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  Dica- Econet

 

FEDERAL
IRPF 2015
Retificação

A retificação da IRPF 2015 deve ser enviada pela Internet, utilizando o programa de transmissão “Receitanet”, ou o aplicativo “Retificação online”; ou ser apresentada, em mídia removível, nas unidades da RFB, sem a interrupção do pagamento do imposto. A opção "Retificação online" somente pode ser realizada com a utilização de certificado digital, no sítio da RFB.

A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF 2015, estão disponíveis informações quanto ao à Preenchimento, às Perguntas e Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/05/2015 a 24/05/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/05/2015 a 31/05/2015
Segunda-Feira 18/05/2015
Segunda-Feira 25/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes Atacadistas De Medicamentos, Drogas E Produtos Correlatos - Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil;

Terça-Feira 19/05/2015
Terça-Feira 26/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 20/05/2015
Quarta-Feira 27/05/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - EFD; - ICMS - Transporte Ferroviário;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 21/05/2015
Quinta-Feira 28/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 22/05/2015
Sexta-Feira 29/05/2015

Obrigação Acessória: - DCTF;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); Obrigação Outros: - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);

Sábado 23/05/2015
Sábado 30/05/2015

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 24/05/2015
Domingo 31/05/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Acessória: - DASN-SIMEI;


Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 11/05/2015 A 17/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

12/05/2015 Terça-Feira

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS - MEDIDA CAUTELAR FISCAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.565 / 2015

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.

RFB DEFINE REGRAS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES

PORTARIA RFB N° 641 / 2015

Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 033/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

13/05/2015 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 671/2015.

14/05/2015 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 016/2015, 018/2015, 020/2015 a 022/2015, 025/2015 a 030/2015, 033/2015, 035/2015 e 036/2015.

ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PR / RJ / RS / SC

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC)

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 030/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

RESÍDUOS DE METAIS E ALUMÍNIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE - BA / MG / PR / RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 044/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2015

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA

Cálculo

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

A Partir de 2015

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Dissolução, Liquidação e Extinção

11/05/2015 Segunda-Feira

ARQUIVOS DIGITAIS PODEM SER APRESENTADOS EM PROCEDIMENTO FISCAL E ASSINADOS DIGITALMENTE PELO AFRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.564 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

MODELO DE CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIO PARA ESTUDANTES DE RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 005 / 2015

Instituído o modelo da credencial de estagiário criada por meio da Resolução Conter nº 18/2014 e outras providências.

PRAZO PRORROGADO AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PARA EXERCER ESPECIALIDADES

RESOLUÇÃO CONTER N° 006 / 2015

Alterada a Resolução Conter nº 17/2014 e outras providências.

12/05/2015 Terça-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 184 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2015.

RFB DEFINE REGRAS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES

PORTARIA RFB N° 641 / 2015

Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

13/05/2015 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 671/2015.

APROVADO TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

DECRETO LEGISLATIVO N° 097 / 2015

Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec.

EXTINTO O SERVIÇO AUXILIAR DE SECRETARIA E TESOURARIA NO ESTADO DO RJ

RESOLUÇÃO CONTER N° 001 / 2015

Revogada a Resolução Conter n° 13/2014, que criou o Saste Conter/RJ e dá outras providências.

14/05/2015 Quinta-Feira

NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A PRÁTICA DA FITOTERAPIA PARA O NUTRICIONISTA

RESOLUÇÃO CFN N° 556 / 2015

Altera as Resoluções n° 416/2008, e n° 525/2013, e acrescenta disposições à regulamentação da prática da Fitoterapia para o nutricionista como complemento da prescrição dietética.

ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR

RESOLUÇÃO COFFITO N° 454 / 2015

Reconhece e disciplina quanto a sua atuação a especialidade profissional de Fisioterapia Cardiovascular.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA BASE

Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA

Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-FAMÍLIA

Reembolso, Compensação, Procedimentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III

12/05/2015 Terça-Feira

AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7210.70.10

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2015

13/05/2015 Quarta-Feira

AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 3824.90.89

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2015

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - 7208.51.00

PORTARIA SECEX N° 031 / 2015

Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX n° 25, de 13 de abril de 2015.

15/05/2015 Sexta-Feira

PORTARIA

PORTARIA MF N° 264 / 1999

Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

CONCESSÂO - EX-TARIFÁRIO PARA BENS DE INFORMÁRICA E TELECOMUNICAÇÕES - BIT

PORTARIA SDP N° 092 / 2015

Dispõe sobre os critérios para a análise técnica dos processos de concessão de Extarifários para Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução Camex nº 66, de 2014, e dá outras providências.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 032 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 033 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 034 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 035 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 036 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 037 / 2015

OPERAÇÃO BACK TO BACK

Procedimentos

13/05/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 30.005 / 2015 - SE

Altera o RICMS/SE, em relação a aplicação da centralização da apuração do imposto.

LEI N° 8.005 / 2015 - SE

Institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC), estabelece diretrizes para o Plano Estadual de Cultura (PEC).

ICMS

EMBARCAÇÕES

Isenção do ICMS


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