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SEMANA 07/2015
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 13/02/2015
 
 
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  Dica- Econet

 

APRENDIZ
Tratamento Privilegiado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  

Para as ME e EPP o contrato de aprendizagem pode ser formalizado após o início do curso teórico, quando este for realizado através do PRONATEC, sem necessidade do empregador realizar contratação retroativa do aprendiz. Cabendo ainda, o abatimento no contrato de aprendizagem das horas de aulas teóricas cursadas anteriormente. 

Para o jovem aprendiz, deverá estar inscrito em curso do PRONATEC, em área compatível com o aprendizado prático na empresa, e com carga horária teórica, no mínimo, de 300h por fazer. 

Com fundamento no artigo 6-A na IN SIT n° 097/12.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/02/2015 a 22/02/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/02/2015 a 01/03/2015
Segunda-Feira 16/02/2015
Segunda-Feira 23/02/2015

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - Regime Normal de Apuração; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 17/02/2015
Terça-Feira 24/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Acessória: - DCTF;

Quarta-Feira 18/02/2015
Quarta-Feira 25/02/2015

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Quinta-Feira 19/02/2015
Quinta-Feira 26/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/02/2015
Sexta-Feira 27/02/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Obrigação Principal: - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); CONTRIBUIÇÃO SINDICAL;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Sábado 21/02/2015
Sábado 28/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/02/2015
Domingo 01/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 09/02/2015 A 15/02/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

09/02/2015 Segunda-Feira

COMPROVANTES ELETRÔNICOS DE RENDIMENTOS, DE IRRF E DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.546 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

10/02/2015 Terça-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JANEIRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005 / 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JANEIRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2015.

13/02/2015 Sexta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2015

Ratifica o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

SIMPLES NACIONAL

DAS

Inferior a R$ 10,00 e Complementar

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF

Obrigação dos Contadores

SIMPLES NACIONAL

DEMAIS RECEITAS

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2015

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS

Normas da IN RFB n º 1.234/2012

PIS/COFINS

ZONA FRANCA DE MANAUS

Localização e Benefícios

09/02/2015 Segunda-Feira

SDH IDENTIFICA GRAUS DE DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2015

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99.

10/02/2015 Terça-Feira

SEM EFEITO IDENTIFICAÇÃO DE GRAUS DE DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO

PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 030 / 2015

Torna sem efeito a publicação da Portaria Interministerial nº 001/14, que aprovou o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99.

11/02/2015 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 062 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2015.

ALTERADA NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)

PORTARIA SIT N° 470 / 2015

Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n° 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n° 453/2014.

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM CAMPINA GRANDE - PARAÍBA

PORTARIA SRTE/PB N° 006 / 2015

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/PB de Campina Grande e dá outras providências.

12/02/2015 Quinta-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E BÉLGICA

DECRETO N° 8.405 / 2015

Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

MAIOR PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFa N° 460 / 2015

Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no artigo 5º da Resolução CFFa n° 425/12, e dá outras providências.

13/02/2015 Sexta-Feira

ANTT ALTERA REGRAS DE TRANPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS COM REMUNERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 4.592 / 2015

Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980"

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alteração do Contrato, Semelhança entre as Funções, Obrigações do Empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Requisitos para Concessão e Cálculo

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL

Conceito, Espécies, Manifestação, Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

Obrigatoriedade, Incidências, Reembolso, Integração ao Salário, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL

Conceito, Prazo para Realização, ASO, Exames Periódicos e Guarda de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

MENOR APRENDIZ

CAGED, Férias, FGTS, RAIS, Seguro Desemprego, VT, Verbas Rescisórias, Fiscalização - Parte III

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

RAIS

RAIS - ANO BASE 2014

Prazo, RAIS Negativa, Encerramento de Atividades, Retificação, Exclusão, Exercícios Anteriores

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Limites e Composição do Salário de Contribuição

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Histórico Normativo, Registro, Qualificação, Atividades Exercidas

10/02/2015 Terça-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2015

12/02/2015 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 2501.00.19 - ORIGINÁRIA DA REPÚBLICA DO CHILE

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2015

COMPROMISSO DE PREÇO - REVISÃO TRIMESTRAL - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

CIRCULAR SECEX N° 005 / 2015

VIAJANTES – NOVOS PROCEDIMENTOS DADOS ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE

PORTARIA COANA N° 007 / 2015

Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.

VALE POSTAL ELETRÔNICO - INTERNACIONAL

Considerações

13/02/2015 Sexta-Feira

DECRETO N° 19.536 / 2015 - RO

Altera o RICMS/RO, em relação a documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais e substituição tributária.

ICMS

ALGODÃO. CAROÇO, FARELOS E TORTAS

Tributação

ICMS

MATERIAL PARA USO E CONSUMO

Disposições Gerais


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