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Dica

  Dica- Econet

FEDERAL
IRPF 2015
Dependentes

A pessoa que for dependente em outra declaração está dispensada da entrega, devendo constar as informações desse dependente, tais como os rendimentos, os bens e direitos, caso possua, entre outras.

Esse dependente não poderá entregar declaração nem ser dependente de outra pessoa física. A exceção é somente no caso de alteração da relação de dependência, exemplo, filho de cônjuges separados (dependente de ambas as declarações, mas somente no ano da separação).

Viabilidade: A opção de ter dependente com rendimentos deixa de ser viável quando o valor das deduções do dependente for menor que os seus rendimentos, pois a diferença gerará imposto a ser pago ou diminuirá a restituição.

Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, estão disponíveis informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

Não deixe para final do prazo de 30.04.2015 para entrega da declaração, evitando problemas na transmissão.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mar Agenda Federal abr
mar Agenda Estadual abr
mar Agenda Municipal abr
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/03/2015 a 05/04/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/04/2015 a 12/04/2015
Segunda-Feira 30/03/2015
Segunda-Feira 06/04/2015

Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - DIEF - Construção Civil - Mensal;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Nota fiscal de entrada; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Terça-Feira 31/03/2015
Terça-Feira 07/04/2015

Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Declaração de Ajuste; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%); - ICMS Normal e Substituição Tributária- Indústria e produtor agropecuário; Obrigação Acessória: - Algodão em caroço - Informações fiscais; - DAICMS - Transporte aéreo; - GIM - Transporte aéreo;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ISSQN - Empresas de transporte coletivo de passageiros;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Quarta-Feira 01/04/2015
Quarta-Feira 08/04/2015

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 02/04/2015
Quinta-Feira 09/04/2015

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Protocolo ICMS nº 21/2011;

Sexta-Feira 03/04/2015
Sexta-Feira 10/04/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Importação de trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%); - ICMS Normal - Trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Substituição Tributária - Aditivos e lubrificantes; - ICMS Substituição Tributária - Álcool para fins não combustíveis; - ICMS Substituição Tributária - Lagosta, camarão e pescados; Obrigação Acessória: - DAICMS - Energia elétrica; - ECF - Arquivo Eletrônico; - GIA-ST; - ICMS Substituição Tributária - Unidade moageira de trigo em grão; - Serviço de Telecomunicações - Arquivo Magnético;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sindionibus; Obrigação Acessória: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Demais pessoas jurídicas ou equiparadas; - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Sindionibus;

Sábado 04/04/2015
Sábado 11/04/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 05/04/2015
Domingo 12/04/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 23/03/2015 A 29/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

23/03/2015 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 663/2014

25/03/2015 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - ABRIL DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2015.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 013 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 668/2015.

FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

LEI N° 13.107 / 2015

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.

26/03/2015 Quinta-Feira

COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS – OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO

LEI N° 13.111 / 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

PRAZO PARA USO DE EXTINTORES COM CARGA DE PÓ ABC

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 521 / 2015

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333/2009 e nº 5162015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

CURSOS ESPECIALIZADOS - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168/2004

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 522 / 2015

Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493/2014.

27/03/2015 Sexta-Feira

AGENDA DE ABRIL DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2015.

TJLP - 2º TRIMESTRE DE 2015

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.404 / 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015.

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2015

TRIBUTOS FEDERAIS

GANHO DE CAPITAL

Demais PJ

IRRF

RENDIMENTOS

Tributação Exclusiva Na Fonte

23/03/2015 Segunda-Feira

COFEN PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EMITIDAS ATÉ 31/12/2010

RESOLUÇÃO COFEN N° 475 / 2015

Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem emitidas até 31/12/2010 e estabelece critérios para sua renovação, e dá outras providências.

24/03/2015 Terça-Feira

CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM GERONTOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 463 / 2015

Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia, e dá outras providências.

CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM NEUROFUNCIONAL

RESOLUÇÃO CFFa N° 464 / 2015

Dispõe sobre as atribuições e competências do profissional Fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional, e dá outras providências.

CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM NEUROPSICOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 466 / 2015

Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia, e dá outras providências.

25/03/2015 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/14 QUE TRAZ ALTERAÇÕES À PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO DOENÇA É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 664/2014.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/14 QUE TRAZ ALTERAÇÕES AO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 665/2014.

MEDIDA PROVISÓRIA PROPÕE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA PERÍODO DE 2016 A 2019

MEDIDA PROVISÓRIA N° 672 / 2015

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS DE BOCA DO ACRE - AMAZONAS TERÃO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ANTECIPADO

PORTARIA MPS N° 116 / 2015

Autorizar o INSS a antecipar o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e do valor correspondente a uma renda mensal do benefício, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas - AM

26/03/2015 Quinta-Feira

LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS TEMPORÁRIOS NAS FORÇAS ARMADAS

LEI N° 13.109 / 2015

Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas, inclusive para os empregados temporários.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAL ATUANTE EM FARMÁCIA UNIVERSITÁRIA

RESOLUÇÃO CFF N° 610 / 2015

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências.

CONTRAN ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 522 / 2015

Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014.

ALTERADO PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DE APRENDIZADO DE CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 523 / 2015

Declara revogada a Resolução CONTRAN n° 423, de 27 de novembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

27/03/2015 Sexta-Feira

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMO

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.063 / 2015

Altera a Resolução CONFEA nº 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução CONFEA nº 1.007/2003.

DIREITO TRABALHISTA

AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

Formas de salário fixo, Limitações, Descontos Permitidos em Lei, Espécies de Salários

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS

Conceito, Compensação, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Garantia ao Trabalho, Procedimentos de Admissão, INSS, FGTS, Vale-Transporte

DIREITO TRABALHISTA

DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO

Pagamento com Habitualidade, Adiantamento de Valores, Incidências de INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL

Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Conceito, Fórmula, Abrangência, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS

Cálculo para os meses com 28, 29 ou 31 dias, Exemplos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Vínculo Empregatício, Rescisão, Contagem Proporcional, Aviso Prévio Indenizado

DIREITO TRABALHISTA

FERIAS EM DOBRO

Conceito, Períodos Aquisitivo e Concessivo, Incidências, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO RESIDENTE

Duração do Curso, Certificação, Jornada de Trabalho, Descansos, Bolsa, Plantão

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15

Direitos, Seguro, Deveres, Exames Obrigatórios, Formação, Remuneração - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Preenchimento da GFIP e GPS, Empregados, Prestadores de Serviços - Parte II

23/03/2015 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 3921.90.19 - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 016 / 2015

ANTIDUMPING - NCM 7009.91.00 - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2015

24/03/2015 Terça-Feira

REMESSA EXPRESSA - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE EXPRESSO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 003 / 2015

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.

25/03/2015 Quarta-Feira

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2015

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2015

LIMITE TRIMESTRAL DE COMPROMISSO DE PREÇO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR SECEX N° 020 / 2015

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N° 036 / 2015

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

27/03/2015 Sexta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 014 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 015 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 016 / 2015

TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO

Orientações

27/03/2015 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2015 - CE

Estabelece os procedimentos relativos ao acompanhamento das operações de compra e venda do Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, com vistas a alterações cadastrais.

ICMS

CRÉDITO DO IMPOSTO

Estorno, Vedação e Manutenção

ICMS

FLORES NATURAIS

Tributação


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