22/06/2015 Segunda-Feira DECRETO N° 45.290 / 2015 - RJ Altera o Decreto nº 44.013/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro. LEI N° 7.023 / 2015 - RJ Altera a Lei nº 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais. PORTARIA ST N° 1.086 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.06.2015 a 28.06.2015. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 905 / 2015 - RJ Estabelece procedimentos relacionados ao tratamento tributário especial da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., previsto na Lei n° 6.953/2015. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 906 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à inscrição estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). RESOLUÇÃO SEFAZ N° 907 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à inaplicabilidade de aplicação de penalidades em caso de retificação de declarações antes da ciência da intimação fiscal. 25/06/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 45.293 / 2015 - RJ Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de estimativa aplicável a restaurantes, padarias e confeitarias. PORTARIA N° 1.801 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.637/2014, que Dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis. PORTARIA N° 1.802 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 013/2012.
PORTARIA N° 1.803 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA N° 1.804 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA N° 1.805 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008. PORTARIA SAF N° 1.781 / 2015 - RJ Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SAF N° 1.782 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.783 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.784 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.785 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.786 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.787 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.788 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.789 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.790 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.791 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.792 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.793 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável. PORTARIA SAF N° 1.794 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.795 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.796 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.797 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.798 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.868/2014, que dispõe sobre a aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (indústria moveleira). PORTARIA SAF N° 1.799 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.800 / 2015 - RJ Cancela a Portaria SAF 1.180/2013 PORTARIA SAF N° 1.806 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.808 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.809 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.810 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.811 / 2015 - RJ Altera o anexo I da Portaria 665/2010, que dispõe sobre regime tributário diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010. PORTARIA SAF N° 1.812 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008. 26/06/2015 Sexta-Feira PORTARIA SAF N° 1.813 / 2015 - RJ Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD). PORTARIA ST N° 1.087 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.06.2015 a 05.07.2015.
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