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SEMANA 14/2015
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 02/04/2015
 
 
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Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2020
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    24/01/2020
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/01/2020
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/01/2020
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    30/01/2020
    Belo Horizonte
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    04/02/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    IRPF 2015
    Prejuízo da Atividade Rural

    O contribuinte que explora atividade rural deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo completo, caso pretenda compensar o resultado negativo (prejuízo) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014.

    Para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro Caixa, mesmo que esteja dispensada desta obrigação. A falta da escrituração implica a perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/04/2015 a 12/04/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/04/2015 a 19/04/2015
    Segunda-Feira 06/04/2015
    Segunda-Feira 13/04/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comunicação;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais; - ISS - FONTE;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 07/04/2015
    Terça-Feira 14/04/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 08/04/2015
    Quarta-Feira 15/04/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária); - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Industriais; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/04/2015
    Quinta-Feira 16/04/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/04/2015
    Sexta-Feira 17/04/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PGPM; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/04/2015
    Sábado 18/04/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/04/2015
    Domingo 19/04/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/03/2015 A 05/04/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

    30/03/2015 Segunda-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2015

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS n° 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - VERSÃO 3.10 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO

    ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2015

    Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - PRAZOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2015

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

    EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2015

    Altera o ATO COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

    ECF - BOBINA DE PAPEL - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 004/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

    ETANOL COMBUSTÍVEL - SISTEMA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESPECIFICAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2015

    Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    COMBUSTÍVEIS - CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕESESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

    ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 017 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE

    ATO COTEPE/ICMS N° 018 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010

    ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REQUISITOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2015

    Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

    SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 082 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

    31/03/2015 Terça-Feira

    ABATIMENTO DO ICMS DESONERADO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

    AJUSTE SINIEF N° 001 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 010/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

    LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

    ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2015

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)SU

    ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2015

    Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2015

    Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    REGISTRO DE NASCIMENTO DO FILHO

    LEI N° 13.112 / 2015

    Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 004 / 2015

    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

    01/04/2015 Quarta-Feira

    ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 059 / 2015

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    APUR. DO IRPJ E CSLL; TRIB. DO PIS/COFINS PELA LEI N° 12.973/2014 - ALTER. DA IN RFB N° 1.515/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.556 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014, e dá outras providências.

    NORMAS DE RESTIT. COMPENS. RESSARC. E REEMB. NA RFB - ALTERAÇÃO DA IN RFB N° 1.300/2012

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.557 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    NORMAS DO IRPF - ALTERAÇÃO DA IN RFB N° 1.500/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.558 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

    APARELHOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS - ALTER. DA LEI N° 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 673 / 2015

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    02/04/2015 Quinta-Feira

    RECEITAS FINANCEIRAS - TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS A PARTIR DE 01.07.2015 - REGIME NÃO-CUMULATIVO

    DECRETO N° 8.426 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

    Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

    ATO COTEPE/ICMS SEM EFEITO

    DESPACHO CONFAZ N° 061 / 2015

    Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 002/2015, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - APLICAÇÃO - DF

    DESPACHO CONFAZ N° 065 / 2015

    Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 072/2012, 078/2012, 079/2012 e 083/2012, relativamente à substituição tributária nas operações com aguardente, bebidas quentes, vinhos e sidras.

    IRPF

    CARNÊ-LEÃO

    Informação do CPF

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    1ª Quota ou Quota Única

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO

    Percentuais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Declarações e Penalidades

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2015

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REINTEGRA

    Utilização do Crédito

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Obrigatoriedade do CNPJ

    30/03/2015 Segunda-Feira

    SANTA CATARINA PUBLICA NOVOS PISOS SALARIAIS - ANO 2015

    LEI COMPLEMENTAR N° 644 / 2015 - SC

    Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

    31/03/2015 Terça-Feira

    POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARMA NÃO LETAL NA SEGURANÇA PRIVADA

    PORTARIA MJ N° 33.325 / 2015

    Autorizada a utilização de arma não letal a base de óleos vegetais, de graduação alimentícia, na atividade de segurança privada.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM OURO PRETO - MINAS GERAIS

    PORTARIA SRTE/MG N° 079 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG em Ouro Preto e dá outras providências.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM SÃO JOÃO DEL REI - MINAS GERAIS

    PORTARIA SRTE/MG N° 080 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG em São João Del Rei e dá outras providências.

    01/04/2015 Quarta-Feira

    REGULAMENTADO SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL COM ATIVIDADES ININTERRUPTAS

    DECRETO N° 8.424 / 2015

    Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

    REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA É REGULAMENTADA

    DECRETO N° 8.425 / 2015

    Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

    INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    LEI N° 6.983 / 2015 - RJ

    Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

    EMPREGADORES QUE SUBMETEREM EMPREGADOS À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/SDH N° 002 / 2015

    Enunciadas regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revogada a Portaria Interministerial n° 02/2011

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 742 / 2015

    Altera a Resolução n° 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. 

    02/04/2015 Quinta-Feira

    SEGURO DESEMPREGO PARA PESCADORES ARTESANAIS EM DEFESO TEM NOVOS PROCEDIMENTOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 079 / 2015

    Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante os períodos de defeso, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO

    Definição, Regra Geral do artigo 468 da CLT, Requisitos Essenciais, Promoção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

    Conceito, Carência, Comprovação, Segurados Rurais, Mista, Valor e Data de Início

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO RECLUSÃO

    Requisitos, Procedimentos para o Requerimento, Data de Início do Benefício (DIB) – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E CARTA DE APRESENTAÇÃO

    Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Obrigatoriedade, Modelo, Emissão, Requisitos, Conteúdo e Alterações - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO

    Durante e Fora da Jornada, Participação dos Empregados, Descontos

    DIREITO TRABALHISTA

    DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO

    Pré-contrato, Intenção Contratual, Desistência, Efeitos jurídicos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    CTPS, Inscrição no PIS, Certificado Reservista, Título de Eleitor, CPF, RG - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE I

    Comissionista Puro ou Misto, Pagamento, CTPS e Contrato de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL

    Estágio Curricular não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    FNT - FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO

    Finalidade, Objetivos, Composição, Remuneração dos Membros, Conferências Regionais

    DIREITO TRABALHISTA

    MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar

    DIREITO TRABALHISTA

    MORADIA DO EMPREGADO

    Concessão pela Empresa, Características, Parcela Salarial, Desconto e Desocupação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.103/2015

    Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros - Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO

    Legislação, Classificação e Normas - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA

    Conceito, Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição para a Atividade

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS

    Débitos Parceláveis, Vedações, Execução Fiscal, Simples e Reparcelamento - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

    Fundamento legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação, Conclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual e Salarial, Cargo de Confiança, Transferência, Procedimentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NR 23

    Extintores, Localização e Sinalização, Sistema de Alarmes - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO MÍNIMO

    Breve Histórico, Previsão Constitucional, Previsão Doutrinária, Salário Mínimo 2015

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO MENOR

    Vedações, Jornada, Remuneração, Direitos, Lista TIP, Responsáveis, Prescrição

    30/03/2015 Segunda-Feira

    CIRCULAR

    CIRCULAR BACEN N° 3.752 / 2015

    Regulamenta a Resolução n° 4.373, de 29 de setembro de 2014, com o objetivo de uniformizar, simplificar procedimentos e conferir maior clareza às disposições sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais do País, e dá outras providências.

    31/03/2015 Terça-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2905.11.00 - ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS

    PORTARIA SECEX N° 017 / 2015

    Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para incluir regra de transição quanto aos critérios para alocação da cota para importação determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.

    01/04/2015 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - APLICAÇÃO PROVISÓRIA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2015

    EX -TARIFÁRIOS - REGIME AUTOMOTIVO - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2015

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX N° 116, de 18 de dezembro de 2014

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2015

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2015

    EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2015

    EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2015

    02/04/2015 Quinta-Feira

    COTAS PARA EXPORTAÇÃO - VEÍCULOS

    PORTARIA SECEX N° 018 / 2015

    Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica no 55 - MERCOSUL/México.

    ANTIDUMPING - NCM 2917.12.10 - APLICAÇÃO DEFINITIVA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias da Alemanha, dos EUA, da França, da Itália e da China.

    DROPSHIPMENT

    Orientações

    30/03/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.732 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao enquadramento da categoria de distribuidor hospitalar

    PORTARIA IMA N° 1.486 / 2015 - MG

    Dispõe sobre preços para realização de auditorias de conformidade e certificação no Programa Certifica Minas Café.

    02/04/2015 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/LEMG N° 4.760 / 2015 - MG

    Cancela o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal instituído pelo Decreto nº 45.759/2011.

    RESOLUÇÃO SEF N° 4.759 / 2015 - MG

    Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da TFDR relativa ao exercício de 2015.

    RESOLUÇÃO SEF N° 4.761 / 2015 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2015.

    IPI

    ANULAÇÃO. ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI

    Procedimentos

    ICMS

    ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS

    Tributação


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