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SEMANA 27/2015
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 03/07/2015
 
 
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Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    09/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    13/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/11/2019
    Campinas
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet  

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO
    AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO ESTRANGEIRO DEVERÁ SER REQUERIDA COM ASSINATURA DIGITAL 

    A utilização do MIGRANTEWEB_DIGITAL passa a ser obrigatória, devendo as entidades requerentes de autorização de trabalho a estrangeiros utilizarem-se de assinatura digital, conforme regulado pela Medida Provisória n° 2.200-2, para a validação dos atos.

    Fundamento Legal: Portaria MTE/CNI n° 708 / 2015

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/07/2015 a 12/07/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/07/2015 a 19/07/2015
    Segunda-Feira 06/07/2015
    Segunda-Feira 13/07/2015

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 07/07/2015
    Terça-Feira 14/07/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 08/07/2015
    Quarta-Feira 15/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/07/2015
    Quinta-Feira 16/07/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 10/07/2015
    Sexta-Feira 17/07/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN - Sociedade de Profissionais ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN - Sociedade de Profissionais ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN - Sociedade de Profissionais ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 11/07/2015
    Sábado 18/07/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 12/07/2015
    Domingo 19/07/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/06/2015 A 05/07/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    29/06/2015 Segunda-Feira

    LEILOEIROS PODEM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

    LEI N° 13.138 / 2015

    Altera o artigo 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO

    LEI N° 13.139 / 2015

    Altera os Decretos-Lei nº 9.760/1946, nº 2.398/1987, a Lei nº 9.636/1998, e o Decreto-Lei nº 1.876/1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.

    MEDIAÇÃO EM CONTROVÉRSIAS E AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    LEI N° 13.140 / 2015

    Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469/1997, e o Decreto nº 70.235/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469/1997.

    TJLP - 3º TRIMESTRE DE 2015

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.420 / 2015

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE JULHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 / 2015

    Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2015.

    PER/DCOMP – APROVAÇÃO DA VERSÃO 6.2

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2015

    Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CNDI)-ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO

    DECRETO N° 8.476 / 2015

    Altera o Decreto nº 5.353/2005 (Dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI).

    02/07/2015 Quinta-Feira

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - APLICABILIDADE CE / TO

    CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e do Tocantins ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

    REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - MA

    CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2015

    Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir multas e juros, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - AP

    CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2015

    Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2015

    Autoriza o Estado do Paraná a conceder crédito presumido para a execução de programas sociais, em operações com energia elétrica.

    DEPÓSITOS DE VALORES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL-UTILIZ. EM PARCELAMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 898 / 2015

    Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941/2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137/2015.

    GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS NO CGSIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 034 / 2015

    Altera o inciso VI e o § 1º, revoga o inciso V e o § 3º ambos do artigo 2º e altera o artigo 4º todos da Resolução CGSIM nº 6/2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.

    SISTEMAS DE SUPORTE AO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 035 / 2015

    Dispõe sobre os sistemas de suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM.

    03/07/2015 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 048/2015, 049/2015 e 051/2015.

    E-FINANCEIRA - INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.571 / 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    PIS/COFINS

    ARRECADADORES DE RECEITAS FEDERAIS

    Redução da BC da COFINS

    ASSUNTOS DIVERSOS

    AVALIAÇÃO DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

    Efeitos Contábeis e Fiscais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CSLL/PIS/COFINS

    Retenção de PJ de Direito Privado a Outras PJ

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CSLL/PIS/COFINS

    Retenção de Órgãos da Administração dos Estados, Municípios e Distrito Federal

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEPRECIAÇÃO

    Fiscal e Contábil

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Bebidas Frias - Créditos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Considerações

    PIS/COFINS

    RECEITAS FINANCEIRAS

    Regime Não Cumulativo - Incidência

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE I

    IN RFB nº 1.234/2012

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Constituição

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Formação do Capital Social

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2º Semestre de 2015

    29/06/2015 Segunda-Feira

    LEILOEIROS PODEM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

    LEI N° 13.138 / 2015

    Altera o artigo 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS PARA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

    PORTARIA SRT N° 012 / 2015

    Aprovar o enunciado nº 065 da SRT.

    30/06/2015 Terça-Feira

    PRORROGADA VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    PORTARIA SIT N° 494 / 2015

    Prorrogado o prazo do artigo 1º, §2º, da Portaria nº 130/2009, publicada no DOU de 17.12.2009.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    PER/DCOMP – APROVAÇÃO DA VERSÃO 6.2

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2015

    Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIME PRÓPRIO E GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PORTARIA MPAS N° 288 / 2015

    Repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre regimes suspenso quando credor deixar de decidir ou decidir processos em quantidade proporcionalmente inferior aos decididos pelo devedor.

    02/07/2015 Quinta-Feira

    ALTERADO PREENCHIMENTO DA GFIP PARA PJ ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DE PF

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 6/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei nº 8.212/1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.

    DEPÓSITOS DE VALORES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL-UTILIZ. EM PARCELAMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 898 / 2015

    Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941/2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137/2015.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 290 / 2015

    Estabelecer que, para o mês de junho de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    ALTERA O ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA N° 28

    PORTARIA MTE N° 882 / 2015

    Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

    DIREITO TRABALHISTA

    PEDIDO DE DEMISSÃO

    Durante as Férias, na Estabilidade, Espécies de Aviso Prévio, Reconsideração

    FGTS

    GFIP - PARTE II

    Chave, Códigos de Recolhimento, GFIP Distintas, Em Duplicidade, Retificadora

    DIREITO TRABALHISTA

    ABSENTEISMO/FALTAS

    Conceito, Causas, Apuração, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, H/E, DSR, Eliminação

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    NR - 18, Áreas Comuns de Vivência, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL - Parte II

    Requerimento, Conversão do Tempo de Serviço, Revisão, Pagamento, Valor

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Legislação, Inscrição Profissional, Registro Prévio, Documentação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUTÔNOMO

    Desconto de INSS, Recolhimento, Contribuição, Modelos, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - PARTE II

    Falta de Comunicação, CAT de Reabertura, Óbito, Preenchimento, Segurado Aposentado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE SAFRA

    Formalização, CTPS, Exame Médico, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE II

    Formas de Enquadramento

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

    Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    FALECIMENTO DO EMPREGADOR

    Empregador com Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO - PARTE II

    Prevenção de Acidentes, Moradia, Carga Térmica, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Organização, Execução, Análise de Risco, Permissão, EPI, Acesso por Cordas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - PARTE I

    Preenchimento, Empresas e Equiparadas, Emissão, Atualização, Rescisão, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

    Requisitos para Enquadramento, Compensação do valor Retido, Retenção, Atividades

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

    Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo, Portaria MTE n° 373/2011

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - Parte II

    Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa e Criminal

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO - PARTE II

    Jornada Mista, Compensação de Horas, Retirada do Adicional, Horas Extras Noturnas

    29/06/2015 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2015

    LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO

    PORTARIA MF N° 415 / 2015

    Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº14 - PRORROGAÇÃO

    DECRETO N° 8.477 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (41PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, em 25 de junho de 2015.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS DE SUAPE - PERNAMBUCO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 001 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM FERNANDÓPOLIS - SÃO PAULO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 004 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (ZPE Paulista), no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM ASSÚ - RIO GRANDE DO NORTE

    RESOLUÇÃO CZPE N° 006 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Sertão, no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM MACAÍBA - RIO GRANDE DO NORTE

    RESOLUÇÃO CZPE N° 007 / 2015

    Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

    03/07/2015 Sexta-Feira

    MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2015

    COTAS PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CARNES DE AVES

    PORTARIA SECEX N° 053 / 2015

    Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar a base de cálculo para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves.

    MANUAL - SISTEMA DE DRAWBACK ISENÇÃO - 3° EDIÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 054 / 2015

    Aprova a 3a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    ACORDOS COMERCIAIS

    Considerações Gerais

    29/06/2015 Segunda-Feira

    PORTARIA CAT N° 066 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    PORTARIA CAT N° 067 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 041/2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF.

    30/06/2015 Terça-Feira

    COMUNICADO CAT N° 009 / 2015 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2015.

    PORTARIA CAT N° 069 / 2015 - SP

    Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

    PORTARIA CAT N° 070 / 2015 - SP

    Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP.

    PORTARIA CAT N° 071 / 2015 - SP

    Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.

    PORTARIA CAT N° 072 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 115/2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

    PORTARIA CAT N° 073 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 072/2013, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

    PORTARIA SF N° 117 / 2015 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de maio de 2015.

    PORTARIA SF N° 118 / 2015 - Município de São Paulo

    Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    PORTARIA SF/SNJ/PGM INTERSECRETARIAL N° 005 / 2015 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando configurada hipótese de revisão de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, bem como de créditos tributários discutidos em Ação Judicial Ordinária ou Mandado de Segurança, inscritos ou não na Dívida Ativa.

    01/07/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 61.337 / 2015 - SP

    Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10.07.2015.

    PORTARIA CAT N° 074 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 144/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    PORTARIA CAT N° 075 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 142/2014 que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

    PORTARIA CAT N° 076 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 143/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    02/07/2015 Quinta-Feira

    COMUNICADO DA N° 049 / 2015 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

    COMUNICADO DA N° 051 / 2015 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de taxas

    DECRETO N° 56.223 / 2015 - Município de São Paulo

    Regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406/2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC).

    DECRETO N° 56.224 / 2015 - Município de São Paulo

    Altera o Decreto nº 53.151/2012, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISS/São Paulo), relativamente ao cancelamento e à substituição da NFS-e, bem como em relação à Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS).

    03/07/2015 Sexta-Feira

    COMUNICADO DA N° 052 / 2015 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de multas infracionais de taxas.

    LEI N° 15.855 / 2015 - SP

    Altera a Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

    LEI N° 15.856 / 2015 - SP

    Altera a Lei nº 6.374/1989, que institui o ICMS, quanto à sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações iniciadas em outra Unidade da Federação que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado no Estado de São Paulo.

    RESOLUÇÃO SF N° 037 / 2015 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    ISS

    APLICATIVOS E COMPUTAÇÃO DE NUVEM

    Tributação e Conceito de Aplicativos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

    Transmissão de Bens Móveis

    ICMS

    OBRAS DE ARTE

    Isenção do ICMS


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