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SEMANA 21/2015
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 22/05/2015
 
 
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Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    14/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    19/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    21/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/11/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    26/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/11/2019
    Bauru
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    10/12/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    11/12/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/12/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    13/12/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São José do Rio Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    16/12/2019
    Sorocaba
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    ECD 2015
    Lucro Presumido

    O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2015 termina às 23h59m59s do dia 30.06.2015.

    Está obrigada a entrega a PJ do Lucro Presumido, que distribuir parcela de lucros ou dividendos sem IRRF, em valor superior ao valor da base de cálculo do IRPJ, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita:

    Exemplo de cálculo anual para comércio:

    Faturamento: R$ 500.000,00

    Valor da presunção (base de cálculo do IRPJ: R$ 40.000,00

    Imposto e contribuições: R$ 29.650,00

    Base de cálculo do IRPJ diminuído os impostos e contribuições = R$ 10.350,00

    Lucro ou dividendo distribuído = R$ 50.000,00

    Parcela excedente = R$ 39.650,00

    A distribuição de valor acima da base de cálculo encontrada no cálculo condiciona a obrigatoriedade de entrega do ECD-Sped Contábil.

    Na página da Econet, em: EM DESTAQUE > Federal > ECD - Escrituração Contábil Digital, estão disponíveis informações quanto à apresentação, à obrigatoriedade e ao prazo.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mai Agenda Federal jun
    mai Agenda Estadual jun
    mai Agenda Municipal jun
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/05/2015 a 31/05/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/06/2015 a 07/06/2015
    Segunda-Feira 25/05/2015
    Segunda-Feira 01/06/2015

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 26/05/2015
    Terça-Feira 02/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 27/05/2015
    Quarta-Feira 03/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 28/05/2015
    Quinta-Feira 04/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 29/05/2015
    Sexta-Feira 05/06/2015

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); Obrigação Outros: - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS ;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS ;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS ;

    Sábado 30/05/2015
    Sábado 06/06/2015

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 31/05/2015
    Domingo 07/06/2015

    Obrigação Acessória: - DASN-SIMEI;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/05/2015 A 24/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    20/05/2015 Quarta-Feira

    OSCILAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - PIS/COFINS S/RECEITAS FINANCEIRAS

    DECRETO N° 8.451 / 2015

    Regulamenta o § 5º do art. 30 da MP nº 2.158-35/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto nº 8.426/2015, que restabelece as alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras das PJ sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa.

    ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 530 / 2015

    Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

    21/05/2015 Quinta-Feira

    DIVERSIDADE BIOLÓGICA - ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

    LEI N° 13.123 / 2015

    Regulamenta o inc. II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF, o Art. 1, a alínea j do Art. 8, a alínea c do Art. 10, o Art. 15 e os §§ 3º e 4º do Art. 16 da Conv. s/Diversidade Biológica, promulg. pelo Decr. nº 2.519/1998; e dá outras providências.

    22/05/2015 Sexta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 060/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 060/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 / 2015

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    INSTITUIÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2015

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

    EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PAF-ECF - INAPLICABILIDADE - MT / RO / SP / SE

    CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

    PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ANÁLISE - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

    ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2015

    Autoriza o Estado de Pernambuco a instituir programa de recuperação de créditos tributários relacionados com o ICM e ICMS.

    ISENÇÃO DO ICMS - DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2015

    Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS em operação com querosene de aviação nos casos que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

    REFINANCIAMENTOS DO SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS COM O BNDES

    LEI N° 13.126 / 2015

    Autoriza a União a conceder crédito ao BNDES e altera as Leis nº 12.096/2009.

    ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CSLL PARA AS PJ DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 675 / 2015

    Altera a Lei nº 7.689/1988, para elevar a alíquota da CSLL em relação às PJ de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da LC nº 105/2001.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - RJ

    PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2015

    CONTABILIDADE

    FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

    Registro e Participação

    SIMPLES NACIONAL

    MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA

    Cálculo

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

    A Partir de 2015

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Dissolução, Liquidação e Extinção

    18/05/2015 Segunda-Feira

    PRORROGADO PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO REGIME GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA

    DECRETO N° 8.450 / 2015 - Edição Extra

    Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.

    19/05/2015 Terça-Feira

    PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP N° 672/2015 SOBRE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2015

    Prorrogada a vigência da MP n° 672/2015 sobre a política de valorização do salário mínimo pelo período de sessenta dias.

    CFFA ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA NA ÁREA DE TRABALHO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 467 / 2015

    Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho, e dá outras providências.

    ALTERADAS NORMAS PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 468 / 2015

    Dispõe sobre alteração de texto do item "c" do artigo 1º da Resolução CFFa nº 311/2005.

    PUBLICADA SÚMULA DA AGU SOBRE O DIREITO DOS DOCENTES DO MAGISTÉRIO

    SÚMULA AGU N° 078 / 2015

    É reconhecido o direito dos docentes da carreira do magistério básico, técnico e tecnológico federal à progressão por titulação.

    20/05/2015 Quarta-Feira

    PRORROGADA A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 529 / 2015

    Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 517/2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.

    21/05/2015 Quinta-Feira

    ALTERADO PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS DE PRIMEIRO GRAU NO MTE

    PORTARIA MTE N° 671 / 2015

    Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTE.

    DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB CONTARÁ COM DOIS REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS

    RESOLUÇÃO OAB N° 001 / 2015

    Acrescenta ao Regulamento Geral da OAB o § 4º do art. 98.

    22/05/2015 Sexta-Feira

    INSTITUIÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2015

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

    ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELAS AGÊNCIAS DO INSS

    PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS N° 001 / 2015

    Altera os Anexos da Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS n° 002/2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo.

    AGENTES PÚBLICOS DO INSS PASSAM A SER IDENTIFICADOS PELO CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL - CIF

    RESOLUÇÃO INSS N° 483 / 2015

    Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional de agentes públicos em atividade, integrantes do quadro de pessoal do INSS.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

    Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO

    Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

    Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL

    Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA DA DATA BASE

    Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

    Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO FRAUDULENTA

    Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO FAMÍLIA

    Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

    Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

    Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

    CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III

    19/05/2015 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

    PORTARIA SECEX N° 038 / 2015

    Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

    21/05/2015 Quinta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N°2

    DECRETO N° 8.453 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (71PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de março de 2013.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N°18

    DECRETO N° 8.454 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011.

    REDUÇÃO TEMPORÁRIA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    22/05/2015 Sexta-Feira

    INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 / 2015

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

    PORTARIA SECEX N° 039 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 43, de 20 de maio de 2015

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

    PORTARIA SECEX N° 040 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 8539.3900

    PORTARIA SECEX N° 041 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 43, de 20 de maio de 2015.

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2015

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2015

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    ANTIDUMPING - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

    ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2015

    Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

    OPERAÇÃO BACK TO BACK

    Procedimentos

    19/05/2015 Terça-Feira

    PORTARIA CAT N° 056 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 144/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    22/05/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 61.268 / 2015 - SP

    Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 05.06.2015.

    PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2015 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

    ICMS

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

    Anulação de Valores


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