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SEMANA 19/2015
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 08/05/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    07/06/2022
    Porto Alegre
  • Prestação de Serviços de Transportes de Cargas do Estado do Rio Grande do Sul
  •   Fiscal
    10/06/2022
    Caxias do Sul
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    13/06/2022
    Porto Alegre
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    20/06/2022
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado do Rio Grande do Sul
  •   Fiscal
    23/06/2022
    Porto Alegre
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    24/06/2022
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Porto Alegre
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    27/06/2022
    Porto Alegre
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    29/06/2022
    Porto Alegre
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMÉRCIO EXTERIOR
    PIS e COFINS - Aumento das Alíquotas na Importação

    Com a publicação da Medida Provisória n° 668/2015, no dia 30/01/2015, foi alterado o artigo 8° da Lei n° 10.865/2004, de modo a elevar as alíquotas do PIS/PASEP-importação e da COFINS-importação na entrada de bens estrangeiros no território nacional para um amplo rol de NCM's.

    Dentre as alíquotas alteradas, estão aquelas consideradas como regra geral nas operações de importação:

    a) PIS/PASEP-importação: de 1,65%, para 2,10%;

    b) COFINS-importação: de 7,60%, para 9,65%.

    Na página ECONET, por meio da ferramenta TECnet, estão disponíveis as informações atualizadas referentes as alíquotas vigentes que incidem na importação de mercadorias.

    As novas alíquotas entraram em vigor no dia 01/05/2015. Todas as mercadorias desembaraçadas mediante registro de Declaração de Importação (DI) a partir desta data devem obrigatoriamente observar as novas tratativas.

    Vale ressaltar que, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 013/2015, publicado no dia 25/03/2015, não prorrogou a data de início de vigência das novas alíquotas, mas somente prorrogou o prazo para que a referida Medida Provisória seja votada pelo Legislativo e convertida em Lei. Caso não seja votada dentro deste período, então perderá a eficácia.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/05/2015 a 17/05/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/05/2015 a 24/05/2015
    Segunda-Feira 11/05/2015
    Segunda-Feira 18/05/2015

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Terça-Feira 12/05/2015
    Terça-Feira 19/05/2015

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quarta-Feira 13/05/2015
    Quarta-Feira 20/05/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional;

    Quinta-Feira 14/05/2015
    Quinta-Feira 21/05/2015

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte;

    Sexta-Feira 15/05/2015
    Sexta-Feira 22/05/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sábado 16/05/2015
    Sábado 23/05/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 17/05/2015
    Domingo 24/05/2015

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 04/05/2015 A 10/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    04/05/2015 Segunda-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - MAIO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2015.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2015

    Prorroga a Medida Provisória n° 670/2015, que altera a Lei n° 11.482/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei n° 7.713/88; e a Lei n° 9.250/95.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 060/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    05/05/2015 Terça-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA N° 100 / 2015

    Prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    06/05/2015 Quarta-Feira

    APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS - CARNÊ-LEÃO 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.563 / 2015

    Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

    07/05/2015 Quinta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS

    DECRETO N° 8.448 / 2015

    Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053/2004.

    08/05/2015 Sexta-Feira

    LIMITE DE IDADE - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 088 / 2015

    Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 025/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    BAIXA SIMPLIFICADA NA JUNTA COMERCIAL

    Sistema RLE

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    2ª Quota

    IRRF

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Adiantamento/Saldo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LUCROS

    Distribuição na PJ

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    A partir de 2015

    04/05/2015 Segunda-Feira

    PRORROGADOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO (CA) DAS VESTIMENTAS CONTRA O FRIO

    PORTARIA SIT N° 486 / 2015

    Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

    05/05/2015 Terça-Feira

    VIGORAM NOVOS PISOS SALARIAIS PARA O ESTADO DO PARANÁ

    DECRETO N° 1.198 / 2015 - PR

    Fixa, a partir de 1º de maio de 2015, valores do piso salarial no Estado do Paraná.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM ABRIL DE 2015

    PORTARIA MPS N° 176 / 2015

    Estabelece para o mês de abril de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,44.

    06/05/2015 Quarta-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO LANÇA REGULAMENTO PARA O REGISTRO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 462 / 2015

    Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.

    07/05/2015 Quinta-Feira

    ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DISCIPLINA REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA OMB N° 002 / 2014

    Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais da Ordem dos Músicos do Brasil e da outras providências.

    08/05/2015 Sexta-Feira

    EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIOS X NÃO CARACTERIZAM ATIVIDADES PERIGOSAS EM ÁREAS ESPECIFICAS

    PORTARIA MTE N° 595 / 2015

    Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

    REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO E TRANPORTES DE MATERIAIS E PESSOAS TEM ALTERAÇÕES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    PORTARIA MTE N° 597 / 2015

    Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

    PUBLICADA SÚMULA DA TNU SOBRE LAUDO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO

    SÚMULA JEF/TNU N° 079 / 2014

    Nas ações em que se postula benefício assistencial é necessária a comprovação das condições socioeconômicas do autor por laudo.

    PUBLICADA SÚMULA DA TNU SOBRE AVALIAÇÃO SOCIAL NO PEDIDO DE LOAS

    SÚMULA JEF/TNU N° 080 / 2015

    Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), é necessária a realização de avaliação social por assistente social.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE

    Conceito, Distinções, da Antecipação, Compensação Futura, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADE PESQUEIRA

    Regulamentação, Registro, Inscrição, Categoria, Requisitos, Prazo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA PARA O SÓCIO

    Pró-Labore, GFIP, Auxílio-Doença, Carência, Valor, Atestado, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO RECLUSÃO

    Acumulo, Contribuição Facultativa, Valor, Suspensão e Perda, Cessação - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

    Aplicabilidade, Contagem, Projeções, Aviso Prévio, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    Requisitos, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    DESVIO DE FUNÇÃO

    Definição, Requisitos, Diferenças com Equiparação Salarial, Efeitos do Desvio de Função

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE II

    Desconto de Faltas, Repouso Semanal Remunerado, Férias, Tributação

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

    Autuação, Tráfico de Pessoas, Procedimentos com as Vítimas, Cadastro de Infratores

    DIREITO TRABALHISTA

    HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    HOMOLOGNET, Objetivo, Obrigatoriedade e Competência da Assistência - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Requerimento, Testemunhas, Autorização, Processamento, Análise de Mérito, Recurso - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Responsabilidade, Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    Objetivos, Riscos Biológicos - Parte I

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS

    Confissão, Divergências, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, Recolhimento – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO FRAUDULENTA

    Recontratação, Rescisão Fraudulenta, Tempo de Serviço, Jurisprudências - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

    Alíquotas RAT e FAP, Enquadramento, Atividade Preponderante, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL

    Conceitos, Beneficiário, Requisitos, Requerimento, Prazo, Documentação – Parte I

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SIPAT

    Objetivos, Legislação, Plano de Trabalho, Duração e Frequência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILDADES NA ÁREA RURAL

    Regras Gerais, Produtor Rural Pessoa Jurídica, EIRELI, Adquirente Optante pelo Simples

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Contribuição Patronal Sobre os Serviços Prestados Por Cooperativa – Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

    Mudança de Domicílio, Transferência Provisória e para o Exterior, das Despesas – Parte II

    04/05/2015 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 8505.19.10 - APLICAÇÃO DEFINITIVA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul.

    ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2015

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

    REGIMENTO INTERNO - CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2015

    Altera o art. 25 do Anexo à Resolução CAMEX nº 11, de 25 de abril de 2005.

    05/05/2015 Terça-Feira

    CIDE - DESTAQUE PARA REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

    PORTARIA COANA N° 051 / 2015

    Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

    06/05/2015 Quarta-Feira

    CRÉDITO A EXPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2015

    Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2015

    Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

    DIREITOS ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 9, de 4 de março de 2015.

    DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 040 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

    07/05/2015 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2015

    Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX no 77, de 29 de outubro de 2012.

    GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2015

    Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

    08/05/2015 Sexta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 030 / 2015

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO RDC N° 017 / 2015

    Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

    ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    NVE - NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO

    Orientações

    04/05/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 52.352 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos.

    LEI N° 11.830 / 2015 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei n° 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    06/05/2015 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2015 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente às operações com mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta a porta

    07/05/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 52.360 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal.

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