www.econeteditora.com.br
SEMANA 27/2015
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 03/07/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet  

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO
    AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO ESTRANGEIRO DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL 

    A utilização do MIGRANTEWEB_DIGITAL passa a ser obrigatória, devendo as entidades requerentes de autorização de trabalho a estrangeiros utilizarem-se de assinatura digital, conforme regulado pela Medida Provisória n° 2.200-2, para a validação dos atos.

    Fundamento Legal: Portaria MTE/CNI n° 708 / 2015

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/07/2015 a 12/07/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/07/2015 a 19/07/2015
    Segunda-Feira 06/07/2015
    Segunda-Feira 13/07/2015

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comunicação; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral ; - ISS - FONTE ; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais ;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 07/07/2015
    Terça-Feira 14/07/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    Quarta-Feira 08/07/2015
    Quarta-Feira 15/07/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Industriais; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/07/2015
    Quinta-Feira 16/07/2015

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/07/2015
    Sexta-Feira 17/07/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PGPM; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/07/2015
    Sábado 18/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/07/2015
    Domingo 19/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/06/2015 A 05/07/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    29/06/2015 Segunda-Feira

    LEILOEIROS PODEM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

    LEI N° 13.138 / 2015

    Altera o artigo 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO

    LEI N° 13.139 / 2015

    Altera os Decretos-Lei nº 9.760/1946, nº 2.398/1987, a Lei nº 9.636/1998, e o Decreto-Lei nº 1.876/1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.

    MEDIAÇÃO EM CONTROVÉRSIAS E AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    LEI N° 13.140 / 2015

    Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469/1997, e o Decreto nº 70.235/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469/1997.

    TJLP - 3º TRIMESTRE DE 2015

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.420 / 2015

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE JULHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 / 2015

    Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2015.

    PER/DCOMP – APROVAÇÃO DA VERSÃO 6.2

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2015

    Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CNDI)-ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO

    DECRETO N° 8.476 / 2015

    Altera o Decreto nº 5.353/2005 (Dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI).

    02/07/2015 Quinta-Feira

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - APLICABILIDADE CE / TO

    CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e do Tocantins ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

    REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - MA

    CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2015

    Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir multas e juros, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - AP

    CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2015

    Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2015

    Autoriza o Estado do Paraná a conceder crédito presumido para a execução de programas sociais, em operações com energia elétrica.

    DEPÓSITOS DE VALORES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL-UTILIZ. EM PARCELAMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 898 / 2015

    Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941/2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137/2015.

    GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS NO CGSIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 034 / 2015

    Altera o inciso VI e o § 1º, revoga o inciso V e o § 3º ambos do artigo 2º e altera o artigo 4º todos da Resolução CGSIM nº 6/2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.

    SISTEMAS DE SUPORTE AO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 035 / 2015

    Dispõe sobre os sistemas de suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM.

    03/07/2015 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 048/2015, 049/2015 e 051/2015.

    E-FINANCEIRA - INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.571 / 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    PIS/COFINS

    ARRECADADORES DE RECEITAS FEDERAIS

    Redução da BC da COFINS

    ASSUNTOS DIVERSOS

    AVALIAÇÃO DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

    Efeitos Contábeis e Fiscais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CSLL/PIS/COFINS

    Retenção de PJ de Direito Privado a Outras PJ

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CSLL/PIS/COFINS

    Retenção de Órgãos da Administração dos Estados, Municípios e Distrito Federal

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEPRECIAÇÃO

    Fiscal e Contábil

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Bebidas Frias - Créditos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Considerações

    PIS/COFINS

    RECEITAS FINANCEIRAS

    Regime Não Cumulativo - Incidência

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE I

    IN RFB nº 1.234/2012

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Constituição

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Formação do Capital Social

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2º Semestre de 2015

    29/06/2015 Segunda-Feira

    LEILOEIROS PODEM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

    LEI N° 13.138 / 2015

    Altera o artigo 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS PARA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

    PORTARIA SRT N° 012 / 2015

    Aprovar o enunciado nº 065 da SRT.

    30/06/2015 Terça-Feira

    PRORROGADA VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    PORTARIA SIT N° 494 / 2015

    Prorrogado o prazo do artigo 1º, §2º, da Portaria nº 130/2009, publicada no DOU de 17.12.2009.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    PER/DCOMP – APROVAÇÃO DA VERSÃO 6.2

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2015

    Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIME PRÓPRIO E GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PORTARIA MPAS N° 288 / 2015

    Repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre regimes suspenso quando credor deixar de decidir ou decidir processos em quantidade proporcionalmente inferior aos decididos pelo devedor.

    02/07/2015 Quinta-Feira

    ALTERADO PREENCHIMENTO DA GFIP PARA PJ ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DE PF

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 6/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei nº 8.212/1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.

    DEPÓSITOS DE VALORES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL-UTILIZ. EM PARCELAMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 898 / 2015

    Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941/2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137/2015.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 290 / 2015

    Estabelecer que, para o mês de junho de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    ALTERA O ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA N° 28

    PORTARIA MTE N° 882 / 2015

    Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

    DIREITO TRABALHISTA

    PEDIDO DE DEMISSÃO

    Durante as Férias, na Estabilidade, Espécies de Aviso Prévio, Reconsideração

    FGTS

    GFIP - PARTE II

    Chave, Códigos de Recolhimento, GFIP Distintas, Em Duplicidade, Retificadora

    DIREITO TRABALHISTA

    ABSENTEISMO/FALTAS

    Conceito, Causas, Apuração, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, H/E, DSR, Eliminação

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    NR - 18, Áreas Comuns de Vivência, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL - Parte II

    Requerimento, Conversão do Tempo de Serviço, Revisão, Pagamento, Valor

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Legislação, Inscrição Profissional, Registro Prévio, Documentação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUTÔNOMO

    Desconto de INSS, Recolhimento, Contribuição, Modelos, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - PARTE II

    Falta de Comunicação, CAT de Reabertura, Óbito, Preenchimento, Segurado Aposentado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE SAFRA

    Formalização, CTPS, Exame Médico, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE II

    Formas de Enquadramento

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

    Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    FALECIMENTO DO EMPREGADOR

    Empregador com Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO - PARTE II

    Prevenção de Acidentes, Moradia, Carga Térmica, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Organização, Execução, Análise de Risco, Permissão, EPI, Acesso por Cordas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - PARTE I

    Preenchimento, Empresas e Equiparadas, Emissão, Atualização, Rescisão, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

    Requisitos para Enquadramento, Compensação do valor Retido, Retenção, Atividades

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

    Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo, Portaria MTE n° 373/2011

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - Parte II

    Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa e Criminal

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO - PARTE II

    Jornada Mista, Compensação de Horas, Retirada do Adicional, Horas Extras Noturnas

    29/06/2015 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2015

    LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO

    PORTARIA MF N° 415 / 2015

    Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº14 - PRORROGAÇÃO

    DECRETO N° 8.477 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (41PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, em 25 de junho de 2015.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS DE SUAPE - PERNAMBUCO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 001 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM FERNANDÓPOLIS - SÃO PAULO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 004 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (ZPE Paulista), no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM ASSÚ - RIO GRANDE DO NORTE

    RESOLUÇÃO CZPE N° 006 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Sertão, no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM MACAÍBA - RIO GRANDE DO NORTE

    RESOLUÇÃO CZPE N° 007 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

    03/07/2015 Sexta-Feira

    MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2015

    COTAS PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CARNES DE AVES

    PORTARIA SECEX N° 053 / 2015

    Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar a base de cálculo para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves.

    MANUAL - SISTEMA DE DRAWBACK ISENÇÃO - 3° EDIÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 054 / 2015

    Aprova a 3a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    ACORDOS COMERCIAIS

    Considerações Gerais

    29/06/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.784 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, especificamente em relação ao distribuidor hospitalar.

    DECRETO N° 46.785 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à manutenção do crédito em relação a operações com insumos agropecuários.

    PORTARIA SUTRI N° 471 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI n° 432/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    PORTARIA SUTRI N° 472 / 2015 - MG

    Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

    PORTARIA SUTRI N° 473 / 2015 - MG

    Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    PORTARIA SUTRI N° 474 / 2015 - MG

    Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO N° 4.790 / 2015 - MG

    Altera a Resolução nº 4.751/2015, que dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados.

    02/07/2015 Quinta-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 019 / 2015 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 020 / 2015 - MG

    Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2015, nos termos da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 021 / 2015 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2015, exigível a partir de julho de 2015.

    DECRETO N° 46.789 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, em relação ao prazo de recolhimento da substituição tributária para as atividades que especifica.

    DECRETO N° 46.790 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à aquisição de bens mediante transferência de crédito acumulado de ICMS.

    RESOLUÇÃO N° 4.791 / 2015 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2015.

    ICMS

    AREIA E BRITA

    Isenção do ICMS

    ICMS

    CRÉDITO DO ICMS

    Estabelecimento Industrial

    ICMS

    PNEUS USADOS

    Isenção do ICMS


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.