16/03/2015 Segunda-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA N° 047 / 2015 - RJ Estabelece procedimentos a serem adotados pelas concessionárias CEG e CEG RIO para o cumprimento da Lei n° 6.890/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. 17/03/2015 Terça-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ N° 857 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto ao credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). RESOLUÇÃO SEFAZ N° 861 / 2015 - RJ Estabelece procedimento para baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que especifica. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 862 / 2015 - RJ Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no que dispõe sobre a inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras, e da outras providências no tocante a baixa da inscrição por inatividade.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 864 / 2015 - RJ Determina a baixa de uma inscrição estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo endereço vinculadas ao mesmo CNPJ. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 870 / 2015 - RJ Regulamenta o Decreto n° 45.169/2015, que dispõe sobre a instituição da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, quanto a obrigatoriedade, modelo, recolhimento, procedimentos operacionais e às restituições de receitas.
18/03/2015 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ N° 868 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto à inscrição estadual para estabelecimentos classificados como unidade auxiliar - escritório administrativo. 19/03/2015 Quinta-Feira PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 229 / 2015 - Municipio do Rio de Janeiro Acrescenta novos Códigos de Atividades Econômicas para bares e restaurantes com música ao vivo. PORTARIA SAF N° 1.696 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.697 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.698 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF Nº 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto Nº 44.498/2013. PORTARIA SAF N° 1.699 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.700 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.701 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%. PORTARIA SAF N° 1.702 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil. PORTARIA SAF N° 1.703 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.704 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. PORTARIA SAF N° 1.705 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. PORTARIA SAF N° 1.706 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. PORTARIA SAF N° 1.707 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. PORTARIA SAF N° 1.708 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA ST N° 1.060 / 2015 - RJ Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.03.2015 a 29.03.2015. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 865 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEFAZ 720/2014, impossibilitando a existência de inscrições estaduais distintas vinculadas a um único CNPJ. 20/03/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 45.192 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. DECRETO N° 45.193 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG.
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