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SEMANA 19/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 08/05/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMÉRCIO EXTERIOR
    PIS e COFINS - Aumento das Alíquotas na Importação

    Com a publicação da Medida Provisória n° 668/2015, no dia 30/01/2015, foi alterado o artigo 8° da Lei n° 10.865/2004, de modo a elevar as alíquotas do PIS/PASEP-importação e da COFINS-importação na entrada de bens estrangeiros no território nacional para um amplo rol de NCM's.

    Dentre as alíquotas alteradas, estão aquelas consideradas como regra geral nas operações de importação:

    a) PIS/PASEP-importação: de 1,65%, para 2,10%;

    b) COFINS-importação: de 7,60%, para 9,65%.

    Na página ECONET, por meio da ferramenta TECnet, estão disponíveis as informações atualizadas referentes as alíquotas vigentes que incidem na importação de mercadorias.

    As novas alíquotas entraram em vigor no dia 01/05/2015. Todas as mercadorias desembaraçadas mediante registro de Declaração de Importação (DI) a partir desta data devem obrigatoriamente observar as novas tratativas.

    Vale ressaltar que, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 013/2015, publicado no dia 25/03/2015, não prorrogou a data de início de vigência das novas alíquotas, mas somente prorrogou o prazo para que a referida Medida Provisória seja votada pelo Legislativo e convertida em Lei. Caso não seja votada dentro deste período, então perderá a eficácia.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/05/2015 a 17/05/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/05/2015 a 24/05/2015
    Segunda-Feira 11/05/2015
    Segunda-Feira 18/05/2015

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Terça-Feira 12/05/2015
    Terça-Feira 19/05/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 13/05/2015
    Quarta-Feira 20/05/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento;

    Quinta-Feira 14/05/2015
    Quinta-Feira 21/05/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 15/05/2015
    Sexta-Feira 22/05/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - DECLAN - IPM;

    Sábado 16/05/2015
    Sábado 23/05/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Domingo 17/05/2015
    Domingo 24/05/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 04/05/2015 A 10/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    04/05/2015 Segunda-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - MAIO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2015.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 670/2015.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 060/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    05/05/2015 Terça-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA N° 100 / 2015

    Prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    06/05/2015 Quarta-Feira

    APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS - CARNÊ-LEÃO 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.563 / 2015

    Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

    07/05/2015 Quinta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS

    DECRETO N° 8.448 / 2015

    Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053/2004.

    08/05/2015 Sexta-Feira

    LIMITE DE IDADE - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 088 / 2015

    Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 025/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    BAIXA SIMPLIFICADA NA JUNTA COMERCIAL

    Sistema RLE

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    2ª Quota

    IRRF

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Adiantamento/Saldo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LUCROS

    Distribuição na PJ

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    A partir de 2015

    04/05/2015 Segunda-Feira

    PRORROGADOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO (CA) DAS VESTIMENTAS CONTRA O FRIO

    PORTARIA SIT N° 486 / 2015

    Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

    05/05/2015 Terça-Feira

    VIGORAM NOVOS PISOS SALARIAIS PARA O ESTADO DO PARANÁ

    DECRETO N° 1.198 / 2015 - PR

    Fixa, a partir de 1º de maio de 2015, valores do piso salarial no Estado do Paraná.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM ABRIL DE 2015

    PORTARIA MPS N° 176 / 2015

    Estabelece para o mês de abril de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,44.

    06/05/2015 Quarta-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO LANÇA REGULAMENTO PARA O REGISTRO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 462 / 2015

    Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.

    07/05/2015 Quinta-Feira

    ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DISCIPLINA REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA OMB N° 002 / 2014

    Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais da Ordem dos Músicos do Brasil e da outras providências.

    08/05/2015 Sexta-Feira

    EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIOS X NÃO CARACTERIZAM ATIVIDADES PERIGOSAS EM ÁREAS ESPECIFICAS

    PORTARIA MTE N° 595 / 2015

    Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

    REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO E TRANPORTES DE MATERIAIS E PESSOAS TEM ALTERAÇÕES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    PORTARIA MTE N° 597 / 2015

    Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

    PUBLICADA SÚMULA DA TNU SOBRE LAUDO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO

    SÚMULA JEF/TNU N° 079 / 2014

    Nas ações em que se postula benefício assistencial é necessária a comprovação das condições socioeconômicas do autor por laudo.

    PUBLICADA SÚMULA DA TNU SOBRE AVALIAÇÃO SOCIAL NO PEDIDO DE LOAS

    SÚMULA JEF/TNU N° 080 / 2015

    Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), é necessária a realização de avaliação social por assistente social.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE

    Conceito, Distinções, da Antecipação, Compensação Futura, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADE PESQUEIRA

    Regulamentação, Registro, Inscrição, Categoria, Requisitos, Prazo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA PARA O SÓCIO

    Pró-Labore, GFIP, Auxílio-Doença, Carência, Valor, Atestado, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO RECLUSÃO

    Acumulo, Contribuição Facultativa, Valor, Suspensão e Perda, Cessação - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

    Aplicabilidade, Contagem, Projeções, Aviso Prévio, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    Requisitos, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    DESVIO DE FUNÇÃO

    Definição, Requisitos, Diferenças com Equiparação Salarial, Efeitos do Desvio de Função

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE II

    Desconto de Faltas, Repouso Semanal Remunerado, Férias, Tributação

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

    Autuação, Tráfico de Pessoas, Procedimentos com as Vítimas, Cadastro de Infratores

    DIREITO TRABALHISTA

    HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    HOMOLOGNET, Objetivo, Obrigatoriedade e Competência da Assistência - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Requerimento, Testemunhas, Autorização, Processamento, Análise de Mérito, Recurso - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Responsabilidade, Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    Objetivos, Riscos Biológicos - Parte I

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS

    Confissão, Divergências, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, Recolhimento – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO FRAUDULENTA

    Recontratação, Rescisão Fraudulenta, Tempo de Serviço, Jurisprudências - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

    Alíquotas RAT e FAP, Enquadramento, Atividade Preponderante, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL

    Conceitos, Beneficiário, Requisitos, Requerimento, Prazo, Documentação – Parte I

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SIPAT

    Objetivos, Legislação, Plano de Trabalho, Duração e Frequência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILDADES NA ÁREA RURAL

    Regras Gerais, Produtor Rural Pessoa Jurídica, EIRELI, Adquirente Optante pelo Simples

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Contribuição Patronal Sobre os Serviços Prestados Por Cooperativa – Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

    Mudança de Domicílio, Transferência Provisória e para o Exterior, das Despesas – Parte II

    04/05/2015 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 8505.19.10 - APLICAÇÃO DEFINITIVA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul.

    ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2015

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

    REGIMENTO INTERNO - CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2015

    Altera o art. 25 do Anexo à Resolução CAMEX nº 11, de 25 de abril de 2005.

    05/05/2015 Terça-Feira

    CIDE - DESTAQUE PARA REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

    PORTARIA COANA N° 051 / 2015

    Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

    06/05/2015 Quarta-Feira

    CRÉDITO A EXPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2015

    Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2015

    Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

    DIREITOS ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 9, de 4 de março de 2015.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 040 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

    07/05/2015 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2015

    Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX no 77, de 29 de outubro de 2012.

    GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2015

    Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

    08/05/2015 Sexta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 030 / 2015

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO RDC N° 017 / 2015

    Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

    ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    NVE - NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO

    Orientações

    04/05/2015 Segunda-Feira

    COMUNICADO S/N / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    PORTARIA ST N° 1.074 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04.05.2015 a 10.05.2015.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 886 / 2015 - RJ

    Disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto n° 45.231/2015.

    05/05/2015 Terça-Feira

    PORTARIA SAF N° 1.746 / 2015 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.747 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.748 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.749 / 2015 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.750 / 2015 - RJ

    Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada.

    PORTARIA SAF N° 1.751 / 2015 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.752 / 2015 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.753 / 2015 - RJ

    Torna público o enquadramento do contribuinte que menciona como substituto tributário, através de regime especial instituído nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro

    PORTARIA SAF N° 1.754 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil.

    PORTARIA SAF N° 1.755 / 2015 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.756 / 2015 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.757 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.177/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais exclusivo para Agroindústria Artesanal.

    PORTARIA SAF N° 1.758 / 2015 - RJ

    Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada.

    PORTARIA SAF N° 1.759 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.760 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 1.761 / 2015 - RJ

    Torna público o enquadramento do contribuinte que menciona como substituto tributário, através de regime especial instituído nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro

    06/05/2015 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.849 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à nota fiscal de serviço eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA em comemoração ao dia das mães de 2015

    08/05/2015 Sexta-Feira

    PORTARIA ST N° 1.075 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.05.2015 a 17.05.2015.

    RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 887 / 2015 - RJ

    Prorroga os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos que especifica, os quais deverão solicitar sua baixa de inscrição estadual.

    ICMS

    DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM)

    Ano-Base 2014


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