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Dica |
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Dica- Econet
FEDERAL
IRPF 2015
Lotes de Restituição
O calendário de
restituição do imposto de renda apurado na IRPF 2015 será efetuada em 7
lotes, no período de junho a dezembro de 2015, sendo disponibilizado na
agência ou em conta bancária informada na declaração IRPF 2015.
A prioridade
será pela ordem de entrega e para o contribuinte com idade igual ou superior
a 60 anos, para a pessoa portadora de deficiência, física ou mental e para a
pessoa portadora de doença grave prevista em legislação e será nas seguintes
datas:
a) 1° lote, em
15.06.2015;
b) 2° lote, em
15.07.2015;
c) 3° lote, em
17.08.2015;
d) 4° lote, em
15.09.2015;
e) 5° lote, em
15.10.2015;
f) 6° lote, em
16.11.2015; e
g) 7° lote, em
15.12.2015.
Na página da
Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF
2015,
estão disponíveis informações quanto à Preenchimento, às Perguntas e
Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste
Anual.
Não deixe para o
final do prazo em 30.04.2015 para
entrega da declaração, evitando problemas na transmissão.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/04/2015 a 03/05/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/05/2015 a 10/05/2015 |
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ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL E INTERMEDIÁRIA DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Transporte Aéreo; |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
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ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; |
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ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST; - GIA/ICMS - Apuração Centralizada; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 20/04/2015 A 26/04/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 08 |
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20/04/2015 Segunda-Feira PESAGEM DE VEÍCULOS - NORMAS CONTRAN DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 142 / 2015 Dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN n° 258, de 30 de novembro de 2007. 22/04/2015 Quarta-Feira CRÉDITOS DE PIS/COFINS-1/48 S/AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS-IMPOSSIBILIDADE ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2015 Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/COFINS à taxa de 1/48 avos sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003. DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 075 / 2015 Torna sem efeitos a retificação do Despacho CONFAZ nº 004/2015, que tornava sem efeito o Despacho nº 006/2015, retificando o tipo do ato, de Despacho do Secretário Executivo para Portaria nº 004/2015. PADRÕES INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.560 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.530, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF n° 488, de 28 de novembro de 2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado. INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES-IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO LEI N° 13.116 / 2015 Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001. 23/04/2015 Quinta-Feira VEÍCULOS - TAXISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - IPI - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.561 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB n° 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), e a Instrução Normativa RFB n° 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
24/04/2015 Sexta-Feira COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE / MVA N° 007 / 2015 Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CERTIDÕES-PROTEÇÃO DO NOME EMPRESÁRIAL-CERTIFICADO DE MEI INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 031 / 2015 Acresce parágrafo ao art. 2º da Instrução Normativa DREI nº 20 de 2013, que "dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI".
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20/04/2015 Segunda-Feira SEGURO-DESEMPREGO - ADMISSÕES SÃO INFORMADAS EM DATA ESTIPULADA EM AÇÃO FISCAL PORTARIA MTE N° 509 / 2015 Altera a Portaria n° 1.129, de 23 de julho de 2014. MTE REGULAMENTA CONDIÇÕES DOS LOCAIS DE ESPERA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS PORTARIA MTE N° 510 / 2015 Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. ALTERADA NORMA QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS RESOLUÇÃO ANTT N° 4.674 / 2015 Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980". REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E SEU EXERCÍCIO SOFREM ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO ANTT N° 4.675 / 2015 Altera a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC, e dá outras providências. NORMATIZA A ATUAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENFERMEIRO OBSTETRA RESOLUÇÃO COFEN N° 478 / 2015 Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetra e Obstetriz nos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e dá outras providências. 22/04/2015 Quarta-Feira OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM ITABIRA - MG PORTARIA SRTE/MG N° 098 / 2015 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM JOÃO MONLEVADE - MG PORTARIA SRTE/MG N° 099 / 2015 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências. CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GERONTOLOGIA RESOLUÇÃO CFFa N° 465 / 2015 Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências.
MANUAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO ADMINISTRADOR RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 463 / 2015 Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs. 24/04/2015 Sexta-Feira ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE INFORMALIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 119 / 2015 Altera a Instrução Normativa n° 107, de 22 de maio de 2014. INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFICIOS PARA SEGURADOS NO MUNICÍPIO DE XANXERÊ – SANTA CATARINA PORTARIA MPS N° 156 / 2015 O Ministro de Estado da Previdência Social autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina - SC.
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DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação DIREITO TRABALHISTA ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Exercício da profissão, Competências, Registro, Vedação, Jornada DIREITO TRABALHISTA AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA Requisitos, Recolhimento da Multa, Elaboração de Defesa, Anulação e Revogação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL Denominação, da Contribuição da Produção Rural e Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP DIREITO TRABALHISTA CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Entrega e Tipos de Anotações – Parte II DIREITO TRABALHISTA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações - Parte II DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Período de Apresentação, Suspensão e Perda do Direito, Guarda dos Documentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Finalidade, Obrigatoriedade, Fiscalização, Responsabilidades, Certificado de Aprovação DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Exclusão de Dependentes – Parte I DIREITO TRABALHISTA SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO Conceito, Atribuições, Registro, Jornada de Trabalho, Salário DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM DOMICÍLIO Conceito, Vantagens e Desvantagens, Obrigações e Direitos do Empregado, Exemplos DIREITO TRABALHISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS Lei nº 6.203/75, Possibilidade de Transferência – Parte I
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20/04/2015 Segunda-Feira HABILITAÇÃO NO SISCOMEX ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO N° 001 / 2015 Dispõe sobre a habilitação no Siscomex. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 028 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 029 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 030 / 2015 24/04/2015 Sexta-Feira DUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 4009.11.00 CIRCULAR SECEX N° 026 / 2015 DECRETO DECRETO N° 5.336 / 2005 Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 10 de junho de 2004, para correção de erro de concordância, na versão em português, na preferência outorgada pelo Brasil no item NALADI/SH 2204.21.10
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20/04/2015 Segunda-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2015 - PR Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). RESOLUÇÃO N° 159 / 2015 - PR Determina a forma para o pagamento de fornecedores, transferências bancárias, bem como, liquidação de títulos, guias e outros tipos de pagamentos. 22/04/2015 Quarta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2015 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 23/04/2015 Quinta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 031 / 2015 - PR Estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR). 24/04/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 1.158 / 2015 - PR Altera o Decreto nº 12.232/2014, que dispõe sobre medidas que visam à desburocratização de procedimentos fiscais a serem realizados pelo contribuinte, quanto a postergação do início da dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS).
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