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Dica- Econet
APRENDIZ
Tratamento Privilegiado para
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Para as ME e EPP o contrato de
aprendizagem pode ser formalizado após o início do curso teórico, quando
este for realizado através do PRONATEC, sem necessidade do empregador
realizar contratação retroativa do aprendiz. Cabendo ainda, o abatimento no
contrato de aprendizagem das horas de aulas teóricas cursadas
anteriormente.
Para o jovem aprendiz, deverá
estar inscrito em curso do PRONATEC, em área compatível com o aprendizado
prático na empresa, e com carga horária teórica, no mínimo, de 300h por
fazer.
Com fundamento no
artigo 6-A na IN
SIT n° 097/12.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/02/2015 a 22/02/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/02/2015 a 01/03/2015 |
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ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Acessória: - DCTF; |
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Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); |
Obrigação Principal: - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 09/02/2015 A 15/02/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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09/02/2015 Segunda-Feira COMPROVANTES ELETRÔNICOS DE RENDIMENTOS, DE IRRF E DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.546 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. 10/02/2015 Terça-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JANEIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005 / 2015 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JANEIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2015 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2015. 13/02/2015 Sexta-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2015 Ratifica o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.
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09/02/2015 Segunda-Feira SDH IDENTIFICA GRAUS DE DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2015 Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99. 10/02/2015 Terça-Feira SEM EFEITO IDENTIFICAÇÃO DE GRAUS DE DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 030 / 2015 Torna sem efeito a publicação da Portaria Interministerial nº 001/14, que aprovou o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99. 11/02/2015 Quarta-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 062 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2015. ALTERADA NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PORTARIA SIT N° 470 / 2015 Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n° 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n° 453/2014. OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM CAMPINA GRANDE - PARAÍBA PORTARIA SRTE/PB N° 006 / 2015 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/PB de Campina Grande e dá outras providências. 12/02/2015 Quinta-Feira ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E BÉLGICA DECRETO N° 8.405 / 2015 Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009. MAIOR PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO RESOLUÇÃO CFFa N° 460 / 2015 Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no artigo 5º da Resolução CFFa n° 425/12, e dá outras providências.
13/02/2015 Sexta-Feira ANTT ALTERA REGRAS DE TRANPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS COM REMUNERAÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 4.592 / 2015 Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980"
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DIREITO TRABALHISTA ACÚMULO DE FUNÇÕES Alteração do Contrato, Semelhança entre as Funções, Obrigações do Empregador DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA PROPORCIONAL Requisitos para Concessão e Cálculo DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO SEXUAL Conceito, Espécies, Manifestação, Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO COMBUSTÍVEL Obrigatoriedade, Incidências, Reembolso, Integração ao Salário, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL Conceito, Prazo para Realização, ASO, Exames Periódicos e Guarda de Documentos DIREITO TRABALHISTA MENOR APRENDIZ CAGED, Férias, FGTS, RAIS, Seguro Desemprego, VT, Verbas Rescisórias, Fiscalização - Parte III SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I DIREITO TRABALHISTA PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Limites e Composição do Salário de Contribuição DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Histórico Normativo, Registro, Qualificação, Atividades Exercidas
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10/02/2015 Terça-Feira INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO CIRCULAR SECEX N° 003 / 2015 12/02/2015 Quinta-Feira COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 2501.00.19 - ORIGINÁRIA DA REPÚBLICA DO CHILE CIRCULAR SECEX N° 004 / 2015 COMPROMISSO DE PREÇO - REVISÃO TRIMESTRAL - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 CIRCULAR SECEX N° 005 / 2015 VIAJANTES – NOVOS PROCEDIMENTOS DADOS ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE PORTARIA COANA N° 007 / 2015 Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.
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09/02/2015 Segunda-Feira DECRETO N° 61.116 / 2015 - SP Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, nos dias do feriado de carnaval. 11/02/2015 Quarta-Feira COMUNICADO DA N° 013 / 2015 - SP Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.03.2015 a 31.03.2015 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. COMUNICADO DA N° 014 / 2015 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de ICMS. COMUNICADO DA N° 015 / 2015 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de multas infracionais do ICMS. PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 001/ 2015 - SP Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. 13/02/2015 Sexta-Feira PORTARIA CAT N° 015 / 2015 - SP Altera a Portaria CAT n° 44/2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. PORTARIA CAT N° 016 / 2015 - SP Altera a Portaria CAT n° 040/2014, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP. PORTARIA CAT N° 017 / 2015 - SP Disciplina a concessão de regime especial conforme Decreto n° 59.953/2013, para apresentação de contestação ou recurso contra lançamento de ofício de IPVA de que trata o Decreto n° 54.714/2009.
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