operações de mútuo, quando o mutuário for pessoa física, para 0,0082% ao dia.

A norma também trouxe alteração da alíquota para 0,0082% ao dia, nas operações de financiamento para compra de imóvel não residencial, quando o mutuário ou tomador for pessoa física.

As alterações entraram em vigor no dia posterior à publicação, ou seja, 22/01/2015.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/02/2015 a 15/02/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/02/2015 a 22/02/2015
Segunda-Feira 09/02/2015
Segunda-Feira 16/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Apuração Mensal - Comércio; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Demais hipóteses do art. 130-A do RICMS; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Produtor Agropecuário; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Carga; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Passageiro; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; Obrigação Acessória: - Arquivo magnético - Operações interestaduais; - Arquivo magnético - Simples Nacional; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIM; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes - Informações Fiscais;

Terça-Feira 10/02/2015
Terça-Feira 17/02/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Serviços de Comunicação, Energia Elétrica e Água Natural Canalizada; - ICMS Normal - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Aparelhos celulares; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Cigarros e derivados do Fumo; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica Não destinada à Comercialização ou à Industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Lâmina e Aparelho de Barbear e Isqueiro de Bolso; - ICMS Substituição Tributária - Lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter"; - ICMS Substituição Tributária - Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos; - ICMS Substituição Tributária - Rações tipo; - ICMS Substituição Tributária - Sorvete; - ICMS Substituição Tributária - Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química; - ICMS Substituição Tributária - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Eventual; - ISSQN - Homologado; - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação Acessória: - DDS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 11/02/2015
Quarta-Feira 18/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

Quinta-Feira 12/02/2015
Quinta-Feira 19/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 13/02/2015
Sexta-Feira 20/02/2015

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; Obrigação Acessória: - Prestadoras de Serviços Não Medidos de Televisão por Assinatura, Via Satélite ou de Acesso à Internet - Informações Fiscais;

Sábado 14/02/2015
Sábado 21/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 15/02/2015
Domingo 22/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 02/02/2015 A 08/02/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

03/02/2015 Terça-Feira

PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/GANHO DE CAPITAL – ALTER. DA PGFN/RFB Nº 148/2015

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 202 / 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148/2015, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043/2014, na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097/2015.

04/02/2015 Quarta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - APLICAÇÃO - DF

DESPACHO CONFAZ N° 022 / 2015

Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 072/2012, 078/2012, 079/2012 e 083/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com aguardente, bebidas quentes, vinhos e sidras.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPEÇAS - APLICAÇÃO - GO

DESPACHO CONFAZ N° 023 / 2015

Informa a data de aplicação, no Estado de Goiás, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

DIRPF 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.545 / 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 038 / 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2015

PORTARIA MPOG N° 015 / 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

06/02/2015 Sexta-Feira

DCTF MENSAL 3.2

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ANISTIA DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2015

Autoriza o Estado de Santa Catarina a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

ISENÇÃO DO ICMS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (MIS)

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2015

Altera o Convênio ICMS 129/2012, que autoriza aos Estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) do Estado do Rio de Janeiro.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2015

Autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

TOCANTINS - REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2015

Altera o Convênio ICMS 031/2014, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2015

Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICM E DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PR

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2015

Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

SIMPLES NACIONAL

DAS

Inferior a R$ 10,00 e Complementar

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF

Obrigação dos Contadores

SIMPLES NACIONAL

DEMAIS RECEITAS

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2015

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS

Normas da IN RFB n º 1.234/2012

PIS/COFINS

ZONA FRANCA DE MANAUS

Localização e Benefícios

02/02/2015 Segunda-Feira

NORMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR CLÍNICAS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.071 / 2014

Dispõe sobre a normatização de documentos emitidos pelos serviços veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia, com relação a declarações, atestados, autorizações e/ou solicitações dos responsáveis pelos animais submetidos a procedimentos.

03/02/2015 Terça-Feira

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM DEZEMBRO/2014

PORTARIA MPS N° 001 / 2015

Estabelece para o mês de Dezembro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 927,75 (novecentos vinte e sete Reais e setenta e cinco centavos).

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JANEIRO DE 2015

PORTARIA MPS N° 053 / 2015

Estabelecido para o mês de janeiro de 2015 , o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,42 (um mil e dois reais e quarenta e dois centavos).

04/02/2015 Quarta-Feira

DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2015

PORTARIA MPOG N° 015 / 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

05/02/2015 Quinta-Feira

PREENCHIMENTO DA GFIP PARA ME E EPP FORA DO ANEXO IV E NO CÓDIGO FPAS 736

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), enquadradas no código 736 do FPAS e que não sejam tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/06.

06/02/2015 Sexta-Feira

NOVAS REGRAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DE CURSOS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA

PORTARIA CGCSP N° 33.284 / 2015

Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada.

PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS TEM NOVA LISTAGEM DE DOCUMENTAÇÃO

PORTARIA N° 006 / 2015

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

NOVOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE IGUALDADE ENTRE PORTUGUESES E BRASILEIROS

PORTARIA N° 007 / 2015

Estabelece e institui documentos necessários à instrução dos processos administrativos que regem o Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros.

NOVOS DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE ASSENTAMENTOS E AVERBAÇÃO DE NACIONALIDADE DE ESTRANGEIROS

PORTARIA SNJ N° 005 / 2015

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alteração do Contrato, Semelhança entre as Funções, Obrigações do Empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Requisitos para Concessão e Cálculo

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL

Conceito, Espécies, Manifestação, Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

Obrigatoriedade, Incidências, Reembolso, Integração ao Salário, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL

Conceito, Prazo para Realização, ASO, Exames Periódicos e Guarda de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

MENOR APRENDIZ

CAGED, Férias, FGTS, RAIS, Seguro Desemprego, VT, Verbas Rescisórias, Fiscalização - Parte III

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

RAIS

RAIS - ANO BASE 2014

Prazo, RAIS Negativa, Encerramento de Atividades, Retificação, Exclusão, Exercícios Anteriores

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Limites e Composição do Salário de Contribuição

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Histórico Normativo, Registro, Qualificação, Atividades Exercidas

02/02/2015 Segunda-Feira

EX -TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

03/02/2015 Terça-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 9609.10.00

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2015

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 005 / 2015

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para as NCM"s 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 006 / 2015

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 007 / 2015

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para as NCM"s 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 008 / 2015

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para a NCM 8301.10.00.

05/02/2015 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REVISÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2015

Estabelece reajuste trimestral de preços para importação de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricados pelas empresas que menciona.

VALE POSTAL ELETRÔNICO - INTERNACIONAL

Considerações

02/02/2015 Segunda-Feira

DECRETO N° 10.610 / 2015 - Município de Natal

Estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.

03/02/2015 Terça-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO SET/GS N° 001 / 2015 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET n° 009/2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ATO HOMOLOGATÓRIO SET/GS N° 002 / 2015 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET­ n° 010/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

DECRETO N° 24.957 / 2015 - RN

Altera o Decreto n° 22.199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

DECRETO N° 24.958 / 2015 - RN

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

DECRETO N° 24.959 / 2015 - RN

Altera o RICMS/RN, quanto a benefícios fiscais, documentos fiscais eletrônicos e ao regime da substituição tributária aplicável a tintas e vernizes e a autopeças.

05/02/2015 Quinta-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO SET/GS N° 003 / 2015 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 010/2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

PORTARIA GS/SET N° 008 / 2015 - RN

Altera a Portaria GS/SET nº 008/2013, que dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada) a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em operações interestaduais com incidência da alíquota de 4%.

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