A retificação da
IRPF 2015 deve ser enviada pela Internet, utilizando o programa de
transmissão “Receitanet”, ou o aplicativo “Retificação online”; ou ser
apresentada, em mídia removível, nas unidades da RFB, sem a interrupção do
pagamento do imposto. A opção "Retificação online" somente pode ser
realizada com a utilização de certificado digital, no sítio da RFB.
A Declaração de
Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente
apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as
informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões
necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.
Na página da
Econet, em: EM DESTAQUE > Federal >IRPF
2015,
estão disponíveis informações quanto ao à Preenchimento, às Perguntas e
Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste
Anual.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação Principal:- COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;- INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011;- INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;- IR-Fonte;- MEI - DASMEI;- PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;- REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET;- SIMPLES NACIONAL - DAS;Obrigação Acessória:- PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;
Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);
Quinta-Feira
21/05/2015
Quinta-Feira
28/05/2015
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte;
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
22/05/2015
Sexta-Feira
29/05/2015
Obrigação Acessória:- DCTF;
Obrigação Principal:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO;- CSLL - Trimestral - 2ª Quota;- CSLL - Mensal;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota;- FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota;- FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal;- INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional;- IR - Renda Variável;- IR-Fonte;- IRPF - Alienação de Bens e Direitos;- IRPF - Carnê-Leão;- IRPJ - Simples/Ganho de Capital;- IRPJ - Trimestral - 2ª Quota;- IRPJ - Mensal;- PAES;- PAEX;- PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009;- PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;- PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42;- PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional;- PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;- REFIS;Obrigação Acessória:- DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;- DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS;- DIF - Cigarros;- DIPI - Cosméticos;- DOI;- SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA;- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);Obrigação Outros:- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;
Altera o Protocolo ICMS 033/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
13/05/2015 Quarta-Feira
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671/2015
Prorroga a Medida Provisória n° 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais.
Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.
MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP
Altera o Protocolo ICMS 030/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
RESÍDUOS DE METAIS E ALUMÍNIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE - BA / MG / PR / RJ / SP
Altera o Protocolo ICMS 044/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
MODELO DE CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIO PARA ESTUDANTES DE RADIOLOGIA
Prorroga a Medida Provisória n° 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais.
APROVADO TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Altera as Resoluções n° 416/2008, e n° 525/2013, e acrescenta disposições à regulamentação da prática da Fitoterapia para o nutricionista como complemento da prescrição dietética.
ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR
Dispõe sobre os critérios para a análise técnica dos processos de concessão de Extarifários para Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução Camex nº 66, de 2014, e dá outras providências.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00
Determina o credenciamento no DETRAN/RS das empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul que atuam como desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas.
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