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SEMANA 17/2015
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Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
IRPF 2015
Lotes de Restituição

O calendário de restituição do imposto de renda apurado na IRPF 2015 será efetuada em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2015, sendo disponibilizado na agência ou em conta bancária informada na declaração IRPF 2015.

A prioridade será pela ordem de entrega e para o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, para a pessoa portadora de deficiência, física ou mental e para a pessoa portadora de doença grave prevista em legislação e será nas seguintes datas:

a) 1° lote, em 15.06.2015;

b) 2° lote, em 15.07.2015;

c) 3° lote, em 17.08.2015;

d) 4° lote, em 15.09.2015;

e) 5° lote, em 15.10.2015;

f) 6° lote, em 16.11.2015; e

g) 7° lote, em 15.12.2015.

Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, estão disponíveis informações quanto à Preenchimento, às Perguntas e Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

Não deixe para o final do prazo em 30.04.2015 para entrega da declaração, evitando problemas na transmissão.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

abr Agenda Federal mai
abr Agenda Estadual mai
abr Agenda Municipal mai
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/04/2015 a 03/05/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/05/2015 a 10/05/2015
Segunda-Feira 27/04/2015
Segunda-Feira 04/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 28/04/2015
Terça-Feira 05/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 29/04/2015
Quarta-Feira 06/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quinta-Feira 30/04/2015
Quinta-Feira 07/05/2015

Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL E INTERMEDIÁRIA DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sexta-Feira 01/05/2015
Sexta-Feira 08/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Sábado 02/05/2015
Sábado 09/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 03/05/2015
Domingo 10/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - GIM E GIMCR ;

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 20/04/2015 A 26/04/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

20/04/2015 Segunda-Feira

PESAGEM DE VEÍCULOS - NORMAS CONTRAN

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 142 / 2015

Dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN n° 258, de 30 de novembro de 2007.

22/04/2015 Quarta-Feira

CRÉDITOS DE PIS/COFINS-1/48 S/AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS-IMPOSSIBILIDADE

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2015

Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/COFINS à taxa de 1/48 avos sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003.

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 075 / 2015

Torna sem efeitos a retificação do Despacho CONFAZ nº 004/2015, que tornava sem efeito o Despacho nº 006/2015, retificando o tipo do ato, de Despacho do Secretário Executivo para Portaria nº 004/2015.

PADRÕES INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.560 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.530, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF n° 488, de 28 de novembro de 2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES-IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

LEI N° 13.116 / 2015

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.

23/04/2015 Quinta-Feira

VEÍCULOS - TAXISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - IPI - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.561 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB n° 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), e a Instrução Normativa RFB n° 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

24/04/2015 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 007 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CERTIDÕES-PROTEÇÃO DO NOME EMPRESÁRIAL-CERTIFICADO DE MEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 031 / 2015

Acresce parágrafo ao art. 2º da Instrução Normativa DREI nº 20 de 2013, que "dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI".

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Abril/2015

CONTABILIDADE

PARTES RELACIONADAS

Normas e Divulgação

PIS/COFINS

PRODUTOS FARMACÊUTICOS-PERFUMARIA-TOUCADOR-HIGIENE

Tributação

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

Tributação

20/04/2015 Segunda-Feira

SEGURO-DESEMPREGO - ADMISSÕES SÃO INFORMADAS EM DATA ESTIPULADA EM AÇÃO FISCAL

PORTARIA MTE N° 509 / 2015

Altera a Portaria n° 1.129, de 23 de julho de 2014.

MTE REGULAMENTA CONDIÇÕES DOS LOCAIS DE ESPERA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

PORTARIA MTE N° 510 / 2015

Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

ALTERADA NORMA QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS

RESOLUÇÃO ANTT N° 4.674 / 2015

Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980".

REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E SEU EXERCÍCIO SOFREM ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANTT N° 4.675 / 2015

Altera a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC, e dá outras providências.

NORMATIZA A ATUAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENFERMEIRO OBSTETRA

RESOLUÇÃO COFEN N° 478 / 2015

Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetra e Obstetriz nos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e dá outras providências.

22/04/2015 Quarta-Feira

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM ITABIRA - MG

PORTARIA SRTE/MG N° 098 / 2015

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM JOÃO MONLEVADE - MG

PORTARIA SRTE/MG N° 099 / 2015

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GERONTOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 465 / 2015

Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências.

MANUAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO ADMINISTRADOR

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 463 / 2015

Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs.

24/04/2015 Sexta-Feira

ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE INFORMALIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 119 / 2015

Altera a Instrução Normativa n° 107, de 22 de maio de 2014.

INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFICIOS PARA SEGURADOS NO MUNICÍPIO DE XANXERÊ – SANTA CATARINA

PORTARIA MPS N° 156 / 2015

O Ministro de Estado da Previdência Social autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina - SC.

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Exercício da profissão, Competências, Registro, Vedação, Jornada

DIREITO TRABALHISTA

AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

Requisitos, Recolhimento da Multa, Elaboração de Defesa, Anulação e Revogação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

Denominação, da Contribuição da Produção Rural e Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP

DIREITO TRABALHISTA

CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Entrega e Tipos de Anotações – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Período de Apresentação, Suspensão e Perda do Direito, Guarda dos Documentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Finalidade, Obrigatoriedade, Fiscalização, Responsabilidades, Certificado de Aprovação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Exclusão de Dependentes – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO

Conceito, Atribuições, Registro, Jornada de Trabalho, Salário

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMICÍLIO

Conceito, Vantagens e Desvantagens, Obrigações e Direitos do Empregado, Exemplos

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

Lei nº 6.203/75, Possibilidade de Transferência – Parte I

20/04/2015 Segunda-Feira

HABILITAÇÃO NO SISCOMEX

ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO N° 001 / 2015

Dispõe sobre a habilitação no Siscomex.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 028 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 029 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 030 / 2015

24/04/2015 Sexta-Feira

DUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 4009.11.00

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2015

DECRETO

DECRETO N° 5.336 / 2005

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 10 de junho de 2004, para correção de erro de concordância, na versão em português, na preferência outorgada pelo Brasil no item NALADI/SH 2204.21.10

DRAWBACK INTEGRADO

Suspensão e Isenção

EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS

Orientações Práticas

LINHA AZUL - DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO

Normas e Procedimentos

20/04/2015 Segunda-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 016 / 2015 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 13.04.2015 a 19.04.2015.

DECRETO N° 19.708 / 2015 - RO

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20.04.2015.

22/04/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 13.835 / 2015 - Município de Porto Velho

Determina ponto facultativo na repartição municipal de Porto Velho no dia 20.04.2015.

24/04/2015 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 017 / 2015 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 20.04.2015 a 26.04.2015.

LEI Nº 2.218 / 2015 - Município de Porto Velho

Altera a Lei nº 1.856/2009, que dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas (Mototáxi), quanto as obrigações do mototaxista na prestação do serviço de mototáxi e quanto aos veículos destinados ao referido serviço.

LEI Nº 2.219 / 2015 - Município de Porto Velho

Dispõe sobre a instalação de atividades Econômicas de Pequeno Porte e de Âmbito Doméstico em Edificações Residenciais e dá outras providências.

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