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SEMANA 18/2015
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 30/04/2015
 
 
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Índice Boletim Econet 2015
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EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    13/11/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    14/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    19/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    21/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/11/2019
    Campinas
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/11/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    26/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/11/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/11/2019
    Bauru
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    10/12/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    11/12/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/12/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    13/12/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São José do Rio Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    16/12/2019
    Sorocaba
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    IRPF 2015
    Multa

    A entrega da declaração IRPF 2015 encerra hoje (30) às 23h59m59s.

    Com a perda do prazo de entrega o contribuinte só poderá enviar a declaração a partir das 8h do dia 04.05.2015 e estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

    Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, estão disponíveis informações quanto à Preenchimento, às Perguntas e Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/05/2015 a 10/05/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/05/2015 a 17/05/2015
    Segunda-Feira 04/05/2015
    Segunda-Feira 11/05/2015

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Terça-Feira 05/05/2015
    Terça-Feira 12/05/2015

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 06/05/2015
    Quarta-Feira 13/05/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 07/05/2015
    Quinta-Feira 14/05/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 08/05/2015
    Sexta-Feira 15/05/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Sábado 09/05/2015
    Sábado 16/05/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 10/05/2015
    Domingo 17/05/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/04/2015 A 03/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    27/04/2015 Segunda-Feira

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS

    AJUSTE SINIEF N° 002 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2015

    Autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    TRANSPORTE - TRANSPORTADORA DE OUTRA UF - INAPLICABILIDADE DA DISPENSA DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO

    CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 025/1990, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

    VEÍCULOS AUTOMOTORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TABELA DE PREÇOS

    CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2015

    Altera o Convenio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores, quanto à tabela de preços fornecida em arquivo magnético pelo fabricante.

    VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 051/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

    VEÍCULOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

    PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2015

    Altera o Convênio ICM 044/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

    TRANSFERÊNCIAS - ISENÇÃO DO ICMS - CONTRIBUINTE ESPECÍFICO - PE / RJ

    CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 111/2014, que autoriza os Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro a concederem isenção do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos de titularidade do contribuinte que menciona.

    PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ANÁLISE - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

    EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PAF-ECF - INAPLICABILIDADE - AL / RO / SE

    CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

    ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução de programas sociais, em operações com energia elétrica.

    EMBRIÃO E SÊMEN BOVINOS, OVINOS, CAPRINOS OU SUÍNOS - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 070/1992, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos, ovinos, caprinos ou suínos.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2015

    Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

    AERONAVES E MERCADORIAS DESTINADAS À INDÚSTRIA AERONÁUTICA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

    SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - ISENÇÃO - SE - EXCLUSÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2015

    Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 004/2004, que autoriza a concessão de isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2015

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2014.

    RECOPI NACIONAL - PAPEL IMUNE - APLICABILIDADE - MT / PI

    CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e do Piauí ao Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL), para o controle de operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

    TELEFONES CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2015

    Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Paraná das disposições do Convênio ICMS 093/2009, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

    DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS - NÃO EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REVOGAÇÃO - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2015

    Revoga o Convênio ICMS 169/2013, que autorizava o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir, das distribuidoras de medicamentos relacionadas, créditos tributários relativos a base de cálculo utilizada para a apuração do débito de ICMS de responsabilidade por substituição tributária.

    ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

    PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS

    CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 062/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - CE

    CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 089/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    29/04/2015 Quarta-Feira

    PEIXES E INVERTEBRADOS AQUÁTICOS AMEAÇOS DE EXTINÇÃO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA MMA N° 098 / 2015

    Altera a Portaria MMA nº 445/2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

    30/04/2015 Quinta-Feira

    BEBIDAS FRIAS-REGULAMENTAÇÃO DO PIS/COFINS E IPI

    DECRETO N° 8.442 / 2015

    Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.

    ITR - VALOR DA TERRA NUA (VTN) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.562 / 2015

    Dispõe sobre a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

    PORTARIA CGSN/SE N° 042 / 2015

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).

    PRORROGAÇÃO DA DIRPF-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

    PORTARIA MF N° 229 / 2015

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos contribuintes domiciliados no Município de Xanxerê/SC e do prazo para pagamento dos débitos dela decorrentes.

    PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

    PORTARIA RFB N° 595 / 2015

    Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC, na situação que especifica.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2015

    CONTABILIDADE

    PARTES RELACIONADAS

    Normas e Divulgação

    PIS/COFINS

    PRODUTOS FARMACÊUTICOS-PERFUMARIA-TOUCADOR-HIGIENE

    Tributação

    IRPF

    RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

    Tributação

    27/04/2015 Segunda-Feira

    NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE VISTO PARA CIENTISTA, PROFESSOR E ESTRANGEIRO QUE ATUE NA EDUCAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 116 / 2015

    Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

    28/04/2015 Terça-Feira

    REGRAS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL SOFRE ALTERAÇÃO

    PORTARIA SRT N° 010 / 2015

    Altera o Enunciado n° 061, publicado conforme Portaria SRT nº 007/2014.

    29/04/2015 Quarta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 143 / 2015

    Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103/2015, e dá outras providências.

    INSTITUIÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA COM DIRETOR TÉCNICO ESPECIALISTA

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.114 / 2014

    Altera o texto do artigo 1°, §§ 1° e 2°, da Resolução CFM n° 2.007/2013, para esclarecer que, nas instituições que prestam serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na área de atividade em que os serviços são prestados.

    30/04/2015 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

    PORTARIA CGSN/SE N° 042 / 2015

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).

    PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS-CALAMIDADE PÚBLICA-XANXERÊ/SC

    PORTARIA RFB N° 595 / 2015

    Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC, na situação que especifica.

    MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO TERÁ VALIDADE ATÉ 30.06.2015

    PORTARIA SIT N° 484 / 2015

    Prorrogar o prazo do art. 1°, § 2°, da Portaria n° 130/2009.

    FISCALIZAÇÃO DO MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CARGAS E PASSAGEIROS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 525 / 2015

    Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103/2015, e dá outras providências.

    FISCALIZAÇÃO SOBRE VEÍCULOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 526 / 2015

    Referenda a Deliberação n° 142/2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN/2006, e da Resolução CONTRAN n° 258/2007 e revoga a Resolução CONTRAN n° 489/2014.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

    Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

    Exercício da profissão, Competências, Registro, Vedação, Jornada

    DIREITO TRABALHISTA

    AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

    Requisitos, Recolhimento da Multa, Elaboração de Defesa, Anulação e Revogação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

    Denominação, da Contribuição da Produção Rural e Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Entrega e Tipos de Anotações – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

    Período de Apresentação, Suspensão e Perda do Direito, Guarda dos Documentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

    Finalidade, Obrigatoriedade, Fiscalização, Responsabilidades, Certificado de Aprovação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Exclusão de Dependentes – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO

    Conceito, Atribuições, Registro, Jornada de Trabalho, Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMICÍLIO

    Conceito, Vantagens e Desvantagens, Obrigações e Direitos do Empregado, Exemplos

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

    Lei nº 6.203/75, Possibilidade de Transferência – Parte I

    27/04/2015 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CIRCULAR SECEX N° 027 / 2015

    28/04/2015 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 028 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 029 / 2015

    30/04/2015 Quinta-Feira

    APEX-BRASIL

    DECRETO N° 8.440 / 2015

    Altera o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

    ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

    GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2015

    Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.

    ANTIDUMPING - CONCEITO: TALHERES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2015

    Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX n° 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

    DRAWBACK INTEGRADO

    Suspensão e Isenção

    EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS

    Orientações Práticas

    LINHA AZUL - DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO

    Normas e Procedimentos

    27/04/2015 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2015 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre as regras aplicáveis ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2014) instituído pela Lei n° 16.097/2014, em relação aos lançamentos pendentes de revisão, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31.03.2009, para os serviços serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

    PORTARIA CAT N° 049 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 145/2014 que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope).

    29/04/2015 Quarta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 006 / 2015 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2015.

    30/04/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 56.089 / 2015 - Município de São Paulo

    Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

    DECRETO N° 61.247 / 2015 - SP

    Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento APAS-2015 - 31° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados.

    PORTARIA SF N° 079 / 2015 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de março de 2015.

    PORTARIA SF N° 080 / 2015 - Município de São Paulo

    Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    RESOLUÇÃO SF N° 025 / 2015 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    ICMS

    NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)

    Parte 3 – Documento Auxiliar, Contingência, Cancelamento e Inutilização


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