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Dica- Econet
PIS ABONO ANUAL
ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA O RESGATE DO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO
O encerramento do calendário de
pagamento do Abono Salarial do PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal,
no valor de um salário mínimo, para os que cumprirem os requisitos definidos
em legislação específica, ocorre no dia 30.06.2015.
Fundamento Legai:
Resolução CODEFAT n° 731, de 11.06.2014.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/06/2015 a 07/06/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/06/2015 a 14/06/2015 |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Lenha e Gado; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gás Natural; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 25/05/2015 A 31/05/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
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26/05/2015 Terça-Feira MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 042 / 2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2015 Prorroga a vigência da MP n° 673/2015, que dispõe sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto aos motoristas profissionais transportadores de cargas. 27/05/2015 Quarta-Feira PLANOS E SEGUROS PRIV. DE ASSIST. À SAÚDE - DESOBRIGAÇÃO DE CONSTIT. PJ INDEPENDENTE LEI N° 13.127 / 2015 Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. ARBITRAGEM - ESCOLHA DOS ÁRBITROS - TUTELAS CAUTELARES - CARTA E SENTENÇA ARBITRAL LEI N° 13.129 / 2015 Altera a Lei nº 9.307/1996, e a Lei nº 6.404/1976, referente a aplicação da arbitragem e sobre a escolha dos árbitros, a instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral. 28/05/2015 Quinta-Feira MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 043 / 2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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26/05/2015 Terça-Feira INSS NAS RELAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM COOPERATIVAS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2015 Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. 28/05/2015 Quinta-Feira PRESO PODERÁ CONSTITUIR MANDATÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS DO SEGURO DESEMPREGO RESOLUÇÃO CODEFAT N° 745 / 2015 Altera a Resolução CODEFAT nº 665/2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído. 29/05/2015 Sexta-Feira AUTORIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ENTREGAR CTPS A ESTRANGEIROS PORTARIA MTE N° 699 / 2015 Altera o §3°, do artigo 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; estabelece critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo e dá outras providências. ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA A PRORROGAÇÃO DE JORNADA INSALUBRE PORTARIA MTE N° 702 / 2015 Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA N° 26 SOBRE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PORTARIA MTE N° 704 / 2015 Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) - Sinalização de Segurança. CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS AS PENALIDADES SOBRE TEMPO DE DIREÇÃO PROFISSIONAL PORTARIA MTE N° 706 / 2015 Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.103/ 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.
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DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I DIREITO TRABALHISTA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II DIREITO TRABALHISTA INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações DIREITO TRABALHISTA MULTA DA DATA BASE Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO FRAUDULENTA Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO FAMÍLIA Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA Reembolso, Compensação, Procedimentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro DIREITO TRABALHISTA TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III
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26/05/2015 Terça-Feira DECRETO N° 14.194 / 2015 - MS Prorroga o prazo do Decreto 13.525/2012 que trata da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. DECRETO N° 14.195 / 2015 - MS Prorroga o prazo de isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. DECRETO N° 14.196 / 2015 - MS Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica. DECRETO N° 14.197 / 2015 - MS Altera o RICMS/MS, para prorrogar até 31.05.2017, a redução de base de cálculo para aeronaves, suas partes e peças e para conceder isenção do ICMS ao oócito de bovino, de ovino, de caprino ou de suíno, por tempo indeterminado. DECRETO N° 14.198 / 2015 - MS Altera o RICMS/MS, quanto a adesão do Estado do Mato Grosso ao Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL), para o controle de operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. 28/05/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 12.642 / 2015 - Município de Campo Grande Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em 05.06.2015. PORTARIA SAT N° 2.472 / 2015 - MS Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
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