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SEMANA 25/2015
RIO GRANDE DO NORTE

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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/06/2015 a 28/06/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/06/2015 a 05/07/2015
Segunda-Feira 22/06/2015
Segunda-Feira 29/06/2015

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; - Prestadoras de Serviços Não Medidos de Televisão por Assinatura, Via Satélite ou de Acesso à Internet - Informações Fiscais;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 23/06/2015
Terça-Feira 30/06/2015

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT; - DEREX; - DIF - Cigarros; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RN: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Quarta-Feira 24/06/2015
Quarta-Feira 01/07/2015

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 25/06/2015
Quinta-Feira 02/07/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; Obrigação Acessória: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Operações e Prestações Interestaduais - Empresas Credenciadas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados - Simples Nacional; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Normal - Refinaria ou suas base; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; - Parcelamento - Ingresso no Simples Nacional (2009);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 26/06/2015
Sexta-Feira 03/07/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 27/06/2015
Sábado 04/07/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 28/06/2015
Domingo 05/07/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 15/06/2015 A 21/06/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

15/06/2015 Segunda-Feira

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 023 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORAS - RELATÓRIO

ATO COTEPE/ICMS N° 025 / 2015

Estabelece o leiaute do relatório a ser entregue por distribuidora de energia elétrica, em relação às operações sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos do Ajuste SINIEF 002/2015

CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO

ATO COTEPE/ICMS N° 026 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 014/2015, que dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - OBRIG. TRIBUTÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 027 / 2015

Altera Ato COTEPE ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PREÇOS DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 028 / 2015

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 050/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados de farinha de trigo.

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

ATO COTEPE/ICMS N° 030 / 2015

Aprova leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 031 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

COMBUSTÍVEIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

ATO COTEPE/ICMS N° 033 / 2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / BA / ES / MG / RJ

PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 026/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

16/06/2015 Terça-Feira

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - CE

CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2015

Altera o Convênio ICMS 089/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

CONVÊNIOS ICMS - BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2015

Altera o Convênio ICMS 027/2015, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e restabelece o prazo de vigência do Convênio ICMS 138/2010, que autoriza os Estados de Pernambuco e Roraima a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras no âmbito do Programa de Eficiência Energética.

RECOPI NACIONAL - PAPEL IMUNE - APLICABILIDADE - PE

CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2015

Altera o Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR

CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2015

Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – SINALIZADORES/BALIZADORES - ZONAS DOS AERÓDROMOS

LEI N° 13.133 / 2015

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

17/06/2015 Quarta-Feira

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - OBRIGATORIEDADE

PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 042/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE ou do destino / destinatário da operação.

18/06/2015 Quinta-Feira

PAF-ECF- - PERFIL DE REQUISITOS

DESPACHO CONFAZ N° 116 / 2015

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 117 / 2015

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 828 / 2015

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

TRIGO E CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2015

Revoga o Protocolo ICMS 006/1990, que tratava da substituição tributária nas operações com trigo e cimento.

ZONA FRANCA DE MANAUS - ARMAZÉM GERAL - MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE (TO)

PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2015

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Praia Norte (TO).

19/06/2015 Sexta-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 118 / 2015

Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 061/2012 e 062/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

PRAZO PARA USO DE EXTINTORES COM CARGA DE PÓ ABC

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 536 / 2015

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

IRPF

ALUGUÉIS 2015

Tributação e Retenção

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2015

15/06/2015 Segunda-Feira

RFB ALTERA ESPECIFICAÇÃO DE DARF PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 015 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.

16/06/2015 Terça-Feira

ALTERADA VIGÊNCIA PARA INSCRIÇÃO NA ATIVIDADE PESQUEIRA

DECRETO N° 8.467 / 2015

Altera o Decreto nº 8.425/2015, para dispor sobre sua vigência.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – SINALIZADORES/BALIZADORES - ZONAS DOS AERÓDROMOS

LEI N° 13.133 / 2015

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

17/06/2015 Quarta-Feira

CONVERSÃO DA MP Nº 665/2014 EM LEI - SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

LEI N° 13.134 / 2015

Altera as Leis nº 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779/2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei nº 7.998/1990, e as Leis nº 7.859/1989, e nº 8.900/1994; e dá outras providências.

ATRIBUIÇÕES DO BIÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CFBio N° 374 / 2015

Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental.

18/06/2015 Quinta-Feira

CONVERSÃO DA MP Nº 664/2014 EM LEI - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO DOENÇA

LEI N° 13.135 / 2015

Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM NOVAS REGRAS SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 676 / 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

19/06/2015 Sexta-Feira

REGRAS PARA PAGAMENTO DO FRETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS FORAM PRORROGADAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 4.748 / 2015

Altera a Resolução nº 4.674/2015, que altera a Resolução nº 3.658/2011, que regulamenta o artigo 5º-A da Lei nº 11.442/2007.

RESERVA PARA AJUSTES DE COTAS DO PIS-PASEP SERÃO DISTRIBUÍDAS ENTRE SEUS PARTICIPANTES

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 001 / 2015

Autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30/06/2015.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL

Agentes Nocivos, Beneficiários, Comprovação, DIB, Renda Mensal - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ATLETA PROFISSIONAL

Contrato Especial, Direito de Imagem, Atleta Autônomo, Direito de Arena

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Código de Ética, Honorários, Deveres, Princípios, Comissão de Ética - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Vale Transporte, Contribuição Sindical, CAGED, CTPS, Livros ou Fichas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PARTE I

Substituição, Obrigatoriedade, Vigência

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO APOSENTADO

Tipos de Aposentadoria, Acúmulo de Benefícios, INSS, Direitos Rescisórios, Estabilidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - LC N° 150/2015

Parte II - Férias, 13º Salário, Jornada de Trabalho, Rescisão, Seguro-Desemprego, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - LC N° 150/2015

Parte I - Vínculo Empregatício, Modalidades de Contrato, Remuneração, Jornada de trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADO DOMÉSTICO - LC nº 150/2015

Salário-Família, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença Acidentário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADO DOMÉSTICO - LC nº 150/2015

INSS, FGTS, Simples Doméstico, REDOM, Guarda de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

Objetivo, Aplicação, Competência, Intervalos, Locais para Descanso, Vigência

FGTS

GFIP - PARTE I

Finalidade, Composição, Obrigatoriedade, Prazo, Forma de Envio, Sem Movimento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

Objetivo, Vigência, Responsabilidades, Capacitação e Treinamento - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIO

Normas e Procedimentos, Alterações Salariais, Equiparação Salarial - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO COMPLESSIVO

Distinção entre Salário e Remuneração, Proibição, Incorporação, Doutrina, Detalhamento

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL

Conceitos, Proporcionalidade na Admissão e na Demissão, Empregado Afastado

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO

Fundamentação, Estabilidade, Proteção ao Trabalho, Contrato de Experiência - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO

Parte I - Horário Noturno, Hora Noturna, Trabalho Noturno da Mulher

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Poder Disciplinar, Responsabilidades, Exposição do Empregado, Previsão em CCT

15/06/2015 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

CIRCULAR SECEX Nº 038 / 2015

18/06/2015 Quinta-Feira

SISCOMEX CARGA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA ALF/MANAUS N° 229 / 2015

Dispõe sobre a autorização dos Procedimentos de Contingência, na impossibilidade de acesso ao Siscomex Carga, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

19/06/2015 Sexta-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3804.00.20 E 7202.70.00

PORTARIA SECEX N° 048 / 2015

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2921.11.21 E 2921.19.23

PORTARIA SECEX N° 049 / 2015

CORREIOS - EXPORTA FÁCIL

Procedimentos

NCM - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

Classificação Fiscal de Mercadorias

17/06/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 25.287 / 2015 - RN

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

LEI PROMULGADA N° 423 / 2015 - Município de Natal

Proíbe as empresas de transporte coletivo de impor acesso ao veículo para os usuários de terceira idade pelo contra fluxo.

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