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SEMANA 23/2015
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 05/06/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    16/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    SIMPLES NACIONAL
    Equiparação a Indústria

    Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações cuja legislação do IPI (RIPI, artigos 9º e seguintes) estabelece a equiparação a industrial (ex.: venda de produtos importados direta ou indiretamente, venda de produtos industrializados sob sua encomenda) terão a receita auferida em tais operações tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006, sujeitando-se ao recolhimento do IPI diretamente no DAS, calculado mediante aplicação da alíquota de 0,5%. O assunto foi esclarecido por meio da Solução de Divergência COSIT nº 04/2014.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/06/2015 a 14/06/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/06/2015 a 21/06/2015
    Segunda-Feira 08/06/2015
    Segunda-Feira 15/06/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Industriais; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 09/06/2015
    Terça-Feira 16/06/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 10/06/2015
    Quarta-Feira 17/06/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - DAPI 1 - CONAB/PGPM; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/06/2015
    Quinta-Feira 18/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 12/06/2015
    Sexta-Feira 19/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    Sábado 13/06/2015
    Sábado 20/06/2015

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Domingo 14/06/2015
    Domingo 21/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/06/2015 A 07/06/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    01/06/2015 Segunda-Feira

    AGENDA DE JUNHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 011 / 2015

    Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2015.

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2015.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

    PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

    02/06/2015 Terça-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2015

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2015

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2015.

    ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

    SÚMULA VINCULANTE STF N° 048 / 2015

    Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

    05/06/2015 Sexta-Feira

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

    REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO - MA

    CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2015

    Revoga o Convênio ICMS 129/2001, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte marítimo.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Normas

    01/06/2015 Segunda-Feira

    AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE ESTRANGEIROS DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL

    PORTARIA MTE/CNI N° 708 / 2015

    Altera o artigo 8º da Portaria CGI nº 1.964/2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.

    02/06/2015 Terça-Feira

    TRABALHO DOMÉSTICO É REGULAMENTADO

    LEI COMPLEMENTAR N° 150 / 2015

    Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 214 / 2015

    Estabelece para o mês de maio de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,78.

    NOVO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO CRESS PARA ASSISTENTES SOCIAIS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 709 / 2015

    Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

    SÚMULA

    SÚMULA VINCULANTE STF N° 047 / 2015

    Honorários advocatícios devido ao credor tem natureza alimentar com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial de pagamento.

    05/06/2015 Sexta-Feira

    DIVULGADO PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP POR PARTE DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO

    Competências, Fiscalização, Multa, Recurso, Contratação no setor Privado - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS

    Falta, Recusa, e Valor das Anotações, CTPS Informatizada e Penalidades - Parte III

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Comunicação do Acidente, Formas de Comunicação, Cadastro, Responsabilidade - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE III

    Horas Extras, 13º Salário, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

    Resíduos, Anexos - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

    Negociação, Acordo, Mediação ou Arbitragem, Periodicidade, Incidências, Estatais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

    Orientações, Procedimentos para a Retificação, Alteração de Dados, Indeferimento

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL - PARTE II

    Pagamento, Manutenção

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

    01/06/2015 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA

    CIRCULAR SECEX N° 036 / 2015

    03/06/2015 Quarta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 037 / 2015

    05/06/2015 Sexta-Feira

    DRAWBACK - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA ALF/VIT N° 085 / 2015

    Disciplina os procedimentos relativos à destinação para consumo de mercadoria importada sob o amparo do regime aduaneiro especial de drawback, no âmbito da jurisdição da ALF/VIT.

    REDUÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO - NCM 7607.11.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÃO

    Aspectos Gerais - Parte 1

    RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO

    Considerações

    01/06/2015 Segunda-Feira

    COMUNICADO S/N / 2015 - MG

    Determina o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 04 e 05.06.2015, em função do feriado de Corpus Christi.

    DECRETO N° 15.981 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2015 e das taxas com ele cobradas.

    02/06/2015 Terça-Feira

    COMUNICADO N° 018 / 2015 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2015, exigível a partir de junho de 2015.

    COMUNICADO SAIF N° 016 / 2015 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2015.

    COMUNICADO SAIF N° 017 / 2015 - MG

    Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2015, nos termos da Resolução nº 2.880/1997.

    03/06/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 15.990 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto n° 4.995/1985, que dispõe sobre o procedimento para formular consulta quanto a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal.

    PORTARIA SMAFIS N° 017 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Determina o funcionamento de setores da fiscalização no feriado de 04.06.2015.

    RESOLUÇÃO N° 4.782 / 2015 - MG

    Altera a Resolução nº 4.764/2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2015, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2014 nos Municípios de Campos Altos, Guaxupé, Iturama e viçosa.

    RESOLUÇÃO N° 4.783 / 2015 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2015.

    04/06/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 46.770 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a isenção prevista para energia elétrica produzida em usinas geradoras de energia elétrica de fonte solar, eólica, biogás, biomassa de reflorestamento, biomassa de resíduos urbanos, biomassa de resíduos animais ou hidráulica de Central Geradora Hidrelétrica (CGH).

    05/06/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 46.772 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, especificamente em relação a transferência de crédito.

    ICMS

    ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

    Isenção do ICMS


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