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SEMANA 28/2015
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 10/07/2015
 
 
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EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    07/06/2022
    Porto Alegre
  • Prestação de Serviços de Transportes de Cargas do Estado do Rio Grande do Sul
  •   Fiscal
    10/06/2022
    Caxias do Sul
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    13/06/2022
    Porto Alegre
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    20/06/2022
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado do Rio Grande do Sul
  •   Fiscal
    23/06/2022
    Porto Alegre
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    24/06/2022
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Porto Alegre
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    27/06/2022
    Porto Alegre
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    29/06/2022
    Porto Alegre
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/RS
    NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
    Identificação do Adquirente

    Deverá constar na NFC-e de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF. Nas operações realizadas pelo estabelecimento ao consumidor final, deverá constar somente o seu número de inscrição no CPF, previsto no artigo 26-C, §§ 3° e 4°, do Livro II do RICMS/RS. Fica dispensada a inclusão do nome e do CPF na NFC-e que documentar operações de valor inferior a R$ 200,00, exceto na hipótese em que o consumidor queira informá-los.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/07/2015 a 19/07/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/07/2015 a 26/07/2015
    Segunda-Feira 13/07/2015
    Segunda-Feira 20/07/2015

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - ICMS Normal;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional ;

    Terça-Feira 14/07/2015
    Terça-Feira 21/07/2015

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte;

    Quarta-Feira 15/07/2015
    Quarta-Feira 22/07/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 16/07/2015
    Quinta-Feira 23/07/2015

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 17/07/2015
    Sexta-Feira 24/07/2015

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    Sábado 18/07/2015
    Sábado 25/07/2015

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 19/07/2015
    Domingo 26/07/2015

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/07/2015 A 13/07/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    06/07/2015 Segunda-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JUNHO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019 / 2015

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2015.

    07/07/2015 Terça-Feira

    CÓDIGO PENAL E LEI DE CRIMES HEDIONDOS - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.142 / 2015

    Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos).

    BEM DE FAMÍLIA-PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

    LEI N° 13.144 / 2015

    Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009/1990 (instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia).

    08/07/2015 Quarta-Feira

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

    DESPACHO CONFAZ N° 128 / 2015

    Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 4.777 / 2015

    Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

    10/07/2015 Sexta-Feira

    NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.573 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 (normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Per/dcomp), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL (COAEF). INSTITUIR FORMULÁRIOS DIGITAIS

    PORTARIA RFB N° 941 / 2015

    Autoriza o Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal a instituir formulários digitais.

    13/07/2015 Segunda-Feira

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2015

    Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - MT - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

    FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL (FESR)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 682 / 2015

    Alteração da Lei nº 12.712/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo.

    PIS/COFINS

    ARRECADADORES DE RECEITAS FEDERAIS

    Redução da BC da COFINS

    ASSUNTOS DIVERSOS

    AVALIAÇÃO DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

    Efeitos Contábeis e Fiscais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CSLL/PIS/COFINS

    Retenção de PJ de Direito Privado a Outras PJ

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CSLL/PIS/COFINS

    Retenção de Órgãos da Administração dos Estados, Municípios e Distrito Federal

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEPRECIAÇÃO

    Fiscal e Contábil

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Bebidas Frias - Créditos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Considerações

    PIS/COFINS

    RECEITAS FINANCEIRAS

    Regime Não Cumulativo - Incidência

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE I

    IN RFB nº 1.234/2012

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Constituição

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Formação do Capital Social

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2º Semestre de 2015

    06/07/2015 Segunda-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA MPS N° 300 / 2015

    Altera a Portaria MPS/GM n° 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para definir regras sobre classificação como investidor qualificado e investidor profissional e parâmetros sobre o credenciamento de instituições, e a Portaria MPS/GM n° 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015.

    NOVO CALENDÁRIO DO PIS ABONO ANUAL - EXERCÍCIO 2015/2016

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 748 / 2015

    Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 749 / 2015

    Dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, para prorrogar o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, referente aos defesos dos anos de 2014 e 2015, estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 004/2008.

    07/07/2015 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DA MP 680/2015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

    DECRETO N° 8.479 / 2015

    Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

    ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    LEI N° 13.146 / 2015

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 680 / 2015

    Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.

    APROVADA A VERSÃO 2.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 002 / 2015

    Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

    08/07/2015 Quarta-Feira

    AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS RLA - PIS RENDIMENTOS

    RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 002 / 2015

    Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2015/2016.

    09/07/2015 Quinta-Feira

    SUSPENSOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14 PARA A ABERT, ANJ E ANER

    PORTARIA MTE N° 943 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABERT - Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão; ANJ, Associação Nacional de Jornais; e ANER, Associação Nacional de Editores de Revistas em razão de liminar concedida no âmbito do processo 0013379-03.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS

    PORTARIA MTE N° 944 / 2015

    Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

    AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

    PORTARIA MTE N° 945 / 2015

    A autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT, será regida de acordo com os procedimentos previstos nesta Portaria.

    PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA MÉDICA ADOTADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

    RESOLUÇÃO INSS N° 485 / 2015

    Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

    10/07/2015 Sexta-Feira

    NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.573 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 (normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Per/dcomp), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 310 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2015.

    SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14

    PORTARIA MTE N° 946 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABESE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA em razão de liminar concedida no âmbito do processo 31822- 02.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    13/07/2015 Segunda-Feira

    DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 681 / 2015

    Altera a Lei nº 10.820/03, a Lei nº 8.213/91, e a Lei nº 8.112/90, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

    DIREITO TRABALHISTA

    PEDIDO DE DEMISSÃO

    Durante as Férias, na Estabilidade, Espécies de Aviso Prévio, Reconsideração

    FGTS

    GFIP - PARTE II

    Chave, Códigos de Recolhimento, GFIP Distintas, Em Duplicidade, Retificadora

    DIREITO TRABALHISTA

    ABSENTEISMO/FALTAS

    Conceito, Causas, Apuração, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, H/E, DSR, Eliminação

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    NR - 18, Áreas Comuns de Vivência, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL - Parte II

    Requerimento, Conversão do Tempo de Serviço, Revisão, Pagamento, Valor

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Legislação, Inscrição Profissional, Registro Prévio, Documentação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUTÔNOMO

    Desconto de INSS, Recolhimento, Contribuição, Modelos, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - PARTE II

    Falta de Comunicação, CAT de Reabertura, Óbito, Preenchimento, Segurado Aposentado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE SAFRA

    Formalização, CTPS, Exame Médico, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE II

    Formas de Enquadramento

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

    Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    FALECIMENTO DO EMPREGADOR

    Empregador com Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO - PARTE II

    Prevenção de Acidentes, Moradia, Carga Térmica, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Organização, Execução, Análise de Risco, Permissão, EPI, Acesso por Cordas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - PARTE I

    Preenchimento, Empresas e Equiparadas, Emissão, Atualização, Rescisão, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

    Requisitos para Enquadramento, Compensação do valor Retido, Retenção, Atividades

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

    Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo, Portaria MTE n° 373/2011

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - Parte II

    Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa e Criminal

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO - PARTE II

    Jornada Mista, Compensação de Horas, Retirada do Adicional, Horas Extras Noturnas

    06/07/2015 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 044 / 2015

    09/07/2015 Quinta-Feira

    MERCOSUL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

    DECRETO N° 8.483 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.

    MERCOSUL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PRORROGAÇÃO REGIME DE ORIGEM

    DECRETO N° 8.484 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Octogésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (86PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de setembro de 2011.

    BRASIL E GUIANA ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 38

    DECRETO N° 8.485 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, em 3 de dezembro de 2010.

    ACORDO-QUADRO AR.BTC Nº 8 - ADESÃO DO PANAMÁ

    DECRETO N° 8.486 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio (AR.BTC nº 8), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá, em 2 de fevereiro de 2012.

    DRAWBACK - CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO PERMANENTE

    PORTARIA CONJUNTA SECEX/SRF N° 001 / 2015

    Cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

    10/07/2015 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 045 / 2015

    GUIA ADUANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.572 / 2015

    Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

    13/07/2015 Segunda-Feira

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - ALTERAÇÃO

    PORTARIA MF N° 454 / 2015

    Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

    ACORDOS COMERCIAIS

    Considerações Gerais

    07/07/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 52.455 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente aos procedimentos a serem adotados na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para demonstrar, quando dispensada, a inclusão do nome e do CPF do consumidor final.

    LEI N° 14.706 / 2015 - RS

    Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, relativamente ao diferimento nas saídas promovidas por estabelecimento industrial de mercadorias destinadas à fabricação de eixos.

    09/07/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 52.457 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação à base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com veículos automotores novos.

    DECRETO N° 52.459 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de produtos lácteos

    DECRETO N° 52.460 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com combustíveis e lubrificantes e à compensação do imposto na hipótese que especifica.

    10/07/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 52.458 / 2015 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação à redução da base de cálculo do imposto aplicada nas operações realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante, destinadas ao Exército Brasileiro, bem como nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

    LEI N° 11.870 / 2015 - Município de Porto Alegre

    Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

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