www.econeteditora.com.br
SEMANA 23/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 05/06/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    SIMPLES NACIONAL
    Equiparação a Indústria

    Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações cuja legislação do IPI (RIPI, artigos 9º e seguintes) estabelece a equiparação a industrial (ex.: venda de produtos importados direta ou indiretamente, venda de produtos industrializados sob sua encomenda) terão a receita auferida em tais operações tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006, sujeitando-se ao recolhimento do IPI diretamente no DAS, calculado mediante aplicação da alíquota de 0,5%. O assunto foi esclarecido por meio da Solução de Divergência COSIT nº 04/2014.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/06/2015 a 14/06/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/06/2015 a 21/06/2015
    Segunda-Feira 08/06/2015
    Segunda-Feira 15/06/2015

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. ;

    Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte ; - ICMS - Telecomunicações ; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético ; - EFD - Escrituração Fiscal Digital ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético ;

    Terça-Feira 09/06/2015
    Terça-Feira 16/06/2015

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda ; - ICMS ST - Produtos Diversos ; - ICMS ST - Transporte ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 10/06/2015
    Quarta-Feira 17/06/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada ; - ICMS - Apuração Normal ; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica ; - ICMS - Diferencial de Alíquotas ; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário ; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros ; - ICMS ST - Cimento ; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes ; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval ; - GIA-ST ;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói ; - ISS RJ - Entrega de Declaração de serviços tomados ; - ISS RJ - Nota Carioca ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/06/2015
    Quinta-Feira 18/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS ;

    Sexta-Feira 12/06/2015
    Sexta-Feira 19/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    Sábado 13/06/2015
    Sábado 20/06/2015

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 14/06/2015
    Domingo 21/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/06/2015 A 07/06/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    01/06/2015 Segunda-Feira

    AGENDA DE JUNHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 011 / 2015

    Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2015.

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2015.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

    PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

    02/06/2015 Terça-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2015

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2015

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2015.

    ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

    SÚMULA VINCULANTE STF N° 048 / 2015

    Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

    05/06/2015 Sexta-Feira

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

    REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO - MA

    CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2015

    Revoga o Convênio ICMS 129/2001, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte marítimo.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Normas

    01/06/2015 Segunda-Feira

    AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE ESTRANGEIROS DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL

    PORTARIA MTE/CNI N° 708 / 2015

    Altera o artigo 8º da Portaria CGI nº 1.964/2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.

    02/06/2015 Terça-Feira

    TRABALHO DOMÉSTICO É REGULAMENTADO

    LEI COMPLEMENTAR N° 150 / 2015

    Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 214 / 2015

    Estabelece para o mês de maio de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,78.

    NOVO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO CRESS PARA ASSISTENTES SOCIAIS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 709 / 2015

    Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

    SÚMULA

    SÚMULA VINCULANTE STF N° 047 / 2015

    Honorários advocatícios devido ao credor tem natureza alimentar com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial de pagamento.

    05/06/2015 Sexta-Feira

    DIVULGADO PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP POR PARTE DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO

    Competências, Fiscalização, Multa, Recurso, Contratação no setor Privado - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS

    Falta, Recusa, e Valor das Anotações, CTPS Informatizada e Penalidades - Parte III

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Comunicação do Acidente, Formas de Comunicação, Cadastro, Responsabilidade - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE III

    Horas Extras, 13º Salário, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

    Resíduos, Anexos - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

    Negociação, Acordo, Mediação ou Arbitragem, Periodicidade, Incidências, Estatais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

    Orientações, Procedimentos para a Retificação, Alteração de Dados, Indeferimento

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL - PARTE II

    Pagamento, Manutenção

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

    01/06/2015 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA

    CIRCULAR SECEX N° 036 / 2015

    03/06/2015 Quarta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 037 / 2015

    05/06/2015 Sexta-Feira

    DRAWBACK - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA ALF/VIT N° 085 / 2015

    Disciplina os procedimentos relativos à destinação para consumo de mercadoria importada sob o amparo do regime aduaneiro especial de drawback, no âmbito da jurisdição da ALF/VIT.

    REDUÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO - NCM 7607.11.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÃO

    Aspectos Gerais - Parte 1

    RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO

    Considerações

    02/06/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 45.265 / 2015 - RJ

    Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do rio de janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

    DECRETO N° 45.266 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG.

    DECRETO N° 45.267 / 2015 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, relativamente à rejeição do arquivo da NF-e.

    LEI N° 7.015 / 2015 - RJ

    Permite a exibição de programação televisiva em ambientes coletivos no Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SUAR N° 004 / 2015 - RJ

    Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2015 relativamente às marcas/modelos que especifica.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 896 / 2015 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013,que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.853 / 2015 - Município do Rio de Janiero

    Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 05.06.2015.

    03/06/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N°11.932 / 2015- Município do Rio de Janeiro

    Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05.06.2015.

    PORTARIA SAF N° 1.772 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação da destinação dos valores arrecadados na comercialização de sanduíches Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz, contemplada pela isenção do ICMS.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.