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SEMANA 10/2015
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 06/03/2015
 
 
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    IRPF 2015
    DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
    Certificação Digital

    A declaração de ajuste anual pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte para o IRPF 2015, somente por meio de certificado digital.

    É necessário que o contribuinte tenha apresentado a declaração do ano anterior e suas fontes pagadoras ou pessoas jurídicas ou equiparadas tenham apresentado à RFB informações em DIRF 2015, DMED 2015, DIMOB 2015.

    Não é possível utilizar a declaração pré-preenchida caso for utilizado os serviços de "Declaração IRPF 2015 on-line" que está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, e "Fazer Declaração" disponível em dispositivos móveis, tablets e smartphones.

    Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/03/2015 a 15/03/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/03/2015 a 22/03/2015
    Segunda-Feira 09/03/2015
    Segunda-Feira 16/03/2015

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    Terça-Feira 10/03/2015
    Terça-Feira 17/03/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/03/2015
    Quarta-Feira 18/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 12/03/2015
    Quinta-Feira 19/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 13/03/2015
    Sexta-Feira 20/03/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária); - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

    ICMS DF: Obrigação Principal: ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Sábado 14/03/2015
    Sábado 21/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/03/2015
    Domingo 22/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/03/2015 A 08/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    02/03/2015 Segunda-Feira

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - MA

    DESPACHO CONFAZ N° 037 / 2015

    Informa a data de aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2015

    Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 003 / 2015

    Aprova os critérios específicos para a definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações de medicamentos vinculados ao relatório técnico e clínico de uma petição matriz.

    03/03/2015 Terça-Feira

    DESPACHO

    DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2015

    Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 001/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.552 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

    04/03/2015 Quarta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - FEVEREIRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2015

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2015.

    05/03/2015 Quinta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2015

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 669/2015, que altera a Lei n° 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei n° 12.469/2011, a Lei n° 12.995/2014, e a Lei n° 11.196/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e declara a perda de eficácia da referida norma.

    MANUAL DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 017 / 2015

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

    06/03/2015 Sexta-Feira

    PRESUNÇÃO DO IRPJ/CSLL EM OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2015

    Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.

    PIS/COFINS

    BEBIDAS FRIAS

    Importação/Comercialização a Partir de 01.05.2015

    IRPF

    DIRPF 2015

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED 2015

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE III

    IN RFB n° 1.234/2012 - Casos Específicos

    02/03/2015 Segunda-Feira

    ALTERADO PRAZO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO

    PORTARIA MTE N° 216 / 2015

    Altera o § 1º do art. 7º, da Portaria nº 2.092/10, que criou o Conselho de Relações do Trabalho.

    03/03/2015 Terça-Feira

    DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

    LEI N° 13.103 / 2015

    Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a CLT; as Leis n° 9.503/97(Código de Trânsito Brasileiro), e n° 11.442/07 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n° 7.408/85; revoga dispositivos da Lei n°12.619/12; e dá outras providências.

    ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DO MEIO AMBIENTE

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 259 / 2015

    Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química do Meio Ambiente e do Saneamento Ambiental.

    04/03/2015 Quarta-Feira

    SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA AS EMPRESAS QUE MENCIONA

    PORTARIA MTE N° 220 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos n° 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e n° 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    05/03/2015 Quinta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2015

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 669/2015, que altera a Lei n° 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei n° 12.469/2011, a Lei n° 12.995/2014, e a Lei n° 11.196/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e declara a perda de eficácia da referida norma.

    06/03/2015 Sexta-Feira

    ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM BRASILEIRA E RIO BRANCO NO ACRE

    PORTARIA MPS N° 079 / 2015

    Autorizado INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Brasileia e Rio Branco, no Estado do Acre - AC, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2015 e enquanto perdurar a situação.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM FEVEREIRO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 080 / 2015

    Estabelecido que, para o mês de fevereiro de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.001,07.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACIDENTE DE TRABALHO

    Conceito, Reflexos, Deveres, Auxílio-Acidente, Abono Anual e CAT

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO EMPREGADO

    Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários de Sucumbência

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

    Validade das Alterações, Possibilidades e Modelo de Termo Aditivo

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCÁRIO

    Jornada, Cargo de confiança, Quebra de caixa e Empregados de Portaria e Limpeza

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

    Direito, Feriado, Não Aplicabilidade, Perda, Escala de Revezamento e Reflexos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Conceito, Filiação, Atualizações pela IN INSS n° 77/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE

    Contrato Por Prazo Determinado, Cargos de Confiança e Tipos de Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LICENÇA MATERNIDADE

    Suspensão, Interrupção, Aviso Prévio, Atestado, Prorrogação, Retorno – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelo Padrão, Penalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

    Segurança de Caldeiras, Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão - Parte III

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NR 23

    Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta- Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

    Direito de Arrependimento, Algumas Causas e Procedimentos Práticos

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Diferenças, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade

    02/03/2015 Segunda-Feira

    REVISÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 009 / 2015

    03/03/2015 Terça-Feira

    ANTIDUMPING - PREÇO DE REFERÊNCIA

    CIRCULAR SECEX N° 010 / 2015

    05/03/2015 Quinta-Feira

    INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2015

    Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set.

    INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 7411.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2015

    Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos circulares de cobre refinados, com aperfeiçoamento na superfície interna, normalmente chamado de ranhuras.

    06/03/2015 Sexta-Feira

    DOSSIÊ ELETRÔNICO - CANAL VERDE DE CONFERÊNCIA

    PORTARIA COANA Nº 030 / 2015

    Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2015

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

    Considerações

    03/03/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 36.379 / 2015 - DF

    Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2014.

    05/03/2015 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2015 - DF

    Altera a Instrução Normativa SUREC n° 005/2014, que dispõe sobre procedimentos para a concessão de inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

    Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais

    ICMS

    TRANSPORTE DE VALORES

    Disposições Gerais


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