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SEMANA 22/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 29/05/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    PIS ABONO ANUAL
    ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA O RESGATE DO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO

    O encerramento do calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, no valor de um salário mínimo, para os que cumprirem os requisitos definidos em legislação específica, ocorre no dia 30.06.2015.

    Fundamento Legai: Resolução CODEFAT n° 731, de 11.06.2014.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/06/2015 a 07/06/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/06/2015 a 14/06/2015
    Segunda-Feira 01/06/2015
    Segunda-Feira 08/06/2015

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. ;

    Terça-Feira 02/06/2015
    Terça-Feira 09/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda ; - ICMS ST - Produtos Diversos ; - ICMS ST - Transporte ;

    Quarta-Feira 03/06/2015
    Quarta-Feira 10/06/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada ; - ICMS - Apuração Normal ; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica ; - ICMS - Diferencial de Alíquotas ; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário ; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros ; - ICMS ST - Cimento ; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes ; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval ; - GIA-ST ;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói ; - ISS RJ - Entrega de Declaração de serviços tomados ; - ISS RJ - Nota Carioca ;

    Quinta-Feira 04/06/2015
    Quinta-Feira 11/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/06/2015
    Sexta-Feira 12/06/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte ; - ICMS - Telecomunicações ; Obrigação Outros: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 06/06/2015
    Sábado 13/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Domingo 07/06/2015
    Domingo 14/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/05/2015 A 31/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    26/05/2015 Terça-Feira

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 042 / 2015

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 673/2015.

    27/05/2015 Quarta-Feira

    PLANOS E SEGUROS PRIV. DE ASSIST. À SAÚDE - DESOBRIGAÇÃO DE CONSTIT. PJ INDEPENDENTE

    LEI N° 13.127 / 2015

    Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    ARBITRAGEM - ESCOLHA DOS ÁRBITROS - TUTELAS CAUTELARES - CARTA E SENTENÇA ARBITRAL

    LEI N° 13.129 / 2015

    Altera a Lei nº 9.307/1996, e a Lei nº 6.404/1976, referente a aplicação da arbitragem e sobre a escolha dos árbitros, a instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral.

    28/05/2015 Quinta-Feira

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 043 / 2015

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2015

    CONTABILIDADE

    FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

    Registro e Participação

    SIMPLES NACIONAL

    MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA

    Cálculo

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

    A Partir de 2015

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Dissolução, Liquidação e Extinção

    26/05/2015 Terça-Feira

    INSS NAS RELAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM COOPERATIVAS

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2015

    Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

    28/05/2015 Quinta-Feira

    PRESO PODERÁ CONSTITUIR MANDATÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS DO SEGURO DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 745 / 2015

    Altera a Resolução CODEFAT nº 665/2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

    29/05/2015 Sexta-Feira

    AUTORIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ENTREGAR CTPS A ESTRANGEIROS

    PORTARIA MTE N° 699 / 2015

    Altera o §3°, do artigo 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; estabelece critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo e dá outras providências.

    ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA A PRORROGAÇÃO DE JORNADA INSALUBRE

    PORTARIA MTE N° 702 / 2015

    Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

    ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA N° 26 SOBRE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

    PORTARIA MTE N° 704 / 2015

    Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) - Sinalização de Segurança.

    CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS AS PENALIDADES SOBRE TEMPO DE DIREÇÃO PROFISSIONAL

    PORTARIA MTE N° 706 / 2015

    Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.103/ 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

    Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO

    Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

    Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL

    Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA DA DATA BASE

    Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

    Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO FRAUDULENTA

    Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO FAMÍLIA

    Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

    Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

    Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

    CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III

    25/05/2015 Segunda-Feira

    MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

    CIRCULAR SECEX N° 033 / 2015

    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS

    CIRCULAR SECEX N° 034 / 2015

    REVISÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 035 / 2015

    27/05/2015 Quarta-Feira

    VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - DESQUALIFICAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 042 / 2015

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2015

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2015

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

    28/05/2015 Quinta-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

    PORTARIA SECEX N° 043 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX Nº 50, de 26 de maio de 2015.

    29/05/2015 Sexta-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.566 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

    OPERAÇÃO BACK TO BACK

    Procedimentos

    25/05/2015 Segunda-Feira

    DECRETO Nº 45.258 / 2015 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de substituição tributária em relação aos segmentos de ferramentas, produtos alimentícios e autopeças, bem como relativamente à operação de venda por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final.

    26/05/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 40.163 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Decreto n° 17.963/1999, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Municipal não inscritos em divida ativa, exceto créditos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e as Taxas de Coleta do Lixo e Limpeza Pública, de Iluminação Pública e de Coleta Domiciliar de Lixo.

    28/05/2015 Quinta-Feira

    PORTARIA SAF N° 1.768 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

    PORTARIA SAF N° 1.769 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA ST N° 1.080 / 2015 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.06.2015.

    29/05/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 40.193 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05.06.2015.

    DECRETO N° 45.262 / 2015 - RJ

    Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 05.06.2015.

    DECRETO Nº 40.192 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta o artigo 8°, §§ 1° e 2°, da Lei n° 5.854/2015, que institui prazo para retomada ou quitação do parcelamento de créditos inscritos em dívida ativa, obtido na vigência da Lei n° 5.546/2012, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado.

    PORTARIA SAF N° 1.770 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável.

    PORTARIA ST N° 1.081 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.05.2015 a 07.05.2015.

    PORTARIA ST N° 1.082 / 2015 - RJ

    Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

    ICMS

    MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS

    Isenção do ICMS

    ICMS

    VENDA AMBULANTE

    Operações Realizadas Fora do Estabelecimento


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