IRPF 2015 DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Certificação Digital
A declaração de ajuste anual
pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte para o IRPF 2015,
somente por meio de certificado digital.
É necessário que o contribuinte
tenha apresentado a declaração do ano anterior e suas fontes pagadoras ou
pessoas jurídicas ou equiparadas tenham apresentado à RFB informações em
DIRF 2015, DMED 2015, DIMOB 2015.
Não é possível utilizar a
declaração pré-preenchida caso for utilizado os serviços de "Declaração IRPF
2015 on-line" que está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
no sítio da RFB na Internet, e "Fazer Declaração" disponível em dispositivos
móveis, tablets e smartphones.
Na página da Econet, em:
EM DESTAQUE > Federal > IRPF
2015, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas
e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração
de Ajuste
Anual.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Terça-Feira
10/03/2015
Terça-Feira
17/03/2015
Obrigação Principal:- INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;- IPI - Cigarros (posição 2402.20);Obrigação Acessória:- INSS - GPS - Envio ao Sindicato;
ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Saídas; - ICMS - Geral; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - DIME; - GIA-ST;
Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis); - GIF - PJ- ST (Florianópolis);
Municipal Florianopolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis); - GIF - PJ- ST (Florianópolis);
Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis); - GIF - PJ- ST (Florianópolis);
Obrigação Principal:- CIDE - Remessa ao Exterior;- CIDE - Combustíveis;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- IOF;- IR-Fonte;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;Obrigação Acessória:- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária);- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);
Obrigação Principal:- COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;- INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011;- INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados;- IR-Fonte;- MEI - DASMEI;- PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;- REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET;- SIMPLES NACIONAL - DAS;Obrigação Acessória:- DCTF;- PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;
Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;
Sábado
14/03/2015
Sábado
21/03/2015
ICMS SC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Comércio Varejista de Combustíveis; - SINTEGRA - Varejista de Combustíveis;
Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo
15/03/2015
Domingo
22/03/2015
ICMS SC: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - Administradoras de Cartões; - SINTEGRA - Contribuintes de Outra UF;
Informa a data de aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
Aprova os critérios específicos para a definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações de medicamentos vinculados ao relatório técnico e clínico de uma petição matriz.
Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 001/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
04/03/2015 Quarta-Feira
MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - FEVEREIRO DE 2015
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 669/2015, que altera a Lei n° 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei n° 12.469/2011, a Lei n° 12.995/2014, e a Lei n° 11.196/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e declara a perda de eficácia da referida norma.
Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a CLT; as Leis n° 9.503/97(Código de Trânsito Brasileiro), e n° 11.442/07 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n° 7.408/85; revoga dispositivos da Lei n°12.619/12; e dá outras providências.
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DO MEIO AMBIENTE
Suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos n° 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e n° 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
05/03/2015 Quinta-Feira
ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669/2015
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 669/2015, que altera a Lei n° 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei n° 12.469/2011, a Lei n° 12.995/2014, e a Lei n° 11.196/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e declara a perda de eficácia da referida norma.
06/03/2015 Sexta-Feira
ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM BRASILEIRA E RIO BRANCO NO ACRE
Autorizado INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Brasileia e Rio Branco, no Estado do Acre - AC, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2015 e enquanto perdurar a situação.
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM FEVEREIRO DE 2015
Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set.
INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 7411.10.90
Encerra a investigação com aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos circulares de cobre refinados, com aperfeiçoamento na superfície interna, normalmente chamado de ranhuras.
Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.
Altera o Ato DIAT nº 016/2011, que estabelece a relação de feiras, exposições e eventos cujo ICMS poderá ser apurado no mês subsequente ao das referidas saídas.
Altera o Ato DIAT n° 041/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidreletrolítica e energética.
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