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  Dica- Econet

 

IRPF 2015
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Certificação Digital

A declaração de ajuste anual pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte para o IRPF 2015, somente por meio de certificado digital.

É necessário que o contribuinte tenha apresentado a declaração do ano anterior e suas fontes pagadoras ou pessoas jurídicas ou equiparadas tenham apresentado à RFB informações em DIRF 2015, DMED 2015, DIMOB 2015.

Não é possível utilizar a declaração pré-preenchida caso for utilizado os serviços de "Declaração IRPF 2015 on-line" que está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, e "Fazer Declaração" disponível em dispositivos móveis, tablets e smartphones.

Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/03/2015 a 15/03/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/03/2015 a 22/03/2015
Segunda-Feira 09/03/2015
Segunda-Feira 16/03/2015

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Protocolo ICMS nº 21/2011;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

Terça-Feira 10/03/2015
Terça-Feira 17/03/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Importação de trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%); - ICMS Normal - Trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Substituição Tributária - Aditivos e lubrificantes; - ICMS Substituição Tributária - Álcool para fins não combustíveis; - ICMS Substituição Tributária - Lagosta, camarão e pescados; Obrigação Acessória: - DAICMS - Energia elétrica; - ECF - Arquivo Eletrônico; - GIA-ST; - ICMS Substituição Tributária - Unidade moageira de trigo em grão; - Serviço de Telecomunicações - Arquivo Magnético;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Demais pessoas jurídicas ou equiparadas; - ISSQN; - ISSQN - Sindionibus; Obrigação Acessória: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Sindionibus;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 11/03/2015
Quarta-Feira 18/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quinta-Feira 12/03/2015
Quinta-Feira 19/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 13/03/2015
Sexta-Feira 20/03/2015

Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária); - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais; - ICMS Normal - Construção civil e assemelhados; - ICMS Normal - Demais contribuintes; - ICMS Normal e Substituição Tributária - Demais contribuintes; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes credenciados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - ICMS Substituição Tributária - Estabelecimentos industriais, atacadistas e varejistas específicos;

Sábado 14/03/2015
Sábado 21/03/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 15/03/2015
Domingo 22/03/2015

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal ou Substituição Tributária - Aquisição interestadual; Obrigação Acessória: - DIDF; - DIEF - Exportação - Mensal; - DIEF - Regime Normal de Recolhimento - Mensal; - DIV; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIDEC; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 02/03/2015 A 08/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

02/03/2015 Segunda-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - MA

DESPACHO CONFAZ N° 037 / 2015

Informa a data de aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2015

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 003 / 2015

Aprova os critérios específicos para a definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações de medicamentos vinculados ao relatório técnico e clínico de uma petição matriz.

03/03/2015 Terça-Feira

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2015

Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 001/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.552 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

04/03/2015 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - FEVEREIRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2015.

05/03/2015 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2015

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 669/2015.

MANUAL DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 017 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

06/03/2015 Sexta-Feira

PRESUNÇÃO DO IRPJ/CSLL EM OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2015

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.

PIS/COFINS

BEBIDAS FRIAS

Importação/Comercialização a Partir de 01.05.2015

IRPF

DIRPF 2015

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED 2015

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

PORTE DE “ME” E “EPP”

Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE III

IN RFB n° 1.234/2012 - Casos Específicos

02/03/2015 Segunda-Feira

ALTERADO PRAZO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO

PORTARIA MTE N° 216 / 2015

Altera o § 1º do art. 7º, da Portaria nº 2.092/10, que criou o Conselho de Relações do Trabalho.

03/03/2015 Terça-Feira

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

LEI N° 13.103 / 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a CLT; as Leis n° 9.503/97(Código de Trânsito Brasileiro), e n° 11.442/07 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n° 7.408/85; revoga dispositivos da Lei n°12.619/12; e dá outras providências.

ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 259 / 2015

Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química do Meio Ambiente e do Saneamento Ambiental.

04/03/2015 Quarta-Feira

SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA AS EMPRESAS QUE MENCIONA

PORTARIA MTE N° 220 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos n° 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e n° 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

05/03/2015 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2015

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 669/2015.

06/03/2015 Sexta-Feira

ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM BRASILEIRA E RIO BRANCO NO ACRE

PORTARIA MPS N° 079 / 2015

Autorizado INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Brasileia e Rio Branco, no Estado do Acre - AC, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2015 e enquanto perdurar a situação.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM FEVEREIRO DE 2015

PORTARIA MPS N° 080 / 2015

Estabelecido que, para o mês de fevereiro de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.001,07.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Reflexos, Deveres, Auxílio-Acidente, Abono Anual e CAT

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários de Sucumbência

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

Validade das Alterações, Possibilidades e Modelo de Termo Aditivo

DIREITO TRABALHISTA

BANCÁRIO

Jornada, Cargo de confiança, Quebra de caixa e Empregados de Portaria e Limpeza

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Direito, Feriado, Não Aplicabilidade, Perda, Escala de Revezamento e Reflexos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

Conceito, Filiação, Atualizações pela IN INSS n° 77/2015

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIGITADOR

Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE

Contrato Por Prazo Determinado, Cargos de Confiança e Tipos de Estabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA MATERNIDADE

Suspensão, Interrupção, Aviso Prévio, Atestado, Prorrogação, Retorno – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelo Padrão, Penalidade

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Segurança de Caldeiras, Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão - Parte III

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NR 23

Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta- Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

Direito de Arrependimento, Algumas Causas e Procedimentos Práticos

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Diferenças, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade

02/03/2015 Segunda-Feira

REVISÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2015

03/03/2015 Terça-Feira

ANTIDUMPING - PREÇO DE REFERÊNCIA

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2015

05/03/2015 Quinta-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2015

Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set.

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 7411.10.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2015

Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos circulares de cobre refinados, com aperfeiçoamento na superfície interna, normalmente chamado de ranhuras.

06/03/2015 Sexta-Feira

DOSSIÊ ELETRÔNICO - CANAL VERDE DE CONFERÊNCIA

PORTARIA COANA Nº 030 / 2015

Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

EX -TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

Considerações

02/03/2015 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052 / 2014 - CE

Altera a Instrução Normativa nº 039/2014, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2015.

05/03/2015 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2015 - CE

Atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) para efetuar o cadastramento no sistema IPVA, bem como a sua eventual renovação, de estabelecimentos que operem exclusivamente com locação de veículos automotores.

06/03/2015 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2015 - CE

Divulga a lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

ICMS

CRÉDITO DO IMPOSTO

Hipóteses de Aproveitamento

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais


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