www.econeteditora.com.br
SEMANA 11/2015
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 13/03/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
 

Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Abertura de Empresas na Prática
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    18/07/2019
    Sorocaba
  • Siscoserv.
  •   Comércio Exterior
    20/07/2019
    São Paulo
  • ECF – Prático de Escrituração Contábil Fiscal – Preenchimento do e-Lalur/e-Lacs)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    23/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    23/07/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/07/2019
    São Paulo
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    São Paulo
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Sorocaba
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Folha de Pagamento, integração com o E-Social e seus Recolhimentos de impostos
  •   Pessoal
    25/07/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Campinas
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas e preparação para os Recolhimento dos Encargos via E Social, Efd Reinf e Dctf Web
  •   Trabalhista
    26/07/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    29/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    29/07/2019
    São José do Rio Preto
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    30/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    31/07/2019
    Sorocaba
  • INTENSIVO DE ICMS
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    05/08/2019
    Campinas
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    06/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    12/08/2019
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/08/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    13/08/2019
    Ribeirão Preto
  • DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS
  •   Contábil/Fiscal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    15/08/2019
    São José do Rio Preto
  • Ativo Imobilizado
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    22/08/2019
    Ribeirão Preto
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Capacitação Fiscal e Tributária para Compradores e Vendedores
  •   Fiscal
    28/08/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL

    IRPF 2015

    Declaração Completa ou Simplificada

    A Receita Federal do Brasil permite que o contribuinte opte pelo desconto simplificado na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

    A opção pela tributação utilizando as deduções legais faz com que as despesas dedutíveis sejam abatidas do rendimento bruto para composição da base de cálculo, após as deduções o programa aplicará a tabela progressiva anual para determinar o imposto devido e deduzir o IRRF durante o ano-calendário.

    A opção pelo desconto simplificado substitui todas as deduções permitidas no valor de 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste até o limite de R$ 15.880,89, o valor do desconto simplificado não justifica variação patrimonial, não podendo ser considerado rendimento consumido. O programa fará o cálculo nas duas formas, automaticamente, somente sendo necessário que o contribuinte opte por uma ou por outra.

    Conforme Pergunta nº 17 do PERGUNTÃO 2015, as fichas de pagamentos e doações devem ser preenchidas, independente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/03/2015 a 22/03/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/03/2015 a 29/03/2015
    Segunda-Feira 16/03/2015
    Segunda-Feira 23/03/2015

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 17/03/2015
    Terça-Feira 24/03/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 18/03/2015
    Quarta-Feira 25/03/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Quinta-Feira 19/03/2015
    Quinta-Feira 26/03/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 20/03/2015
    Sexta-Feira 27/03/2015

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos  (CPR 1200);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 21/03/2015
    Sábado 28/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 22/03/2015
    Domingo 29/03/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 09/03/2015 A 15/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    09/03/2015 Segunda-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2015

    Ratifica o Convênio ICMS 008/2015, que alterou o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2015

    Ratifica o Convênio ICMS 008/2015, que alterou o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    BEBIDAS - PAUTA FISCAL - RONDÔNIA

    DESPACHO CONFAZ N° 042 / 2015

    Informa a publicação de Boletim de Preços de Bebidas, no Estado de Rondônia, estabelecendo os valores de pauta fiscal para o cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, águas minerais e energéticos.

    10/03/2015 Terça-Feira

    FEMINICÍDIO - CRIME HEDIONDO – ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL

    LEI N° 13.104 / 2015

    Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

    11/03/2015 Quarta-Feira

    TABELA DO IRRF A PARTIR DE ABRIL DE 2015

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 670 / 2015

    Altera a Lei nº 11.482/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713/1988; e a Lei nº 9.250/1995.

    PIS/COFINS

    BEBIDAS FRIAS

    Importação/Comercialização a Partir de 01.05.2015

    IRPF

    DIRPF 2015

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED 2015

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE III

    IN RFB n° 1.234/2012 - Casos Específicos

    10/03/2015 Terça-Feira

    ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM XAPURI NO ESTADO DO ACRE - AC

    PORTARIA MPS N° 082 / 2015

    Autorizado o INSS antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Xapuri, no Estado do Acre - AC.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 083 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2015.

    13/03/2015 Sexta-Feira

    PREFEITURA DE SP AUTORIZADA A EMITIR CTPS PARA HAITIANOS E SENEGALESES

    PORTARIA MTE N° 275 / 2015

    Autorizado, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACIDENTE DE TRABALHO

    Conceito, Reflexos, Deveres, Auxílio-Acidente, Abono Anual e CAT

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO EMPREGADO

    Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários de Sucumbência

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

    Validade das Alterações, Possibilidades e Modelo de Termo Aditivo

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCÁRIO

    Jornada, Cargo de confiança, Quebra de caixa e Empregados de Portaria e Limpeza

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

    Direito, Feriado, Não Aplicabilidade, Perda, Escala de Revezamento e Reflexos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Conceito, Filiação, Atualizações pela IN INSS n° 77/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE

    Contrato Por Prazo Determinado, Cargos de Confiança e Tipos de Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LICENÇA MATERNIDADE

    Suspensão, Interrupção, Aviso Prévio, Atestado, Prorrogação, Retorno – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelo Padrão, Penalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

    Segurança de Caldeiras, Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão - Parte III

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NR 23

    Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta- Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

    Direito de Arrependimento, Algumas Causas e Procedimentos Práticos

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Diferenças, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade

    09/03/2015 Segunda-Feira

    DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 012 / 2015

    10/03/2015 Terça-Feira

    INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3909.30.20

    CIRCULAR SECEX N° 011 / 2015

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - FEIRAS E CONFERÊNCIAS INTERNCIONAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.553 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

    13/03/2015 Sexta-Feira

    MERCADO DE CÂMBIO

    CIRCULAR BACEN N° 3.750 / 2015

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 012 / 2015

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, classificadas nas NCM"s 9018.31.11 e 9018.31.19.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 013 / 2015

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, classificado nas NCM"s 8104.11.00 e 8104.19.00.

    MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

    Considerações

    09/03/2015 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2015 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinada a obras enquadradas como Habitação de Interesse Social (HIS) ou incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    11/03/2015 Quarta-Feira

    COMUNICADO DA N° 022 / 2015 - SP

    Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.04.2015 a 30.04.2015 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

    COMUNICADO DA N° 023 / 2015 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de ICMS.

    COMUNICADO DA N° 024 / 2015 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

    13/03/2015 Sexta-Feira

    LEI N° 16.127 / 2015 - Município de São Paulo

    Concede isenção do ISS às Sociedade de Propósito Especifico (SPE) que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros pelo sistema metroviário, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público.

    LEI N° 16.132 / 2015 - Município de São Paulo

    Altera a Lei n° 13.763/2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos ("valet service").

    15/03/2015 Domingo

    LEI N° 16.137 / 2015 - Município de São Paulo

    Altera a Lei n° 10.365/1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.

    ICMS

    COMÉRCIO ELETRÔNICO

    Obrigação Acessória

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

    Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais

    ICMS

    MÁQUINA DE SELECIONAR FRUTAS

    Isenção

    ISS

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2014 (PPI 2014)

    Procedimentos para Liquidação dos Débitos Fiscais


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.