www.econeteditora.com.br
SEMANA 23/2015
PIAUÍ
EXPEDIDA EM 05/06/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

IPI
SIMPLES NACIONAL
Equiparação a Indústria

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações cuja legislação do IPI (RIPI, artigos 9º e seguintes) estabelece a equiparação a industrial (ex.: venda de produtos importados direta ou indiretamente, venda de produtos industrializados sob sua encomenda) terão a receita auferida em tais operações tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006, sujeitando-se ao recolhimento do IPI diretamente no DAS, calculado mediante aplicação da alíquota de 0,5%. O assunto foi esclarecido por meio da Solução de Divergência COSIT nº 04/2014.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/06/2015 a 14/06/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/06/2015 a 21/06/2015
Segunda-Feira 08/06/2015
Segunda-Feira 15/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS PI: Obrigação Principal: - ICMS - Construtoras - Aquisições Internas de Produtos Minerais; - ICMS - Construtoras - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Demais Pessoas Jurídicas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimento Comercial, Inclusive o Equiparado a Industrial pela Legislação do IPI; - ICMS - Estabelecimento Extrator; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - ICMS - Prestadores de Serviço não Compreendidos na Competência Tributária dos Municípios, com Fornecimento de Mercadoria; - ICMS - Regime Especial de Diferimento - Antecipação Parcial, Diferencial de Alíquota e Substituição pelas Entradas; - ICMS - Restaurantes, Bares e Similares; - ICMS - Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; - ICMS - Substituição Tributária na Hipótese de Diferimento; - ICMS - Substituição Tributária na Importação de Pneus Usados e/ou Recauchutados; - ICMS - Substituição Tributária nas saídas internas; - ICMS -Prestadores de Serviço Tributado pelo ISS, com Fornecimento de Mercadoria Tributada pelo ICMS; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Contribuinte de Outra Unidade da Federação que Efetuar Retenção do ICMS; - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais;

Municipal Teresina: Obrigação Acessória: - DMS - Tomadores de Serviço ; - ECF - Entrega do Mapa Resumo ;

Terça-Feira 09/06/2015
Terça-Feira 16/06/2015

ICMS PI: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 10/06/2015
Quarta-Feira 17/06/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - GIA-ST;

Municipal Teresina: Obrigação Principal: - ISS ; - ISS - Retido na Fonte;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 11/06/2015
Quinta-Feira 18/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 12/06/2015
Sexta-Feira 19/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Sábado 13/06/2015
Sábado 20/06/2015

ICMS PI: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Domingo 14/06/2015
Domingo 21/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 01/06/2015 A 07/06/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

01/06/2015 Segunda-Feira

AGENDA DE JUNHO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 011 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2015.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2015.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

02/06/2015 Terça-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2015.

ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

SÚMULA VINCULANTE STF N° 048 / 2015

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

05/06/2015 Sexta-Feira

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2015

Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2015

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2015

Revoga o Convênio ICMS 129/2001, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte marítimo.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Normas

01/06/2015 Segunda-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE ESTRANGEIROS DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL

PORTARIA MTE/CNI N° 708 / 2015

Altera o artigo 8º da Portaria CGI nº 1.964/2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.

02/06/2015 Terça-Feira

TRABALHO DOMÉSTICO É REGULAMENTADO

LEI COMPLEMENTAR N° 150 / 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2015

PORTARIA MPS N° 214 / 2015

Estabelece para o mês de maio de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,78.

NOVO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO CRESS PARA ASSISTENTES SOCIAIS

RESOLUÇÃO CFESS N° 709 / 2015

Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

SÚMULA

SÚMULA VINCULANTE STF N° 047 / 2015

Honorários advocatícios devido ao credor tem natureza alimentar com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial de pagamento.

05/06/2015 Sexta-Feira

DIVULGADO PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP POR PARTE DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Competências, Fiscalização, Multa, Recurso, Contratação no setor Privado - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS

Falta, Recusa, e Valor das Anotações, CTPS Informatizada e Penalidades - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Comunicação do Acidente, Formas de Comunicação, Cadastro, Responsabilidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE III

Horas Extras, 13º Salário, Férias

DIREITO TRABALHISTA

GUELTAS

Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

MÃE SOCIAL

Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

Resíduos, Anexos - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Negociação, Acordo, Mediação ou Arbitragem, Periodicidade, Incidências, Estatais, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

Orientações, Procedimentos para a Retificação, Alteração de Dados, Indeferimento

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL - PARTE II

Pagamento, Manutenção

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

01/06/2015 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2015

03/06/2015 Quarta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2015

05/06/2015 Sexta-Feira

DRAWBACK - PROCEDIMENTOS

PORTARIA ALF/VIT N° 085 / 2015

Disciplina os procedimentos relativos à destinação para consumo de mercadoria importada sob o amparo do regime aduaneiro especial de drawback, no âmbito da jurisdição da ALF/VIT.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO - NCM 7607.11.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÃO

Aspectos Gerais - Parte 1

RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO

Considerações

01/06/2015 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI N° 002 / 2015 - PI

Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 001/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à restituição.

03/06/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 16.039 / 2015 - PI

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 05.06.2015.

ICMS

MEDICAMENTOS

Isenção do ICMS


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.