Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Operações com diversos produtos e serviços - estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais, produtores e outros contribuintes.; Obrigação Acessória: - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ST; - Prestação de Serviços de Comunicação - Recolhimento do Imposto; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS - Apuração Normal ; - ISS Alíquota fixa ; - ISS devido por Substituição Tributária ;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Apuração por nota fiscaI - Valor inferior; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Retido por Outra Refinaria; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

26/05/2015 Terça-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 042 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2015

Prorroga a vigência da MP n° 673/2015, que dispõe sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto aos motoristas profissionais transportadores de cargas.

27/05/2015 Quarta-Feira

PLANOS E SEGUROS PRIV. DE ASSIST. À SAÚDE - DESOBRIGAÇÃO DE CONSTIT. PJ INDEPENDENTE

LEI N° 13.127 / 2015

Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

ARBITRAGEM - ESCOLHA DOS ÁRBITROS - TUTELAS CAUTELARES - CARTA E SENTENÇA ARBITRAL

LEI N° 13.129 / 2015

Altera a Lei nº 9.307/1996, e a Lei nº 6.404/1976, referente a aplicação da arbitragem e sobre a escolha dos árbitros, a instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral.

28/05/2015 Quinta-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 043 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2015

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA

Cálculo

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

A Partir de 2015

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Dissolução, Liquidação e Extinção

26/05/2015 Terça-Feira

INSS NAS RELAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM COOPERATIVAS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2015

Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

28/05/2015 Quinta-Feira

PRESO PODERÁ CONSTITUIR MANDATÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS DO SEGURO DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 745 / 2015

Altera a Resolução CODEFAT nº 665/2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

29/05/2015 Sexta-Feira

AUTORIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ENTREGAR CTPS A ESTRANGEIROS

PORTARIA MTE N° 699 / 2015

Altera o §3°, do artigo 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; estabelece critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo e dá outras providências.

ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA A PRORROGAÇÃO DE JORNADA INSALUBRE

PORTARIA MTE N° 702 / 2015

Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA N° 26 SOBRE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

PORTARIA MTE N° 704 / 2015

Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) - Sinalização de Segurança.

CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS AS PENALIDADES SOBRE TEMPO DE DIREÇÃO PROFISSIONAL

PORTARIA MTE N° 706 / 2015

Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.103/ 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA BASE

Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA

Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-FAMÍLIA

Reembolso, Compensação, Procedimentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III

25/05/2015 Segunda-Feira

MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2015

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2015

REVISÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2015

27/05/2015 Quarta-Feira

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - DESQUALIFICAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 042 / 2015

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

28/05/2015 Quinta-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

PORTARIA SECEX N° 043 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX Nº 50, de 26 de maio de 2015.

29/05/2015 Sexta-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.566 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

OPERAÇÃO BACK TO BACK

Procedimentos

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