06/07/2015 Segunda-Feira PORTARIA PORTARIA MPS N° 300 / 2015 Altera a Portaria MPS/GM n° 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para definir regras sobre classificação como investidor qualificado e investidor profissional e parâmetros sobre o credenciamento de instituições, e a Portaria MPS/GM n° 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015. NOVO CALENDÁRIO DO PIS ABONO ANUAL - EXERCÍCIO 2015/2016 RESOLUÇÃO CODEFAT N° 748 / 2015 Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CODEFAT N° 749 / 2015 Dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, para prorrogar o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador
Artesanal, referente aos defesos dos anos de 2014 e 2015, estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 004/2008.
07/07/2015 Terça-Feira REGULAMENTAÇÃO DA MP 680/2015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO DECRETO N° 8.479 / 2015 Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI N° 13.146 / 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO MEDIDA PROVISÓRIA N° 680 / 2015 Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. APROVADA A VERSÃO 2.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO CDES N° 002 / 2015 Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial. 08/07/2015 Quarta-Feira AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS RLA - PIS RENDIMENTOS RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 002 / 2015 Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2015/2016. 09/07/2015 Quinta-Feira SUSPENSOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14 PARA A ABERT, ANJ E ANER PORTARIA MTE N° 943 / 2015 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABERT - Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão; ANJ, Associação Nacional de Jornais; e ANER, Associação Nacional de Editores de Revistas em razão de liminar concedida no âmbito do processo 0013379-03.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS PORTARIA MTE N° 944 / 2015 Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS PORTARIA MTE N° 945 / 2015 A autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT, será regida de acordo com os procedimentos previstos nesta Portaria. PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA MÉDICA ADOTADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO RESOLUÇÃO INSS N° 485 / 2015 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.
10/07/2015 Sexta-Feira NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.573 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 (normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Per/dcomp), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 310 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2015. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14 PORTARIA MTE N° 946 / 2015 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABESE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA em razão de liminar concedida no âmbito do processo 31822- 02.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
|
Obrigações
