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SEMANA 26/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 26/06/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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Trabalhista
Comércio Exterior
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Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet  

    IPI
    ROTULAGEM
    Idioma Nacional

    A rotulagem ou marcação dos produtos industrializados no País deve feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham correspondência em português, e a respectiva marca, se estiver registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Tal regra não se aplica a produtos especificamente destinados à exportação para o exterior, cuja rotulagem ou marcação poderá ser adaptada às exigências do mercado estrangeiro importador. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 275 do RIPI.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/06/2015 a 05/07/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/07/2015 a 12/07/2015
    Segunda-Feira 29/06/2015
    Segunda-Feira 06/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 30/06/2015
    Terça-Feira 07/07/2015

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT; - DEREX; - DIF - Cigarros; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento ;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF ;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais ;

    Quarta-Feira 01/07/2015
    Quarta-Feira 08/07/2015

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. ;

    Quinta-Feira 02/07/2015
    Quinta-Feira 09/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Sexta-Feira 03/07/2015
    Sexta-Feira 10/07/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói ; - ISS RJ - Nota Carioca ;

    Sábado 04/07/2015
    Sábado 11/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 05/07/2015
    Domingo 12/07/2015

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - DES-IF - Módulo 1; - DES-IF - Módulo 2;

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/06/2015 A 28/06/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    22/06/2015 Segunda-Feira

    ALTERAÇÃO DO MANUAL DA SOCIEDADE LIMITADA - ANEXO II DA IN DREI Nº 10/2013

    PORTARIA DREI N° 002 / 2015

    Retifica o item 10.2.3 do anexo II referente ao Manual de Registro de Sociedade Limitada da Instrução normativa DREI nº 10/2013.

    23/06/2015 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 044/2015 e 047/2015.

    PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - PIS/COFINS-BEBIDAS FRIAS - FABRIC. PROD. ANIMAIS - INSS

    LEI N° 13.137 / 2015 - Edição Extra

    Altera as Leis nºs 10.865/2004 (elevar alíquotas do PIS/COFINS-Importação), 11.941/2009, 11.079/2004, 10.925/2004, 11.051/2004, 7.827/1989, 8.212/1991, 8.935/1994, 10.150/2000, 12.810/2013, 5.861/1972, 13.043/2014, 10.522/2002, 12.469/2011, 12.995/2014, 13.097/2015, 10.996/2004, 11.196/2005, 10.833/2003, e 12.024/2009, e o Decreto-Lei nº 1.598/1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380/1964, 9.430/1996, e 8.177/1991; e dá outras providências.

    24/06/2015 Quarta-Feira

    FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 679 / 2015

    Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (Lei nº 12.035/2009), e altera a Lei nº 11.977/2009 (PMCMV e regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas), a Lei nº 12.035/2009 (Ato Olímpico), e a Lei nº 11.4732007 (cooperação federativa no âmbito da segurança pública).

    25/06/2015 Quinta-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 859 / 2015

    Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

    RECOLHIMENTO DO ICMS - ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E PARA FINS NÃO-COMBUSTÍVEIS - MG

    PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 017/2004, que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis.

    IRPF

    ALUGUÉIS 2015

    Tributação e Retenção

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2015

    22/06/2015 Segunda-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM PIRAPORA - MG

    PORTARIA SRTE/MG N° 143 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM BOCAIÚVA - MG

    PORTARIA SRTE/MG N° 144 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM MANHUAÇU - MG

    PORTARIA SRTE/MG N° 145 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    23/06/2015 Terça-Feira

    PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - PIS/COFINS-BEBIDAS FRIAS - FABRIC. PROD. ANIMAIS - INSS

    LEI N° 13.137 / 2015 - Edição Extra

    Altera as Leis nºs 10.865/2004 (elevar alíquotas do PIS/COFINS-Importação), 11.941/2009, 11.079/2004, 10.925/2004, 11.051/2004, 7.827/1989, 8.212/1991, 8.935/1994, 10.150/2000, 12.810/2013, 5.861/1972, 13.043/2014, 10.522/2002, 12.469/2011, 12.995/2014, 13.097/2015, 10.996/2004, 11.196/2005, 10.833/2003, e 12.024/2009, e o Decreto-Lei nº 1.598/1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380/1964, 9.430/1996, e 8.177/1991; e dá outras providências.

    SUSPENSAS REGRAS DE PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA CNH E DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 538 / 2015

    Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511/2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

    JUSTIÇA DO TRABALHO PODE EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    SÚMULA VINCULANTE STF N° 053 / 2015

    A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

    24/06/2015 Quarta-Feira

    CANCELAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL DE DEZ ANOS PARA INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO

    SÚMULA JEF/TNU N° 064 / 2012

    Cancelada a súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que versava sobre o direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial no prazo decadencial de dez anos.

    NÃO OCORRÊNCIA DO PRAZO DE DEZ ANOS NO INDEFERIMENTO E CESSAÇÃO DE BENEFÍCIOS

    SÚMULA JEF/TNU N° 081 / 2015

    Inocorrência do prazo decadencial de dez anos para o indeferimento e cessação de benefícios e em questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão.

    25/06/2015 Quinta-Feira

    ESTABELECIDO CRONOGRAMA DE TRANSMISSÃO DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CD-eSocial N° 001 / 2015

    Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

    26/06/2015 Sexta-Feira

    MTE APROVA NORMAS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E NOTIFICAÇÕES DE FGTS E/OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    PORTARIA MTE N° 854 / 2015

    Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.

    NORMAS DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SÃO ATUALIZADAS

    PORTARIA MTE N° 857 / 2015

    Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL

    Agentes Nocivos, Beneficiários, Comprovação, DIB, Renda Mensal - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ATLETA PROFISSIONAL

    Contrato Especial, Direito de Imagem, Atleta Autônomo, Direito de Arena

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO

    Código de Ética, Honorários, Deveres, Princípios, Comissão de Ética - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Vale Transporte, Contribuição Sindical, CAGED, CTPS, Livros ou Fichas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PARTE I

    Substituição, Obrigatoriedade, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO APOSENTADO

    Tipos de Aposentadoria, Acúmulo de Benefícios, INSS, Direitos Rescisórios, Estabilidade

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - LC N° 150/2015

    Parte II - Férias, 13º Salário, Jornada de Trabalho, Rescisão, Seguro-Desemprego, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - LC N° 150/2015

    Parte I - Vínculo Empregatício, Modalidades de Contrato, Remuneração, Jornada de trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADO DOMÉSTICO - LC nº 150/2015

    Salário-Família, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença Acidentário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADO DOMÉSTICO - LC nº 150/2015

    INSS, FGTS, Simples Doméstico, REDOM, Guarda de Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

    Objetivo, Aplicação, Competência, Intervalos, Locais para Descanso, Vigência

    FGTS

    GFIP - PARTE I

    Finalidade, Composição, Obrigatoriedade, Prazo, Forma de Envio, Sem Movimento

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

    Objetivo, Vigência, Responsabilidades, Capacitação e Treinamento - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIO

    Normas e Procedimentos, Alterações Salariais, Equiparação Salarial - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Distinção entre Salário e Remuneração, Proibição, Incorporação, Doutrina, Detalhamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO PROPORCIONAL

    Conceitos, Proporcionalidade na Admissão e na Demissão, Empregado Afastado

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO

    Fundamentação, Estabilidade, Proteção ao Trabalho, Contrato de Experiência - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO

    Parte I - Horário Noturno, Hora Noturna, Trabalho Noturno da Mulher

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Poder Disciplinar, Responsabilidades, Exposição do Empregado, Previsão em CCT

    22/06/2015 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3907.60.00

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 2015

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    DIREITO ANTIDUMPING - ESCLARECIMENTOS - NCM 6815.99.19, 6902.10.18 E 6902.10.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2015

    Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX no 107, de 18 de dezembro de 2013, podem ser classificados.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 4009.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2015

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China.

    GRUPO MERCADO COMUM DO MERCOSUL - RETIFICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2015

    Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014.

    GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2015

    Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.

    23/06/2015 Terça-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 040 / 2015

    PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - PIS/COFINS-BEBIDAS FRIAS - FABRIC. PROD. ANIMAIS - INSS

    LEI N° 13.137 / 2015 - Edição Extra

    Altera as Leis nºs 10.865/2004 (elevar alíquotas do PIS/COFINS-Importação), 11.941/2009, 11.079/2004, 10.925/2004, 11.051/2004, 7.827/1989, 8.212/1991, 8.935/1994, 10.150/2000, 12.810/2013, 5.861/1972, 13.043/2014, 10.522/2002, 12.469/2011, 12.995/2014, 13.097/2015, 10.996/2004, 11.196/2005, 10.833/2003, e 12.024/2009, e o Decreto-Lei nº 1.598/1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380/1964, 9.430/1996, e 8.177/1991; e dá outras providências.

    24/06/2015 Quarta-Feira

    EX -TARIFÁRIOS - REGIME AUTOMOTIVO - REGULAMENTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2015

    Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Extarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

    26/06/2015 Sexta-Feira

    HABILITAÇÃO NO SISCOMEX - RADAR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.570 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.288, de 31 de agosto de 2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 050 / 2015

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 051 / 2015

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 052 / 2015

    CORREIOS - EXPORTA FÁCIL

    Procedimentos

    NCM - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

    Classificação Fiscal de Mercadorias

    22/06/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 45.290 / 2015 - RJ

    Altera o Decreto nº 44.013/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro.

    LEI N° 7.023 / 2015 - RJ

    Altera a Lei nº 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais.

    PORTARIA ST N° 1.086 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.06.2015 a 28.06.2015.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 906 / 2015 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à inscrição estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 907 / 2015 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à inaplicabilidade de aplicação de penalidades em caso de retificação de declarações antes da ciência da intimação fiscal.

    25/06/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 45.293 / 2015 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de estimativa aplicável a restaurantes, padarias e confeitarias.

    PORTARIA N° 1.801 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.637/2014, que Dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.

    PORTARIA N° 1.802 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 013/2012.

    PORTARIA N° 1.803 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada.

    PORTARIA N° 1.804 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada.

    PORTARIA N° 1.805 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

    PORTARIA SAF N° 1.781 / 2015 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SAF N° 1.782 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.783 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.784 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 1.785 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.786 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.787 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.788 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.789 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.790 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.791 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.792 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.793 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável.

    PORTARIA SAF N° 1.794 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.795 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil.

    PORTARIA SAF N° 1.796 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil.

    PORTARIA SAF N° 1.797 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.798 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.868/2014, que dispõe sobre a aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (indústria moveleira).

    PORTARIA SAF N° 1.799 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada.

    PORTARIA SAF N° 1.800 / 2015 - RJ

    Cancela a Portaria SAF 1.180/2013

    PORTARIA SAF N° 1.806 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 1.808 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada.

    PORTARIA SAF N° 1.809 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 1.810 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 1.811 / 2015 - RJ

    Altera o anexo I da Portaria 665/2010, que dispõe sobre regime tributário diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.

    PORTARIA SAF N° 1.812 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

    26/06/2015 Sexta-Feira

    PORTARIA SAF N° 1.813 / 2015 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    PORTARIA ST N° 1.087 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.06.2015 a 05.07.2015.

    ICMS

    TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

    Tributação


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