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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
FEDERAL
IRPF 2015
Retificação
A retificação da
IRPF 2015 deve ser enviada pela Internet, utilizando o programa de
transmissão “Receitanet”, ou o aplicativo “Retificação online”; ou ser
apresentada, em mídia removível, nas unidades da RFB, sem a interrupção do
pagamento do imposto. A opção "Retificação online" somente pode ser
realizada com a utilização de certificado digital, no sítio da RFB.
A Declaração de
Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente
apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as
informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões
necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.
Na página da
Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > IRPF
2015,
estão disponíveis informações quanto ao à Preenchimento, às Perguntas e
Respostas e aos Vídeos, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste
Anual.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 18/05/2015 a 24/05/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 25/05/2015 a 31/05/2015 |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Acessória: - DCTF; |
Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); Obrigação Outros: - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Acessória: - DASN-SIMEI; ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 11/05/2015 A 17/05/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
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12/05/2015 Terça-Feira ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS - MEDIDA CAUTELAR FISCAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.565 / 2015 Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal. RFB DEFINE REGRAS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES PORTARIA RFB N° 641 / 2015 Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 033/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. 13/05/2015 Quarta-Feira PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2015 Prorroga a Medida Provisória n° 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais. 14/05/2015 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2015 Ratifica os Convênios ICMS 016/2015, 018/2015, 020/2015 a 022/2015, 025/2015 a 030/2015, 033/2015, 035/2015 e 036/2015. ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 030/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
RESÍDUOS DE METAIS E ALUMÍNIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE - BA / MG / PR / RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 044/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
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11/05/2015 Segunda-Feira ARQUIVOS DIGITAIS PODEM SER APRESENTADOS EM PROCEDIMENTO FISCAL E ASSINADOS DIGITALMENTE PELO AFRFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.564 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). MODELO DE CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIO PARA ESTUDANTES DE RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CONTER N° 005 / 2015 Instituído o modelo da credencial de estagiário criada por meio da Resolução Conter nº 18/2014 e outras providências. PRAZO PRORROGADO AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PARA EXERCER ESPECIALIDADES RESOLUÇÃO CONTER N° 006 / 2015 Alterada a Resolução Conter nº 17/2014 e outras providências.
12/05/2015 Terça-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 184 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2015. RFB DEFINE REGRAS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES PORTARIA RFB N° 641 / 2015 Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes. 13/05/2015 Quarta-Feira PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2015 Prorroga a Medida Provisória n° 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais. APROVADO TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECRETO LEGISLATIVO N° 097 / 2015 Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec. EXTINTO O SERVIÇO AUXILIAR DE SECRETARIA E TESOURARIA NO ESTADO DO RJ RESOLUÇÃO CONTER N° 001 / 2015 Revogada a Resolução Conter n° 13/2014, que criou o Saste Conter/RJ e dá outras providências. 14/05/2015 Quinta-Feira NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A PRÁTICA DA FITOTERAPIA PARA O NUTRICIONISTA RESOLUÇÃO CFN N° 556 / 2015 Altera as Resoluções n° 416/2008, e n° 525/2013, e acrescenta disposições à regulamentação da prática da Fitoterapia para o nutricionista como complemento da prescrição dietética.
ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR RESOLUÇÃO COFFITO N° 454 / 2015 Reconhece e disciplina quanto a sua atuação a especialidade profissional de Fisioterapia Cardiovascular.
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DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I DIREITO TRABALHISTA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II DIREITO TRABALHISTA INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações DIREITO TRABALHISTA MULTA DA DATA BASE Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO FRAUDULENTA Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO FAMÍLIA Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA Reembolso, Compensação, Procedimentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro DIREITO TRABALHISTA TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III
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12/05/2015 Terça-Feira AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7210.70.10 CIRCULAR SECEX N° 031 / 2015 13/05/2015 Quarta-Feira AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 3824.90.89 CIRCULAR SECEX N° 032 / 2015 COTAS PARA IMPORTAÇÃO - 7208.51.00 PORTARIA SECEX N° 031 / 2015 Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX n° 25, de 13 de abril de 2015. 15/05/2015 Sexta-Feira PORTARIA PORTARIA MF N° 264 / 1999 Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
CONCESSÂO - EX-TARIFÁRIO PARA BENS DE INFORMÁRICA E TELECOMUNICAÇÕES - BIT PORTARIA SDP N° 092 / 2015 Dispõe sobre os critérios para a análise técnica dos processos de concessão de Extarifários para Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução Camex nº 66, de 2014, e dá outras providências. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 032 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 033 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 034 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 035 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 036 / 2015 ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 PORTARIA SECEX N° 037 / 2015
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11/05/2015 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SF N° 021 / 2015 - SP Altera a Resolução SF n° 004/1998 que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1° do artigo 54 do RICMS/SP. 12/05/2015 Terça-Feira COMUNICADO DA N° 038 / 2015 - SP Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.06.2015 a 30.06.2015 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. COMUNICADO DA N° 039 / 2015 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ICMS. COMUNICADO DA N° 040 / 2015 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de multas infracionais do ICMS. 15/05/2015 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2015 - Município de São Paulo Dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
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