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SEMANA 11/2015
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 13/03/2015
 
 
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
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  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    26/08/2019
    Campo Grande
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/08/2019
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    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL

    IRPF 2015

    Declaração Completa ou Simplificada

    A Receita Federal do Brasil permite que o contribuinte opte pelo desconto simplificado na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

    A opção pela tributação utilizando as deduções legais faz com que as despesas dedutíveis sejam abatidas do rendimento bruto para composição da base de cálculo, após as deduções o programa aplicará a tabela progressiva anual para determinar o imposto devido e deduzir o IRRF durante o ano-calendário.

    A opção pelo desconto simplificado substitui todas as deduções permitidas no valor de 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste até o limite de R$ 15.880,89, o valor do desconto simplificado não justifica variação patrimonial, não podendo ser considerado rendimento consumido. O programa fará o cálculo nas duas formas, automaticamente, somente sendo necessário que o contribuinte opte por uma ou por outra.

    Conforme Pergunta nº 17 do PERGUNTÃO 2015, as fichas de pagamentos e doações devem ser preenchidas, independente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/03/2015 a 22/03/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/03/2015 a 29/03/2015
    Segunda-Feira 16/03/2015
    Segunda-Feira 23/03/2015

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 17/03/2015
    Terça-Feira 24/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 18/03/2015
    Quarta-Feira 25/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Cimento; Obrigação Acessória: - Apuração Semanal;

    Quinta-Feira 19/03/2015
    Quinta-Feira 26/03/2015

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Produtos Diversos; - ICMS-ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D água de cimento, amianto e fibrocimento;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 20/03/2015
    Sexta-Feira 27/03/2015

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Empresas do Simples Nacional;

    Sábado 21/03/2015
    Sábado 28/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 22/03/2015
    Domingo 29/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 09/03/2015 A 15/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    09/03/2015 Segunda-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2015

    Ratifica o Convênio ICMS 008/2015, que alterou o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2015

    Ratifica o Convênio ICMS 008/2015, que alterou o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    BEBIDAS - PAUTA FISCAL - RONDÔNIA

    DESPACHO CONFAZ N° 042 / 2015

    Informa a publicação de Boletim de Preços de Bebidas, no Estado de Rondônia, estabelecendo os valores de pauta fiscal para o cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, águas minerais e energéticos.

    10/03/2015 Terça-Feira

    FEMINICÍDIO - CRIME HEDIONDO – ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL

    LEI N° 13.104 / 2015

    Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

    11/03/2015 Quarta-Feira

    TABELA DO IRRF A PARTIR DE ABRIL DE 2015

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 670 / 2015

    Altera a Lei nº 11.482/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713/1988; e a Lei nº 9.250/1995.

    PIS/COFINS

    BEBIDAS FRIAS

    Importação/Comercialização a Partir de 01.05.2015

    IRPF

    DIRPF 2015

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED 2015

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE III

    IN RFB n° 1.234/2012 - Casos Específicos

    10/03/2015 Terça-Feira

    ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM XAPURI NO ESTADO DO ACRE - AC

    PORTARIA MPS N° 082 / 2015

    Autorizado o INSS antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Xapuri, no Estado do Acre - AC.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 083 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2015.

    13/03/2015 Sexta-Feira

    PREFEITURA DE SP AUTORIZADA A EMITIR CTPS PARA HAITIANOS E SENEGALESES

    PORTARIA MTE N° 275 / 2015

    Autorizado, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACIDENTE DE TRABALHO

    Conceito, Reflexos, Deveres, Auxílio-Acidente, Abono Anual e CAT

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO EMPREGADO

    Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários de Sucumbência

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

    Validade das Alterações, Possibilidades e Modelo de Termo Aditivo

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCÁRIO

    Jornada, Cargo de confiança, Quebra de caixa e Empregados de Portaria e Limpeza

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

    Direito, Feriado, Não Aplicabilidade, Perda, Escala de Revezamento e Reflexos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Conceito, Filiação, Atualizações pela IN INSS n° 77/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE

    Contrato Por Prazo Determinado, Cargos de Confiança e Tipos de Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LICENÇA MATERNIDADE

    Suspensão, Interrupção, Aviso Prévio, Atestado, Prorrogação, Retorno – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelo Padrão, Penalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

    Segurança de Caldeiras, Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão - Parte III

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NR 23

    Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta- Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

    Direito de Arrependimento, Algumas Causas e Procedimentos Práticos

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Diferenças, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade

    09/03/2015 Segunda-Feira

    DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 012 / 2015

    10/03/2015 Terça-Feira

    INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3909.30.20

    CIRCULAR SECEX N° 011 / 2015

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - FEIRAS E CONFERÊNCIAS INTERNCIONAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.553 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

    13/03/2015 Sexta-Feira

    MERCADO DE CÂMBIO

    CIRCULAR BACEN N° 3.750 / 2015

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 012 / 2015

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, classificadas nas NCM"s 9018.31.11 e 9018.31.19.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 013 / 2015

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, classificado nas NCM"s 8104.11.00 e 8104.19.00.

    MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

    Considerações

    10/03/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 14.148 / 2015 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto à obrigatoriedade de registro da NF-e nas hipóteses que especifica

    DECRETO N° 14.149 / 2015 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto ao regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos.

    12/03/2015 Quinta-Feira

    NOTIFICAÇÃO - MS

    Notificação das entidades representativas do setor de bebidas no Estado do Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA SAT N° 2.460 / 2015 - MS

    Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2015.

    13/03/2015 Sexta-Feira

    PORTARIA AGEPAN Nº 114 / 2015 - MS

    Altera a Portaria AGEPAN nº 092/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para apuração, cálculo e pagamento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS).

    ICMS

    CIMENTO

    Substituição Tributária

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

    Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais


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