30/03/2015 Segunda-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2015 Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS n° 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC). NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - VERSÃO 3.10 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2015 Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - PRAZOS ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2015 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - LISTAGEM - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2015 Altera o ATO COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. ECF - BOBINA DE PAPEL - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 004/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ETANOL COMBUSTÍVEL - SISTEMA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESPECIFICAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2015 Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. COMBUSTÍVEIS - CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕESESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS N° 017 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE ATO COTEPE/ICMS N° 018 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO - MANUAL DE ORIENTAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010 ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REQUISITOS ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2015 Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário. SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 082 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural. 31/03/2015 Terça-Feira ABATIMENTO DO ICMS DESONERADO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AJUSTE SINIEF N° 001 / 2015 Altera o Ajuste SINIEF 010/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2015 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)SU ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2015 Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2015 Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2015 Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2015 Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. REGISTRO DE NASCIMENTO DO FILHO LEI N° 13.112 / 2015 Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMED N° 004 / 2015 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. 01/04/2015 Quarta-Feira ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO DESPACHO CONFAZ N° 059 / 2015 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. APUR. DO IRPJ E CSLL; TRIB. DO PIS/COFINS PELA LEI N° 12.973/2014 - ALTER. DA IN RFB N° 1.515/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.556 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014, e dá outras providências. NORMAS DE RESTIT. COMPENS. RESSARC. E REEMB. NA RFB - ALTERAÇÃO DA IN RFB N° 1.300/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.557 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. NORMAS DO IRPF - ALTERAÇÃO DA IN RFB N° 1.500/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.558 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. APARELHOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS - ALTER. DA LEI N° 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) MEDIDA PROVISÓRIA N° 673 / 2015 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
02/04/2015 Quinta-Feira RECEITAS FINANCEIRAS - TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS A PARTIR DE 01.07.2015 - REGIME NÃO-CUMULATIVO DECRETO N° 8.426 / 2015 - Edição Extra Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. ATO COTEPE/ICMS SEM EFEITO DESPACHO CONFAZ N° 061 / 2015 Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 002/2015, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - APLICAÇÃO - DF DESPACHO CONFAZ N° 065 / 2015 Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 072/2012, 078/2012, 079/2012 e 083/2012, relativamente à substituição tributária nas operações com aguardente, bebidas quentes, vinhos e sidras.
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