ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA/FIXC;

Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária); - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

ICMS PE: Obrigação Principal: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista - Base de Refinaria de Petróleo; - ICMS - Ferrovia-Concessionária; - Substituição Tributária - Estabelecimento Gerador, Distribuidor ou Agente Comercializador de Energia Elétrica, Situado em Outra Unidade da Federação; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

02/03/2015 Segunda-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - MA

DESPACHO CONFAZ N° 037 / 2015

Informa a data de aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2015

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 003 / 2015

Aprova os critérios específicos para a definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações de medicamentos vinculados ao relatório técnico e clínico de uma petição matriz.

03/03/2015 Terça-Feira

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2015

Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 001/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.552 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

04/03/2015 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - FEVEREIRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2015.

05/03/2015 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2015

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 669/2015, que altera a Lei n° 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei n° 12.469/2011, a Lei n° 12.995/2014, e a Lei n° 11.196/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e declara a perda de eficácia da referida norma.

MANUAL DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 017 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

06/03/2015 Sexta-Feira

PRESUNÇÃO DO IRPJ/CSLL EM OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2015

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.

PORTARIA

PORTARIA MAPA N° 075 / 2015

Fixa o percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina, da forma que especifica.

PIS/COFINS

BEBIDAS FRIAS

Importação/Comercialização a Partir de 01.05.2015

IRPF

DIRPF 2015

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED 2015

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

PORTE DE “ME” E “EPP”

Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE III

IN RFB n° 1.234/2012 - Casos Específicos

02/03/2015 Segunda-Feira

ALTERADO PRAZO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO

PORTARIA MTE N° 216 / 2015

Altera o § 1º do art. 7º, da Portaria nº 2.092/10, que criou o Conselho de Relações do Trabalho.

03/03/2015 Terça-Feira

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

LEI N° 13.103 / 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a CLT; as Leis n° 9.503/97(Código de Trânsito Brasileiro), e n° 11.442/07 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n° 7.408/85; revoga dispositivos da Lei n°12.619/12; e dá outras providências.

ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 259 / 2015

Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química do Meio Ambiente e do Saneamento Ambiental.

04/03/2015 Quarta-Feira

SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA AS EMPRESAS QUE MENCIONA

PORTARIA MTE N° 220 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos n° 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e n° 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

05/03/2015 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2015

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 669/2015, que altera a Lei n° 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei n° 12.469/2011, a Lei n° 12.995/2014, e a Lei n° 11.196/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e declara a perda de eficácia da referida norma.

06/03/2015 Sexta-Feira

ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM BRASILEIRA E RIO BRANCO NO ACRE

PORTARIA MPS N° 079 / 2015

Autorizado INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Brasileia e Rio Branco, no Estado do Acre - AC, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2015 e enquanto perdurar a situação.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM FEVEREIRO DE 2015

PORTARIA MPS N° 080 / 2015

Estabelecido que, para o mês de fevereiro de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.001,07.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Reflexos, Deveres, Auxílio-Acidente, Abono Anual e CAT

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários de Sucumbência

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

Validade das Alterações, Possibilidades e Modelo de Termo Aditivo

DIREITO TRABALHISTA

BANCÁRIO

Jornada, Cargo de confiança, Quebra de caixa e Empregados de Portaria e Limpeza

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Direito, Feriado, Não Aplicabilidade, Perda, Escala de Revezamento e Reflexos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

Conceito, Filiação, Atualizações pela IN INSS n° 77/2015

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIGITADOR

Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE

Contrato Por Prazo Determinado, Cargos de Confiança e Tipos de Estabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA MATERNIDADE

Suspensão, Interrupção, Aviso Prévio, Atestado, Prorrogação, Retorno – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelo Padrão, Penalidade

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Segurança de Caldeiras, Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão - Parte III

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NR 23

Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta- Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

Direito de Arrependimento, Algumas Causas e Procedimentos Práticos

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Diferenças, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade

02/03/2015 Segunda-Feira

REVISÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2015

03/03/2015 Terça-Feira

ANTIDUMPING - PREÇO DE REFERÊNCIA

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2015

05/03/2015 Quinta-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2015

Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set.

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 7411.10.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2015

Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos circulares de cobre refinados, com aperfeiçoamento na superfície interna, normalmente chamado de ranhuras.

06/03/2015 Sexta-Feira

DOSSIÊ ELETRÔNICO - CANAL VERDE DE CONFERÊNCIA

PORTARIA COANA Nº 030 / 2015

Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

EX -TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

Considerações

03/03/2015 Terça-Feira

PORTARIA N° 010 / 2015 - Município de Recife

Estabelece novos códigos de receitas para o recolhimento de Imposto Sobre Serviço Retidos na Fonte (ISS Fonte) informados na Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e).

PORTARIA SF N° 032 / 2015 - PE

Altera a Portaria SF nº 012/2002, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997/2002.

04/03/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 28.606 / 2015 - Município de Recife

Altera dispositivos do Decreto n.º 28.464/2014, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Recife.

05/03/2015 Quinta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVAS SUBSTITUIÇÃO DAS N° 005 / 2015 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 05.03.2015 a 14.03.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

ICMS

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais