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FEDERAL
DIRPF 2015

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 02.03 s 30.04.2015, disposto no artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.545/2015.

O Programa IRPF 2015 será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil em 02.03.2015, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.550/2015.

A opção pelo débito automático em conta-corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega da DAA:

a) até 31.03.2015, para a quota única ou a partir da 1ª quota;

b) entre 01.04.2015 e 30.04.2015 a partir da 2ª quota.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/03/2015 a 08/03/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/03/2015 a 15/03/2015
Segunda-Feira 02/03/2015
Segunda-Feira 09/03/2015

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Terça-Feira 03/03/2015
Terça-Feira 10/03/2015

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - Entrega de Relação - Empresas de Transporte Aquaviário de Cargas sem Sede ou Filial neste Estado; - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN;

Quarta-Feira 04/03/2015
Quarta-Feira 11/03/2015

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 05/03/2015
Quinta-Feira 12/03/2015

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Normal;

Sexta-Feira 06/03/2015
Sexta-Feira 13/03/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária); - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 07/03/2015
Sábado 14/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 08/03/2015
Domingo 15/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PB: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;


Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 23/02/2015 A 01/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

26/02/2015 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 001/2015 a 006/2015.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - MARÇO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2015.

PROCESSO DE BAIXA DE EMPRESAS NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 030 / 2015

Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.

27/02/2015 Sexta-Feira

AGENDA DE MARÇO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2015.

MILHO EM GRÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO - ISENÇÃO - PE

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2015

Altera o Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela CONAB e pelo CEASA/PE.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2015

Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL

DECRETO N° 8.414 / 2015

Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.

ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085 / 2015

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

PROGRAMA PARA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DA PF, DA FINAL DE ESPÓLIO E DA SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.550 / 2015

Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – ALTERAÇÃO DA IN RFB 1.470/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.551 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

ALTERADAS AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DA DESONERAÇÃO, BEBIDAS FRIAS E REALIZAÇÃO DE JOGOS NO BRASIL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 669 / 2015

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2015

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DO IRPJ E CSLL

Ganho de Capital-Entidades Sem Fins Lucrativos

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE II

IN RFB nº 1.234/2012 - Casos Específicos

24/02/2015 Terça-Feira

PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS MILITARES REALIZAREM CURSOS

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 141 / 2015

Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168/04, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493/14.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO N° 001 / 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

25/02/2015 Quarta-Feira

PREENCHIMENTO DA GFIP PARA AS EMPRESAS ADQUIRENTES DE PRODUÇÃO RURAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei nº 8.212/91, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.

FAT - PROGRAMA DE FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DECRETO N° 8.408 / 2015

Altera o Decreto nº 7.724/12, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

26/02/2015 Quinta-Feira

GFIP PARA MUNICÍPIOS QUE CONTRATAM MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar.

CÓDIGO PROVISÓRIO DE CBO PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

PORTARIA SAS/MS N° 165 / 2015

Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).

27/02/2015 Sexta-Feira

APROVADO E DIVULGADO O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA ESOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 673 / 2015

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovar e divulga o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

ALTERADAS AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DA DESONERAÇÃO, BEBIDAS FRIAS E REALIZAÇÃO DE JOGOS NO BRASIL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 669 / 2015

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TERAPIA OCUPACIONAL.

RESOLUÇÃO COFFITO N° 451 / 2015

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos das normas contidas no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 6.316/75, e da Resolução COFFITO nº 413/12, em sua 251ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 13 de janeiro de 2015, no Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), deliberou sobre o estágio curricular obrigatório em Terapia Ocupacional.

ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 452 / 2015

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos das normas contidas no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 6.316/75, e da Resolução COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 245ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2014, no Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Oitava Região (CREFITO-8), deliberou sobre o estágio não obrigatório em Terapia Ocupacional.

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Ofensas Verbais e Físicas, Danos à Empresa, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Fundamento Legal, Sistemas, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA

Definição, Previsão Legal, Gerentes e Direito às Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Valor, Prazo, Obrigações Acessórias, Categorias Diferenciadas e Liberais

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA

Conceito, Requisitos, Inscrição, Habilitação, Penalidades e Não Aplicabilidade

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceito, Espécies, Estrangeiros, Contratação, Fiscalização, Deficientes, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS

Falecimento, Casamento, Alistamentos, Atestados, Professor, Atestado Médico

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Previsão em Norma Coletiva, Falta de Concessão e dos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO

Telemarketing, Aeronautas, Marítimos, Jornalistas, Músicos, Engenheiros - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA MATERNIDADE

Garantia de emprego, Beneficiários, Mãe Adotiva, Parto Antecipado, Aborto - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Conceito, Comprovação, Apuração, Cálculo, Preenchimento da GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Inspeção de Caldeiras, Instalação e Segurança de Vasos de Pressão - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Quem Pode Parcelar, Soma com Outros Tributos, Centralização e Requerimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Valor, Composição, Incidência de INSS, Distribuição de Lucros, Simples Nacional, MEI

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE

Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Definições, Conceitos e Contribuição dos Cooperados – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

USO DO TELEFONE CELULAR NA EMPRESA

Regras para Utilização, Penalidades, Redes Sociais, Jurisprudência

23/02/2015 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2015

AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCMS 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 E 8215.99.10

CIRCULAR SECEX N° 008 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 009 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 010 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 011 / 2015

24/02/2015 Terça-Feira

ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.549 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1471, de 30 de maio de 2014 que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

27/02/2015 Sexta-Feira

REINTEGRA

DECRETO N° 8.415 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO ATIVO

Considerações gerais e procedimentos

23/02/2015 Segunda-Feira

DECRETO N° 35.730 / 2015 - PB

Altera o Decreto nº 17.417/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO N° 35.731 / 2015 - PB

Altera o Decreto nº 30.478/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS.

27/02/2015 Sexta-Feira

PORTARIA GSER N° 037 / 2015 - PB

Altera a Portaria GSER nº 123/2009, que disciplina procedimentos para a análise do requerimento de ingresso das microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional.

PORTARIA GSER N° 294 / 2014 - PB

Revoga a Portaria GSER nº 145/2012, que autoriza o parcelamento de débitos fiscais do ICMS relacionados aos códigos de receita 1120 (ICMS - Garantido) e 1124 (ICMS - Simples Nacional Fronteira).

PORTARIA SEREM N° 005 / 2015 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Residuos (TCR), para o exercício de 2015.

ICMS

LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS

Substituição Tributária


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