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SEMANA 13/2015
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 27/03/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    FEDERAL
    IRPF 2015
    Dependentes

    A pessoa que for dependente em outra declaração está dispensada da entrega, devendo constar as informações desse dependente, tais como os rendimentos, os bens e direitos, caso possua, entre outras.

    Esse dependente não poderá entregar declaração nem ser dependente de outra pessoa física. A exceção é somente no caso de alteração da relação de dependência, exemplo, filho de cônjuges separados (dependente de ambas as declarações, mas somente no ano da separação).

    Viabilidade: A opção de ter dependente com rendimentos deixa de ser viável quando o valor das deduções do dependente for menor que os seus rendimentos, pois a diferença gerará imposto a ser pago ou diminuirá a restituição.

    Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, estão disponíveis informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

    Não deixe para final do prazo de 30.04.2015 para entrega da declaração, evitando problemas na transmissão.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mar Agenda Federal abr
    mar Agenda Estadual abr
    mar Agenda Municipal abr
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/03/2015 a 05/04/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/04/2015 a 12/04/2015
    Segunda-Feira 30/03/2015
    Segunda-Feira 06/04/2015

    Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comunicação;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais; - ISS - FONTE;

    Terça-Feira 31/03/2015
    Terça-Feira 07/04/2015

    Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Declaração de Ajuste; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Água Mineral; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Colchoaria; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Quarta-Feira 01/04/2015
    Quarta-Feira 08/04/2015

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Quinta-Feira 02/04/2015
    Quinta-Feira 09/04/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e Gás Canalizado; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio;

    Sexta-Feira 03/04/2015
    Sexta-Feira 10/04/2015

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PGPM; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Sábado 04/04/2015
    Sábado 11/04/2015

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 05/04/2015
    Domingo 12/04/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 23/03/2015 A 29/03/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    23/03/2015 Segunda-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663/2014

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 663/2014

    25/03/2015 Quarta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - ABRIL DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2015.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 013 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 668/2015.

    FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

    LEI N° 13.107 / 2015

    Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.

    26/03/2015 Quinta-Feira

    COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS – OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO

    LEI N° 13.111 / 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

    PRAZO PARA USO DE EXTINTORES COM CARGA DE PÓ ABC

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 521 / 2015

    Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333/2009 e nº 5162015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

    CURSOS ESPECIALIZADOS - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168/2004

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 522 / 2015

    Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493/2014.

    27/03/2015 Sexta-Feira

    AGENDA DE ABRIL DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2015

    Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2015.

    TJLP - 2º TRIMESTRE DE 2015

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.404 / 2015

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    GANHO DE CAPITAL

    Demais PJ

    IRRF

    RENDIMENTOS

    Tributação Exclusiva Na Fonte

    23/03/2015 Segunda-Feira

    COFEN PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EMITIDAS ATÉ 31/12/2010

    RESOLUÇÃO COFEN N° 475 / 2015

    Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem emitidas até 31/12/2010 e estabelece critérios para sua renovação, e dá outras providências.

    24/03/2015 Terça-Feira

    CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM GERONTOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 463 / 2015

    Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia, e dá outras providências.

    CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM NEUROFUNCIONAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 464 / 2015

    Dispõe sobre as atribuições e competências do profissional Fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional, e dá outras providências.

    CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM NEUROPSICOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 466 / 2015

    Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia, e dá outras providências.

    25/03/2015 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/14 QUE TRAZ ALTERAÇÕES À PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO DOENÇA É PRORROGADA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 664/2014.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/14 QUE TRAZ ALTERAÇÕES AO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL É PRORROGADA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 665/2014.

    MEDIDA PROVISÓRIA PROPÕE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA PERÍODO DE 2016 A 2019

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 672 / 2015

    Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

    SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS DE BOCA DO ACRE - AMAZONAS TERÃO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ANTECIPADO

    PORTARIA MPS N° 116 / 2015

    Autorizar o INSS a antecipar o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e do valor correspondente a uma renda mensal do benefício, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas - AM

    26/03/2015 Quinta-Feira

    LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS TEMPORÁRIOS NAS FORÇAS ARMADAS

    LEI N° 13.109 / 2015

    Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas, inclusive para os empregados temporários.

    CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAL ATUANTE EM FARMÁCIA UNIVERSITÁRIA

    RESOLUÇÃO CFF N° 610 / 2015

    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências.

    CONTRAN ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 522 / 2015

    Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014.

    ALTERADO PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DE APRENDIZADO DE CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 523 / 2015

    Declara revogada a Resolução CONTRAN n° 423, de 27 de novembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

    27/03/2015 Sexta-Feira

    CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMO

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.063 / 2015

    Altera a Resolução CONFEA nº 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução CONFEA nº 1.007/2003.

    DIREITO TRABALHISTA

    AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

    Formas de salário fixo, Limitações, Descontos Permitidos em Lei, Espécies de Salários

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCO DE HORAS

    Conceito, Compensação, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

    Garantia ao Trabalho, Procedimentos de Admissão, INSS, FGTS, Vale-Transporte

    DIREITO TRABALHISTA

    DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO

    Pagamento com Habitualidade, Adiantamento de Valores, Incidências de INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL

    Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR PREVIDENCIÁRIO

    Conceito, Fórmula, Abrangência, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS

    Cálculo para os meses com 28, 29 ou 31 dias, Exemplos, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

    Vínculo Empregatício, Rescisão, Contagem Proporcional, Aviso Prévio Indenizado

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIAS EM DOBRO

    Conceito, Períodos Aquisitivo e Concessivo, Incidências, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO RESIDENTE

    Duração do Curso, Certificação, Jornada de Trabalho, Descansos, Bolsa, Plantão

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15

    Direitos, Seguro, Deveres, Exames Obrigatórios, Formação, Remuneração - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Preenchimento da GFIP e GPS, Empregados, Prestadores de Serviços - Parte II

    23/03/2015 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 3921.90.19 - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 016 / 2015

    ANTIDUMPING - NCM 7009.91.00 - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 017 / 2015

    24/03/2015 Terça-Feira

    REMESSA EXPRESSA - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE EXPRESSO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 003 / 2015

    Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.

    25/03/2015 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 018 / 2015

    ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 019 / 2015

    LIMITE TRIMESTRAL DE COMPROMISSO DE PREÇO - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR SECEX N° 020 / 2015

    DECRETO LEGISLATIVO

    DECRETO LEGISLATIVO N° 036 / 2015

    Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    27/03/2015 Sexta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 014 / 2015

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2015

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCMS 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 016 / 2015

    TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO

    Orientações

    23/03/2015 Segunda-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 456 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 433/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    PORTARIA SUTRI N° 457 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI n° 434/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticos.

    RESOLUÇÃO SEF N° 4.756 / 2015 - MG

    Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

    24/03/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 46.728 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, em relação ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e com terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, e o Decreto n° 43.996/2005, quanto aos procedimentos para fins de movimentação de paletes e contentores em decorrência de locação.

    PORTARIA SRE N° 142 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SRE n° 132/2014, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

    PORTARIA SUTRI N° 458 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 432/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

    25/03/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 46.729 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto as hipóteses de emissão da nota fiscal avulsa e quanto a dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo Microempreendedor Individual (MEI).

    RESOLUÇÃO SEF N° 4.757 / 2015 - MG

    Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que se referem, respectivamente, ao controle e utilização de créditos fiscais do ICMS.

    26/03/2015 Quinta-Feira

    COMUNICADO S/N / 2015 - MG

    Comunica que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 02 e 03.04.2015.

    DECRETO N° 15.912 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

    PORTARIA SMAFIS N° 007 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Determina o funcionamento de setores da fiscalização na Semana Santa.

    ICMS

    ARTESANATO

    Tributação

    ICMS

    PENALIDADES DO ICMS

    Parte 1 - Regras Gerais

    ICMS

    VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

    Isenção do ICMS


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