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  Dica- Econet

 

FEDERAL
ECD 2015
Lucro Presumido

O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2015 termina às 23h59m59s do dia 30.06.2015.

Está obrigada a entrega a PJ do Lucro Presumido, que distribuir parcela de lucros ou dividendos sem IRRF, em valor superior ao valor da base de cálculo do IRPJ, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita:

Exemplo de cálculo anual para comércio:

Faturamento: R$ 500.000,00

Valor da presunção (base de cálculo do IRPJ: R$ 40.000,00

Imposto e contribuições: R$ 29.650,00

Base de cálculo do IRPJ diminuído os impostos e contribuições = R$ 10.350,00

Lucro ou dividendo distribuído = R$ 50.000,00

Parcela excedente = R$ 39.650,00

A distribuição de valor acima da base de cálculo encontrada no cálculo condiciona a obrigatoriedade de entrega do ECD-Sped Contábil.

Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > ECD - Escrituração Contábil Digital, estão disponíveis informações quanto à apresentação, à obrigatoriedade e ao prazo.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mai Agenda Federal jun
mai Agenda Estadual jun
mai Agenda Municipal jun
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/05/2015 a 31/05/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/06/2015 a 07/06/2015
Segunda-Feira 25/05/2015
Segunda-Feira 01/06/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Empresas Industriais Incentivadas; - ICMS ST - Transporte;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 26/05/2015
Terça-Feira 02/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 27/05/2015
Quarta-Feira 03/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 28/05/2015
Quinta-Feira 04/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 29/05/2015
Sexta-Feira 05/06/2015

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); Obrigação Outros: - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);

ICMS AM: Obrigação Acessória: - DAM - Transporte Aéreo, Telecomunicações, Distribuidores de Energia Elétrica e de Água;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS ST - Retenção na Fonte; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - ICMS ST - DAM - Indústrias;

Sábado 30/05/2015
Sábado 06/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 31/05/2015
Domingo 07/06/2015

Obrigação Acessória: - DASN-SIMEI;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 18/05/2015 A 24/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

20/05/2015 Quarta-Feira

OSCILAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - PIS/COFINS S/RECEITAS FINANCEIRAS

DECRETO N° 8.451 / 2015

Regulamenta o § 5º do art. 30 da MP nº 2.158-35/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto nº 8.426/2015, que restabelece as alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras das PJ sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa.

ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 530 / 2015

Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

21/05/2015 Quinta-Feira

DIVERSIDADE BIOLÓGICA - ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

LEI N° 13.123 / 2015

Regulamenta o inc. II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF, o Art. 1, a alínea j do Art. 8, a alínea c do Art. 10, o Art. 15 e os §§ 3º e 4º do Art. 16 da Conv. s/Diversidade Biológica, promulg. pelo Decr. nº 2.519/1998; e dá outras providências.

22/05/2015 Sexta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 060/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 060/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 / 2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

INSTITUIÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2015

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2015

Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PAF-ECF - INAPLICABILIDADE - MT / RO / SP / SE

CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2015

Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ANÁLISE - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2015

Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2015

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - PE

CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2015

Autoriza o Estado de Pernambuco a instituir programa de recuperação de créditos tributários relacionados com o ICM e ICMS.

ISENÇÃO DO ICMS - DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PE

CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2015

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS em operação com querosene de aviação nos casos que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2015

Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

REFINANCIAMENTOS DO SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS COM O BNDES

LEI N° 13.126 / 2015

Autoriza a União a conceder crédito ao BNDES e altera as Leis nº 12.096/2009.

ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CSLL PARA AS PJ DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, ENTRE OUTRAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 675 / 2015

Altera a Lei nº 7.689/1988, para elevar a alíquota da CSLL em relação às PJ de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da LC nº 105/2001.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - RJ

PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2015

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA

Cálculo

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

A Partir de 2015

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Dissolução, Liquidação e Extinção

18/05/2015 Segunda-Feira

PRORROGADO PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO REGIME GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA

DECRETO N° 8.450 / 2015 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.

19/05/2015 Terça-Feira

PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP N° 672/2015 SOBRE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2015

Prorrogada a vigência da MP n° 672/2015 sobre a política de valorização do salário mínimo pelo período de sessenta dias.

CFFA ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA NA ÁREA DE TRABALHO

RESOLUÇÃO CFFa N° 467 / 2015

Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho, e dá outras providências.

ALTERADAS NORMAS PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFa N° 468 / 2015

Dispõe sobre alteração de texto do item "c" do artigo 1º da Resolução CFFa nº 311/2005.

PUBLICADA SÚMULA DA AGU SOBRE O DIREITO DOS DOCENTES DO MAGISTÉRIO

SÚMULA AGU N° 078 / 2015

É reconhecido o direito dos docentes da carreira do magistério básico, técnico e tecnológico federal à progressão por titulação.

20/05/2015 Quarta-Feira

PRORROGADA A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 529 / 2015

Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 517/2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.

21/05/2015 Quinta-Feira

ALTERADO PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS DE PRIMEIRO GRAU NO MTE

PORTARIA MTE N° 671 / 2015

Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTE.

DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB CONTARÁ COM DOIS REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS

RESOLUÇÃO OAB N° 001 / 2015

Acrescenta ao Regulamento Geral da OAB o § 4º do art. 98.

22/05/2015 Sexta-Feira

INSTITUIÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2015

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELAS AGÊNCIAS DO INSS

PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS N° 001 / 2015

Altera os Anexos da Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS n° 002/2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo.

AGENTES PÚBLICOS DO INSS PASSAM A SER IDENTIFICADOS PELO CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL - CIF

RESOLUÇÃO INSS N° 483 / 2015

Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional de agentes públicos em atividade, integrantes do quadro de pessoal do INSS.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA BASE

Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA

Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-FAMÍLIA

Reembolso, Compensação, Procedimentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III

19/05/2015 Terça-Feira

INSTRUÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 038 / 2015

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

21/05/2015 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N°2

DECRETO N° 8.453 / 2015

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (71PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de março de 2013.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N°18

DECRETO N° 8.454 / 2015

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

22/05/2015 Sexta-Feira

INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 / 2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

PORTARIA SECEX N° 039 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 43, de 20 de maio de 2015

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

PORTARIA SECEX N° 040 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 8539.3900

PORTARIA SECEX N° 041 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 43, de 20 de maio de 2015.

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2015

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2015

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

ANTIDUMPING - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SUSPENSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2015

Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

OPERAÇÃO BACK TO BACK

Procedimentos

20/05/2015 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 006 / 2015 - AM

Estabelece os procedimentos para cancelamento de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de forma extemporânea e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.

22/05/2015 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 007 / 2015 - AM

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante, ocorridas no mês de maio de 2015.

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