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SEMANA 24/2015
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 12/06/2015
 
 
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Boletim
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
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  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Vitória
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Vitória
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    30/10/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    ECD - ECF - DIPJ - 2015
    Prazos

    ECD: A Escrituração Contábil Digital é a forma digital do Livro Diário da PJ e as que estiverem obrigadas o prazo de entrega ao SPED é até às 23h59min58s do dia 30.06.2015.

    O artigo 3º da IN RFB nº 1.420/2013, apresenta as pessoas obrigadas a adotar a ECD a partir do ano-calendário 2014.

    ECF: A Escrituração Contábil Fiscal substitui a DIPJ, a partir do ano-calendário 2014, e o prazo de entrega ao SPED é até às 23h59min58s do dia 30.09.2015.

    O artigo 1º da IN RFB nº 1.422/2013, apresenta as pessoas obrigadas a entregar a ECF a partir do ano-calendário 2014, sendo todas as PJs, inclusive imunes e isentas, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado. Entre as exceções da entrega estão as empresas do Simples Nacional (LC nº 123/2006), as PJs inativas (IN RFB nº 1.536/2014), entre outras.

    Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

    DIPJ: A DIPJ que era entregue no final do mês de junho de cada ano foi extinta, sendo substituída pela ECF, conforme artigo 5º da IN RFB nº 1.422/2013.

    As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições (IN RFB nº 1.252/2012), também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. A DIPJ também não é entregue, pois ela foi extinta. Caso entreguem a ECD e a ECF será de forma facultativa.

    Na página da Econet, em: GERAL > OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS > FEDERAL, estão disponíveis informações quanto à apresentação, à obrigatoriedade e ao prazo das referidas declarações.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/06/2015 a 21/06/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/06/2015 a 28/06/2015
    Segunda-Feira 15/06/2015
    Segunda-Feira 22/06/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS ES: Obrigação Principal: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos; Obrigação Acessória: - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais;

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    Terça-Feira 16/06/2015
    Terça-Feira 23/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 17/06/2015
    Quarta-Feira 24/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    Quinta-Feira 18/06/2015
    Quinta-Feira 25/06/2015

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; - ICMS - Transporte;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; Obrigação Acessória: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Sexta-Feira 19/06/2015
    Sexta-Feira 26/06/2015

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Industriais; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - FUNDAP;

    Sábado 20/06/2015
    Sábado 27/06/2015

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 21/06/2015
    Domingo 28/06/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 08/06/2015 A 14/06/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    08/06/2015 Segunda-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 8.463 / 2015

    Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 (Lei nº 12.780/2013), e altera o Decreto nº 7.578/2011 referente a Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 (Lei nº 12.350/2010), e dá outras providências.

    09/06/2015 Terça-Feira

    PEIXES E INVERTEBRADOS AQUÁTICOS AMEAÇOS DE EXTINÇÃO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA MMA N° 163 / 2015

    Altera a Portaria MMA nº 445/2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

    10/06/2015 Quarta-Feira

    SUBVENÇÃO ECONÔMICA

    LEI N° 13.132 / 2015

    Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

    11/06/2015 Quinta-Feira

    REQUISITOS PARA A CASA DA MOEDA DO BRASIL NO DESENVOLVIMENTO DO SICOBE

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 045 / 2015

    Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE).

    REGIME UNIFICADO DO PMCMV PARA CONSTRUTORA - IMPEDIMENTO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 006 / 2015

    Empresa construtora que construir unidades habitacionais no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fica impedida de optar pelo regime de pagamento unificado de tributos de 1% da receita mensal, caso o contrato exista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.

    SERVIÇO DE PORTARIA POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA – IMPEDIMENTO AO SIMPLES NACIONAL

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2015

    Dispõe sobre a vedação à opção ao Simples Nacional (LC nº 123/2006), pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviço de portaria por cessão de mão de obra.

    12/06/2015 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 037/2015, 041/2015, 042/2015 e 043/2015.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Normas

    08/06/2015 Segunda-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 8.463 / 2015

    Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 (Lei nº 12.780/2013), e altera o Decreto nº 7.578/2011 referente a Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 (Lei nº 12.350/2010), e dá outras providências.

    RFB ESTABELECE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.569 / 2015

    Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habitese concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.

    09/06/2015 Terça-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DIVULGA ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAL ATUANTE EM FLORALTERAPIA

    RESOLUÇÃO CFF N° 611 / 2015

    Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências.

    11/06/2015 Quinta-Feira

    COFECON INCLUI ATIVIDADE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO PERTINENTE AO ECONOMISTA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.933 / 2015

    Inclui e detalha a atividade de economia solidária entre as inerentes à profissão de economista, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

    12/06/2015 Sexta-Feira

    INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFICIOS PARA SEGURADOS NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT - AM

    PORTARIA MPS N° 228 / 2015

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas - AM.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 229 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2015.

    ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO DE SÚMULAS DO TST

    RESOLUÇÃO TST N° 198 / 2015

    Alterada a redação da Súmula nº 362; alterado o item VI da Súmula nº 6; e cancelada a Súmula nº 434.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO

    Competências, Fiscalização, Multa, Recurso, Contratação no setor Privado - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS

    Falta, Recusa, e Valor das Anotações, CTPS Informatizada e Penalidades - Parte III

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Comunicação do Acidente, Formas de Comunicação, Cadastro, Responsabilidade - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE III

    Horas Extras, 13º Salário, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

    Resíduos, Anexos - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

    Negociação, Acordo, Mediação ou Arbitragem, Periodicidade, Incidências, Estatais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

    Orientações, Procedimentos para a Retificação, Alteração de Dados, Indeferimento

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL - PARTE II

    Pagamento, Manutenção

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

    08/06/2015 Segunda-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 8.463 / 2015

    Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 (Lei nº 12.780/2013), e altera o Decreto nº 7.578/2011 referente a Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 (Lei nº 12.350/2010), e dá outras providências.

    SISCOSERV - CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.567 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.568 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 044 / 2015

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 045 / 2015

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 046 / 2015

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90

    PORTARIA SECEX N° 047 / 2015

    09/06/2015 Terça-Feira

    EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.464 / 2015

    Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

    10/06/2015 Quarta-Feira

    ACE - BRASIL E BULGÁRIA - APROVAÇÃO DO TEXTO

    DECRETO LEGISLATIVO N° 132 / 2015

    Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    OEA - APROVAÇÃO DO MANUAL DA MARCA

    PORTARIA RFB N° 768 / 2015

    Dispõe sobre a Marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

    11/06/2015 Quinta-Feira

    CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR

    CIRCULAR BACEN N° 3.759 / 2015

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÃO

    Aspectos Gerais - Parte 1

    RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO

    Considerações

    09/06/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 3.816-R / 2015 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto à inscrição de produtor rural, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência, ao parcelamento e à emissão de nota fiscal por contribuinte substituído.

    LEI N° 10.376 / 2015 - ES

    Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.

    PORTARIA N° 021-R / 2015 - ES

    Altera a Portaria nº 015-R/2015, que estabelece os critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos.

    11/06/2015 Quinta-Feira

    PORTARIA N° 022-R / 2015 - ES

    Recredencia empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA N° 023-R / 2015 - ES

    Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelos contribuintes descredenciados da condição de substituto tributário.

    ICMS

    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

    Operações Triangulares


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