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  Dica- Econet  

TRABALHO DO ESTRANGEIRO
AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO ESTRANGEIRO DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL 

A utilização do MIGRANTEWEB_DIGITAL passa a ser obrigatória, devendo as entidades requerentes de autorização de trabalho a estrangeiros utilizarem-se de assinatura digital, conforme regulado pela Medida Provisória n° 2.200-2, para a validação dos atos.

Fundamento Legal: Portaria MTE/CNI n° 708 / 2015

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/07/2015 a 12/07/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/07/2015 a 19/07/2015
Segunda-Feira 06/07/2015
Segunda-Feira 13/07/2015

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 07/07/2015
Terça-Feira 14/07/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Quarta-Feira 08/07/2015
Quarta-Feira 15/07/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Quinta-Feira 09/07/2015
Quinta-Feira 16/07/2015

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 10/07/2015
Sexta-Feira 17/07/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PB: Obrigação Principal: - GIA-ST; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - Entrega de Relação - Empresas de Transporte Aquaviário de Cargas sem Sede ou Filial neste Estado; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte ; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços ;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte ; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços ;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte ; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 11/07/2015
Sábado 18/07/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 12/07/2015
Domingo 19/07/2015

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 29/06/2015 A 05/07/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

29/06/2015 Segunda-Feira

LEILOEIROS PODEM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

LEI N° 13.138 / 2015

Altera o artigo 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO

LEI N° 13.139 / 2015

Altera os Decretos-Lei nº 9.760/1946, nº 2.398/1987, a Lei nº 9.636/1998, e o Decreto-Lei nº 1.876/1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.

MEDIAÇÃO EM CONTROVÉRSIAS E AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI N° 13.140 / 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469/1997, e o Decreto nº 70.235/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469/1997.

TJLP - 3º TRIMESTRE DE 2015

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.420 / 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015.

01/07/2015 Quarta-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE JULHO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2015.

PER/DCOMP – APROVAÇÃO DA VERSÃO 6.2

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2015

Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CNDI)-ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO

DECRETO N° 8.476 / 2015

Altera o Decreto nº 5.353/2005 (Dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI).

02/07/2015 Quinta-Feira

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - APLICABILIDADE CE / TO

CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e do Tocantins ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - MA

CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2015

Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir multas e juros, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2015

Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - AP

CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2015

Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2015

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - PR

CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2015

Autoriza o Estado do Paraná a conceder crédito presumido para a execução de programas sociais, em operações com energia elétrica.

DEPÓSITOS DE VALORES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL-UTILIZ. EM PARCELAMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 898 / 2015

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941/2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137/2015.

GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS NO CGSIM

RESOLUÇÃO CGSIM N° 034 / 2015

Altera o inciso VI e o § 1º, revoga o inciso V e o § 3º ambos do artigo 2º e altera o artigo 4º todos da Resolução CGSIM nº 6/2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.

SISTEMAS DE SUPORTE AO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS DA REDESIM

RESOLUÇÃO CGSIM N° 035 / 2015

Dispõe sobre os sistemas de suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM.

03/07/2015 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 048/2015, 049/2015 e 051/2015.

E-FINANCEIRA - INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.571 / 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PIS/COFINS

ARRECADADORES DE RECEITAS FEDERAIS

Redução da BC da COFINS

ASSUNTOS DIVERSOS

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

Efeitos Contábeis e Fiscais

TRIBUTOS FEDERAIS

CSLL/PIS/COFINS

Retenção de PJ de Direito Privado a Outras PJ

TRIBUTOS FEDERAIS

CSLL/PIS/COFINS

Retenção de Órgãos da Administração dos Estados, Municípios e Distrito Federal

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPRECIAÇÃO

Fiscal e Contábil

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Bebidas Frias - Créditos

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Considerações

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Não Cumulativo - Incidência

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE I

IN RFB nº 1.234/2012

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Constituição

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Formação do Capital Social

IRRF

VENCIMENTOS

2º Semestre de 2015

29/06/2015 Segunda-Feira

LEILOEIROS PODEM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

LEI N° 13.138 / 2015

Altera o artigo 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS PARA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

PORTARIA SRT N° 012 / 2015

Aprovar o enunciado nº 065 da SRT.

30/06/2015 Terça-Feira

PRORROGADA VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

PORTARIA SIT N° 494 / 2015

Prorrogado o prazo do artigo 1º, §2º, da Portaria nº 130/2009, publicada no DOU de 17.12.2009.

01/07/2015 Quarta-Feira

PER/DCOMP – APROVAÇÃO DA VERSÃO 6.2

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2015

Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIME PRÓPRIO E GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPAS N° 288 / 2015

Repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre regimes suspenso quando credor deixar de decidir ou decidir processos em quantidade proporcionalmente inferior aos decididos pelo devedor.

02/07/2015 Quinta-Feira

ALTERADO PREENCHIMENTO DA GFIP PARA PJ ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DE PF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 6/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei nº 8.212/1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.

DEPÓSITOS DE VALORES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL-UTILIZ. EM PARCELAMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 898 / 2015

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941/2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137/2015.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO DE 2015

PORTARIA MPS N° 290 / 2015

Estabelecer que, para o mês de junho de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

ALTERA O ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA N° 28

PORTARIA MTE N° 882 / 2015

Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

DIREITO TRABALHISTA

PEDIDO DE DEMISSÃO

Durante as Férias, na Estabilidade, Espécies de Aviso Prévio, Reconsideração

FGTS

GFIP - PARTE II

Chave, Códigos de Recolhimento, GFIP Distintas, Em Duplicidade, Retificadora

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Conceito, Causas, Apuração, Procedimentos e Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, H/E, DSR, Eliminação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

NR - 18, Áreas Comuns de Vivência, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL - Parte II

Requerimento, Conversão do Tempo de Serviço, Revisão, Pagamento, Valor

DIREITO TRABALHISTA

ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

Conceito, Legislação, Inscrição Profissional, Registro Prévio, Documentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Desconto de INSS, Recolhimento, Contribuição, Modelos, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - PARTE II

Falta de Comunicação, CAT de Reabertura, Óbito, Preenchimento, Segurado Aposentado

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Formalização, CTPS, Exame Médico, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE II

Formas de Enquadramento

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Empregador com Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO - PARTE II

Prevenção de Acidentes, Moradia, Carga Térmica, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Organização, Execução, Análise de Risco, Permissão, EPI, Acesso por Cordas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - PARTE I

Preenchimento, Empresas e Equiparadas, Emissão, Atualização, Rescisão, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos para Enquadramento, Compensação do valor Retido, Retenção, Atividades

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo, Portaria MTE n° 373/2011

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - Parte II

Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa e Criminal

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO - PARTE II

Jornada Mista, Compensação de Horas, Retirada do Adicional, Horas Extras Noturnas

29/06/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 042 / 2015

LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO

PORTARIA MF N° 415 / 2015

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

01/07/2015 Quarta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº14 - PRORROGAÇÃO

DECRETO N° 8.477 / 2015

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (41PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, em 25 de junho de 2015.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS DE SUAPE - PERNAMBUCO

RESOLUÇÃO CZPE N° 001 / 2015

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM FERNANDÓPOLIS - SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CZPE N° 004 / 2015

Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (ZPE Paulista), no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM ASSÚ - RIO GRANDE DO NORTE

RESOLUÇÃO CZPE N° 006 / 2015

Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Sertão, no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM MACAÍBA - RIO GRANDE DO NORTE

RESOLUÇÃO CZPE N° 007 / 2015

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

03/07/2015 Sexta-Feira

MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

CIRCULAR SECEX N° 043 / 2015

COTAS PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CARNES DE AVES

PORTARIA SECEX N° 053 / 2015

Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar a base de cálculo para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves.

MANUAL - SISTEMA DE DRAWBACK ISENÇÃO - 3° EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 054 / 2015

Aprova a 3a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

ACORDOS COMERCIAIS

Considerações Gerais

29/06/2015 Segunda-Feira

PORTARIA SEREM N° 023 / 2015 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP) a ser utilizado a partir de 01.07.2015.

01/07/2015 Quarta-Feira

PORTARIA GSER N° 165 / 2015 - PB

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento de Parcelamento Administrativo e da Dívida Ativa e do ICMS Comunicação, Energia Elétrica e Transporte.

PORTARIA GSER N° 169 / 2015 - PB

Altera a Portaria GSER nº 126/2015, que fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

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