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Dica |
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Dica- Econet
FEDERAL
IRPF 2015
Dependentes
A pessoa que for dependente em
outra declaração está dispensada da entrega, devendo constar as informações
desse dependente, tais como os rendimentos, os bens e direitos, caso possua,
entre outras.
Esse dependente não poderá
entregar declaração nem ser dependente de outra pessoa física. A exceção é
somente no caso de alteração da relação de dependência, exemplo, filho de
cônjuges separados (dependente de ambas as declarações, mas somente no ano
da separação).
Viabilidade: A opção de ter
dependente com rendimentos deixa de ser viável quando o valor das deduções
do dependente for menor que os seus rendimentos, pois a diferença gerará
imposto a ser pago ou diminuirá a restituição.
Na página da Econet, em:
EM DESTAQUE > Federal > IRPF
2015, estão disponíveis informações quanto ao Preenchimento,
Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da
Declaração de Ajuste Anual.
Não deixe para final do prazo de
30.04.2015 para entrega da declaração, evitando problemas na transmissão.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/03/2015 a 05/04/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 06/04/2015 a 12/04/2015 |
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Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Declaração de Ajuste; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN; |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST; Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 23/03/2015 A 29/03/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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23/03/2015 Segunda-Feira PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663/2014 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 / 2015 Prorroga a Medida Provisória n° 663/2014, que altera a Lei n° 12.096/2009, referente a concessão de subvenção econômica até 31.12.2015. 25/03/2015 Quarta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - ABRIL DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2015 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2015. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 013 / 2015 Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 668/2015, que altera a Lei n° 10.865/2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS LEI N° 13.107 / 2015 Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos. 26/03/2015 Quinta-Feira COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS – OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO LEI N° 13.111 / 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo. PRAZO PARA USO DE EXTINTORES COM CARGA DE PÓ ABC RESOLUÇÃO CONTRAN N° 521 / 2015 Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333/2009 e nº 5162015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC. CURSOS ESPECIALIZADOS - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168/2004 RESOLUÇÃO CONTRAN N° 522 / 2015 Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493/2014. 27/03/2015 Sexta-Feira AGENDA DE ABRIL DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2015. TJLP - 2º TRIMESTRE DE 2015 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.404 / 2015 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015.
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23/03/2015 Segunda-Feira COFEN PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EMITIDAS ATÉ 31/12/2010 RESOLUÇÃO COFEN N° 475 / 2015 Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem emitidas até 31/12/2010 e estabelece critérios para sua renovação, e dá outras providências. 24/03/2015 Terça-Feira CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM GERONTOLOGIA RESOLUÇÃO CFFa N° 463 / 2015 Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia, e dá outras providências. CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM NEUROFUNCIONAL RESOLUÇÃO CFFa N° 464 / 2015 Dispõe sobre as atribuições e competências do profissional Fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional, e dá outras providências. CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE PROFISSIONAL EM NEUROPSICOLOGIA RESOLUÇÃO CFFa N° 466 / 2015 Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia, e dá outras providências. 25/03/2015 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/14 QUE TRAZ ALTERAÇÕES À PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO DOENÇA É PRORROGADA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009 / 2015 Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 664/2014, que dispõe especialmente sobre o benefício previdenciário de pensão por morte e sobre alterações as Leis n° 8.213/91, n° 10.876/2004, n° 8.112/90, e n° 10.666/2003. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/14 QUE TRAZ ALTERAÇÕES AO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL É PRORROGADA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2015 Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 665/2014, que dispõe sobre as alterações da Lei n° 7.998/90, que regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e também, na Lei n° 10.779/2003, sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal. MEDIDA PROVISÓRIA PROPÕE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA PERÍODO DE 2016 A 2019 MEDIDA PROVISÓRIA N° 672 / 2015 Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS DE BOCA DO ACRE - AMAZONAS TERÃO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ANTECIPADO PORTARIA MPS N° 116 / 2015 Autorizar o INSS a antecipar o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e do valor correspondente a uma renda mensal do benefício, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas - AM 26/03/2015 Quinta-Feira LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS TEMPORÁRIOS NAS FORÇAS ARMADAS LEI N° 13.109 / 2015 Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas, inclusive para os empregados temporários. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAL ATUANTE EM FARMÁCIA UNIVERSITÁRIA RESOLUÇÃO CFF N° 610 / 2015 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências. CONTRAN ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES RESOLUÇÃO CONTRAN N° 522 / 2015 Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014. ALTERADO PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DE APRENDIZADO DE CONDUTORES RESOLUÇÃO CONTRAN N° 523 / 2015 Declara revogada a Resolução CONTRAN n° 423, de 27 de novembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. 27/03/2015 Sexta-Feira CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMO RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.063 / 2015 Altera a Resolução CONFEA nº 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução CONFEA nº 1.007/2003.
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DIREITO TRABALHISTA AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de salário fixo, Limitações, Descontos Permitidos em Lei, Espécies de Salários DIREITO TRABALHISTA BANCO DE HORAS Conceito, Compensação, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelo DIREITO TRABALHISTA CONTRATAÇÃO DE IDOSOS Garantia ao Trabalho, Procedimentos de Admissão, INSS, FGTS, Vale-Transporte DIREITO TRABALHISTA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Pagamento com Habitualidade, Adiantamento de Valores, Incidências de INSS e FGTS DIREITO TRABALHISTA ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização - Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR PREVIDENCIÁRIO Conceito, Fórmula, Abrangência, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS Cálculo para os meses com 28, 29 ou 31 dias, Exemplos, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS Vínculo Empregatício, Rescisão, Contagem Proporcional, Aviso Prévio Indenizado DIREITO TRABALHISTA FERIAS EM DOBRO Conceito, Períodos Aquisitivo e Concessivo, Incidências, Penalidades DIREITO TRABALHISTA MÉDICO RESIDENTE Duração do Curso, Certificação, Jornada de Trabalho, Descansos, Bolsa, Plantão DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 Direitos, Seguro, Deveres, Exames Obrigatórios, Formação, Remuneração - Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO SOCIEDADES COOPERATIVAS Preenchimento da GFIP e GPS, Empregados, Prestadores de Serviços - Parte II
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24/03/2015 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito em relação às mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação, beneficiadas com incentivo fiscal concedido em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 017 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos procedimentos relativos ao termo de acordo nas operações com bebidas. 26/03/2015 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 018 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). 27/03/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 18.985 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 10.149/1991, que declara dias de ponto facultativo nas datas que especifica. DECRETO N° 52.305 / 2015 - RS Altera o RICMS, o RICMS/RS, relativamente à concessão de crédito fiscal presumido e de sistema especial de pagamento do imposto, bem como em relação à redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de arroz beneficiado.
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