www.econeteditora.com.br
SEMANA 18/2015
PERNAMBUCO
EXPEDIDA EM 30/04/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
IRPF 2015
Multa

A entrega da declaração IRPF 2015 encerra hoje (30) às 23h59m59s.

Com a perda do prazo de entrega o contribuinte só poderá enviar a declaração a partir das 8h do dia 04.05.2015 e estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, estão disponíveis informações quanto à Preenchimento, às Perguntas e Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/05/2015 a 10/05/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/05/2015 a 17/05/2015
Segunda-Feira 04/05/2015
Segunda-Feira 11/05/2015

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Terça-Feira 05/05/2015
Terça-Feira 12/05/2015

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda; - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 06/05/2015
Quarta-Feira 13/05/2015

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 07/05/2015
Quinta-Feira 14/05/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 08/05/2015
Sexta-Feira 15/05/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda; - ICMS - Diferencial de Alíquotas ;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

Sábado 09/05/2015
Sábado 16/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 10/05/2015
Domingo 17/05/2015

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 27/04/2015 A 03/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

27/04/2015 Segunda-Feira

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS

AJUSTE SINIEF N° 002 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2015

Autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

TRANSPORTE - TRANSPORTADORA DE OUTRA UF - INAPLICABILIDADE DA DISPENSA DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO

CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2015

Altera o Convênio ICMS 025/1990, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

VEÍCULOS AUTOMOTORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TABELA DE PREÇOS

CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2015

Altera o Convenio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores, quanto à tabela de preços fornecida em arquivo magnético pelo fabricante.

VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2015

Altera o Convênio ICMS 051/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

VEÍCULOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2015

Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2015

Altera o Convênio ICM 044/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

TRANSFERÊNCIAS - ISENÇÃO DO ICMS - CONTRIBUINTE ESPECÍFICO - PE / RJ

CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2015

Altera o Convênio ICMS 111/2014, que autoriza os Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro a concederem isenção do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos de titularidade do contribuinte que menciona.

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ANÁLISE - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2015

Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PAF-ECF - INAPLICABILIDADE - AL / RO / SE

CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2015

Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2015

Altera o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução de programas sociais, em operações com energia elétrica.

EMBRIÃO E SÊMEN BOVINOS, OVINOS, CAPRINOS OU SUÍNOS - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2015

Altera o Convênio ICMS 070/1992, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos, ovinos, caprinos ou suínos.

BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2015

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

AERONAVES E MERCADORIAS DESTINADAS À INDÚSTRIA AERONÁUTICA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2015

Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - ISENÇÃO - SE - EXCLUSÃO

CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2015

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 004/2004, que autoriza a concessão de isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2015

Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2014.

RECOPI NACIONAL - PAPEL IMUNE - APLICABILIDADE - MT / PI

CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e do Piauí ao Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL), para o controle de operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

TELEFONES CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2015

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Paraná das disposições do Convênio ICMS 093/2009, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS - NÃO EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REVOGAÇÃO - RS

CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2015

Revoga o Convênio ICMS 169/2013, que autorizava o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir, das distribuidoras de medicamentos relacionadas, créditos tributários relativos a base de cálculo utilizada para a apuração do débito de ICMS de responsabilidade por substituição tributária.

ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2015

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS

CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2015

Altera o Convênio ICMS 062/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - CE

CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2015

Altera o Convênio ICMS 089/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

30/04/2015 Quinta-Feira

BEBIDAS FRIAS-REGULAMENTAÇÃO DO PIS/COFINS E IPI

DECRETO N° 8.442 / 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.

ITR - VALOR DA TERRA NUA (VTN) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.562 / 2015

Dispõe sobre a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

PORTARIA CGSN/SE N° 042 / 2015

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).

PRORROGAÇÃO DA DIRPF-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

PORTARIA MF N° 229 / 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos contribuintes domiciliados no Município de Xanxerê/SC e do prazo para pagamento dos débitos dela decorrentes.

PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

PORTARIA RFB N° 595 / 2015

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC, na situação que especifica.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Abril/2015

CONTABILIDADE

PARTES RELACIONADAS

Normas e Divulgação

PIS/COFINS

PRODUTOS FARMACÊUTICOS-PERFUMARIA-TOUCADOR-HIGIENE

Tributação

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

Tributação

27/04/2015 Segunda-Feira

NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE VISTO PARA CIENTISTA, PROFESSOR E ESTRANGEIRO QUE ATUE NA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 116 / 2015

Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

28/04/2015 Terça-Feira

REGRAS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL SOFRE ALTERAÇÃO

PORTARIA SRT N° 010 / 2015

Altera o Enunciado n° 061, publicado conforme Portaria SRT nº 007/2014.

29/04/2015 Quarta-Feira

FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 143 / 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103/2015, e dá outras providências.

INSTITUIÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA COM DIRETOR TÉCNICO ESPECIALISTA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.114 / 2014

Altera o texto do artigo 1°, §§ 1° e 2°, da Resolução CFM n° 2.007/2013, para esclarecer que, nas instituições que prestam serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na área de atividade em que os serviços são prestados.

30/04/2015 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

PORTARIA CGSN/SE N° 042 / 2015

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).

PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

PORTARIA RFB N° 595 / 2015

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC, na situação que especifica.

MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO TERÁ VALIDADE ATÉ 30.06.2015

PORTARIA SIT N° 484 / 2015

Prorrogar o prazo do art. 1°, § 2°, da Portaria n° 130/2009.

FISCALIZAÇÃO DO MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CARGAS E PASSAGEIROS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 525 / 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103/2015, e dá outras providências.

FISCALIZAÇÃO SOBRE VEÍCULOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 526 / 2015

Referenda a Deliberação n° 142/2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN/2006, e da Resolução CONTRAN n° 258/2007 e revoga a Resolução CONTRAN n° 489/2014.

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Exercício da profissão, Competências, Registro, Vedação, Jornada

DIREITO TRABALHISTA

AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

Requisitos, Recolhimento da Multa, Elaboração de Defesa, Anulação e Revogação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

Denominação, da Contribuição da Produção Rural e Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP

DIREITO TRABALHISTA

CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Entrega e Tipos de Anotações – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Período de Apresentação, Suspensão e Perda do Direito, Guarda dos Documentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Finalidade, Obrigatoriedade, Fiscalização, Responsabilidades, Certificado de Aprovação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Exclusão de Dependentes – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO

Conceito, Atribuições, Registro, Jornada de Trabalho, Salário

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMICÍLIO

Conceito, Vantagens e Desvantagens, Obrigações e Direitos do Empregado, Exemplos

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

Lei nº 6.203/75, Possibilidade de Transferência – Parte I

27/04/2015 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CIRCULAR SECEX N° 027 / 2015

28/04/2015 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 028 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2015

30/04/2015 Quinta-Feira

APEX-BRASIL

DECRETO N° 8.440 / 2015

Altera o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2015

Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.

ANTIDUMPING - CONCEITO: TALHERES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2015

Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX n° 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.

EX -TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

DRAWBACK INTEGRADO

Suspensão e Isenção

EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS

Orientações Práticas

LINHA AZUL - DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO

Normas e Procedimentos

27/04/2015 Segunda-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 004 / 2015 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 24.04.2015 a 10.05.2015, os arquivos SEF e EDOC substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

29/04/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 28.771 / 2015 - Município de Recife

Regulamenta os procedimentos decorrentes da responsabilidade tributária da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, concernente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

30/04/2015 Quinta-Feira

DECRETO N° 28.770 / 2015 - Município de Recife

Altera o Decreto nº 28.464/2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no Município do Recife.

LEI N° 15.491 / 2015 - PE

Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde.

ICMS

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Tributação


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.