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ICMS/NACIONAL 
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

Guia Prático versão 2.0.15. Alterações 

Encontra-se disponível para download, no portal do SPED, a minuta da versão 2.0.15 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. Dentre as alterações implementadas por essa versão, destacam-se as orientações quanto ao preenchimento do campo 11 no registro H010 (valor do item para efeitos do Imposto de Renda), cujo preenchimento é obrigatório a partir de 01.01.2015, bem como diversas alterações em relação ao preenchimento do Bloco K, cuja obrigatoriedade se inicia a partir de 2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/02/2015 a 01/03/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/03/2015 a 08/03/2015
Segunda-Feira 23/02/2015
Segunda-Feira 02/03/2015

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Terça-Feira 24/02/2015
Terça-Feira 03/03/2015

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 25/02/2015
Quarta-Feira 04/03/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 26/02/2015
Quinta-Feira 05/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 27/02/2015
Sexta-Feira 06/03/2015

Obrigação Principal: - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); CONTRIBUIÇÃO SINDICAL;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 28/02/2015
Sábado 07/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 01/03/2015
Domingo 08/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 16/02/2015 A 23/02/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

18/02/2015 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS – ALTERAÇÃO DA PORT. CONJ. PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS – ALTERAÇÃO DAS PORT. CONJ. PGFN/RFB Nº 12/2010, 7/2013, 13/2014, 15/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2015

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9/2009, nº 12/2010, nº 2/2011, nº 7/2013, e nº 13/2014, que dispõem sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à RFB, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009, e o art. 3º da MP nº 470/2009, altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da MP nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados, e dá outras providências.

19/02/2015 Quinta-Feira

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.548 / 2015

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

PARECER

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE BRASIL-ID IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E CARGA ELETRÔNICO - IVC-e

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2015

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DO IRPJ E CSLL

Ganho de Capital-Entidades Sem Fins Lucrativos

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE II

IN RFB nº 1.234/2012 - Casos Específicos

18/02/2015 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS – ALTERAÇÃO DA PORT. CONJ. PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS – ALTERAÇÃO DAS PORT. CONJ. PGFN/RFB Nº 12/2010, 7/2013, 13/2014, 15/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2015

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9/2009, nº 12/2010, nº 2/2011, nº 7/2013, e nº 13/2014, que dispõem sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à RFB, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009, e o art. 3º da MP nº 470/2009, altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da MP nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Ofensas Verbais e Físicas, Danos à Empresa, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Fundamento Legal, Sistemas, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA

Definição, Previsão Legal, Gerentes e Direito às Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Valor, Prazo, Obrigações Acessórias, Categorias Diferenciadas e Liberais

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA

Conceito, Requisitos, Inscrição, Habilitação, Penalidades e Não Aplicabilidade

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceito, Espécies, Estrangeiros, Contratação, Fiscalização, Deficientes, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS

Falecimento, Casamento, Alistamentos, Atestados, Professor, Atestado Médico

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Previsão em Norma Coletiva, Falta de Concessão e dos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO

Telemarketing, Aeronautas, Marítimos, Jornalistas, Músicos, Engenheiros - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA MATERNIDADE

Garantia de emprego, Beneficiários, Mãe Adotiva, Parto Antecipado, Aborto - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Conceito, Comprovação, Apuração, Cálculo, Preenchimento da GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Inspeção de Caldeiras, Instalação e Segurança de Vasos de Pressão - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Quem Pode Parcelar, Soma com Outros Tributos, Centralização e Requerimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Valor, Composição, Incidência de INSS, Distribuição de Lucros, Simples Nacional, MEI

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE

Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Definições, Conceitos e Contribuição dos Cooperados – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

USO DO TELEFONE CELULAR NA EMPRESA

Regras para Utilização, Penalidades, Redes Sociais, Jurisprudência

18/02/2015 Quarta-Feira

MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2015

Propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

23/02/2015 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2015

AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCMS 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 E 8215.99.10

CIRCULAR SECEX N° 008 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 009 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 010 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 011 / 2015

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO ATIVO

Considerações gerais e procedimentos

19/02/2015 Quinta-Feira

DECRETO N° 968 / 2015 - Município de Palmas

Altera o Decreto nº 530/2013, que dispõe sobre o Cadastro de informações de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal (CADIM).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003 / 2015 - TO

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de crustáceos e peixes, cereais, sementes e frutos oleagenosos.

ICMS

TÁXI

Veículos Destinados a Taxistas. Isenção


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