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Dica |
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Dica- Econet
PIS ABONO ANUAL
ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA O RESGATE DO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO
O encerramento do calendário de
pagamento do Abono Salarial do PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal,
no valor de um salário mínimo, para os que cumprirem os requisitos definidos
em legislação específica, ocorre no dia 30.06.2015.
Fundamento Legai:
Resolução CODEFAT n° 731, de 11.06.2014.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/06/2015 a 07/06/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/06/2015 a 14/06/2015 |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Diversos; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; - ICMS ST - Cimento e Combustíveis; - PRODUTOR RURAL - Visto nos Documentos Fiscais; Obrigação Acessória: - ECF - Comunicação de Entrega; Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil
; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde
; - ISS Normal
; - ISS Retido
; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção)
; Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil
; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde
; - ISS Normal
; - ISS Retido
; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção)
; Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil
; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde
; - ISS Normal
; - ISS Retido
; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção)
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 25/05/2015 A 31/05/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
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26/05/2015 Terça-Feira MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 042 / 2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2015 Prorroga a vigência da MP n° 673/2015, que dispõe sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto aos motoristas profissionais transportadores de cargas. 27/05/2015 Quarta-Feira PLANOS E SEGUROS PRIV. DE ASSIST. À SAÚDE - DESOBRIGAÇÃO DE CONSTIT. PJ INDEPENDENTE LEI N° 13.127 / 2015 Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. ARBITRAGEM - ESCOLHA DOS ÁRBITROS - TUTELAS CAUTELARES - CARTA E SENTENÇA ARBITRAL LEI N° 13.129 / 2015 Altera a Lei nº 9.307/1996, e a Lei nº 6.404/1976, referente a aplicação da arbitragem e sobre a escolha dos árbitros, a instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral. 28/05/2015 Quinta-Feira MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 043 / 2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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26/05/2015 Terça-Feira INSS NAS RELAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM COOPERATIVAS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2015 Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. 28/05/2015 Quinta-Feira PRESO PODERÁ CONSTITUIR MANDATÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS DO SEGURO DESEMPREGO RESOLUÇÃO CODEFAT N° 745 / 2015 Altera a Resolução CODEFAT nº 665/2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído. 29/05/2015 Sexta-Feira AUTORIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ENTREGAR CTPS A ESTRANGEIROS PORTARIA MTE N° 699 / 2015 Altera o §3°, do artigo 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; estabelece critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo e dá outras providências. ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA A PRORROGAÇÃO DE JORNADA INSALUBRE PORTARIA MTE N° 702 / 2015 Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA N° 26 SOBRE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PORTARIA MTE N° 704 / 2015 Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) - Sinalização de Segurança. CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS AS PENALIDADES SOBRE TEMPO DE DIREÇÃO PROFISSIONAL PORTARIA MTE N° 706 / 2015 Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.103/ 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.
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DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I DIREITO TRABALHISTA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II DIREITO TRABALHISTA INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações DIREITO TRABALHISTA MULTA DA DATA BASE Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO FRAUDULENTA Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO FAMÍLIA Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA Reembolso, Compensação, Procedimentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro DIREITO TRABALHISTA TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III
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25/05/2015 Segunda-Feira LEI N° 10.368 / 2015 - ES Altera a Lei nº 9.269/2009, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), e a Lei nº 7.001/2001, que define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia. LEI N° 10.369 / 2015 - ES Proíbe a exposição de recipientes ou de saches que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de estabelecimentos situados no Estado do Espírito Santo que comercializam alimentos preparados para o consumo, como bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
PORTARIA N° 017-R / 2015 - ES Credencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. 26/05/2015 Terça-Feira LEI N° 10.371 / 2015 - ES Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (PRODEMP). 28/05/2015 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2015 - Município de Vitória Dispõe sobre a transmissão de bem imóvel para efeito de enquadramento da responsabilidade fiscal do imóvel no Cadastro Imobiliária do Município de Vitória.
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