Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Apurado em fiscalização; - ICMS - Retenção na Fonte; Obrigação Acessória: - Apropriação de Crédito Fiscal;

Municipal Rio Branco: Obrigação Principal: - ISSQN - Substituição tributária ; - Prestação de Serviço em Geral ;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Substituição Tributária Material de Construção; - ICMS - Substituição Tributária Material Elétrico;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Energia Elétrica, Comunicação e Industriais; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Transportes; - ICMS ST - Operações Internas; Obrigação Acessória: - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

01/06/2015 Segunda-Feira

AGENDA DE JUNHO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 011 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2015.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2015.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

02/06/2015 Terça-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2015.

ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

SÚMULA VINCULANTE STF N° 048 / 2015

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

05/06/2015 Sexta-Feira

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2015

Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2015

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2015

Revoga o Convênio ICMS 129/2001, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte marítimo.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Normas

01/06/2015 Segunda-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE ESTRANGEIROS DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL

PORTARIA MTE/CNI N° 708 / 2015

Altera o artigo 8º da Portaria CGI nº 1.964/2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.

02/06/2015 Terça-Feira

TRABALHO DOMÉSTICO É REGULAMENTADO

LEI COMPLEMENTAR N° 150 / 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2015

PORTARIA MPS N° 214 / 2015

Estabelece para o mês de maio de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,78.

NOVO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO CRESS PARA ASSISTENTES SOCIAIS

RESOLUÇÃO CFESS N° 709 / 2015

Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

SÚMULA

SÚMULA VINCULANTE STF N° 047 / 2015

Honorários advocatícios devido ao credor tem natureza alimentar com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial de pagamento.

05/06/2015 Sexta-Feira

DIVULGADO PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP POR PARTE DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Competências, Fiscalização, Multa, Recurso, Contratação no setor Privado - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS

Falta, Recusa, e Valor das Anotações, CTPS Informatizada e Penalidades - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Comunicação do Acidente, Formas de Comunicação, Cadastro, Responsabilidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE III

Horas Extras, 13º Salário, Férias

DIREITO TRABALHISTA

GUELTAS

Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

MÃE SOCIAL

Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

Resíduos, Anexos - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Negociação, Acordo, Mediação ou Arbitragem, Periodicidade, Incidências, Estatais, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

Orientações, Procedimentos para a Retificação, Alteração de Dados, Indeferimento

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL - PARTE II

Pagamento, Manutenção

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

01/06/2015 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2015

03/06/2015 Quarta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2015

05/06/2015 Sexta-Feira

DRAWBACK - PROCEDIMENTOS

PORTARIA ALF/VIT N° 085 / 2015

Disciplina os procedimentos relativos à destinação para consumo de mercadoria importada sob o amparo do regime aduaneiro especial de drawback, no âmbito da jurisdição da ALF/VIT.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO - NCM 7607.11.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÃO

Aspectos Gerais - Parte 1

RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO

Considerações

05/06/2015 Sexta-Feira

DECRETO N° 2.612 / 2015 - AC

Altera o RICMS/AC, relativamente à antecipação, na entrada do território do Estado do Acre, do imposto devido pelo contribuinte comprador, transportador ou importador de mercadorias, bens ou serviços, se procedentes de outra Unidade da Federação ou do Exterior, bem como nas operações de substituição tributária interna.

DECRETO N° 2.613 / 2015 - AC

Altera do RICMS/AC, relativamente à declaração de débito do contribuinte, ao internamento da mercadoria, ao desconto sobre os valores das notificações do ICMS, à EFD, ao Sintegra e ao Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM).

DECRETO N° 535 / 2015 - Município de Rio Branco

Declara ponto facultativo no dia 05.06.2015, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

RESOLUÇÃO AGEAC N° 031 / 2015 - AC

Dispõe sobre o Transporte Rodoviário Alternativo de Passageiros em Veículos de Carga, a título precário, no Estado do Acre.

ICMS

ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES

Obrigação Acessória