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Dica- Econet
COMEX
ECONET COMEX
A Econet inova mais uma vez.
Agora, nosso assinante tem acesso a um portal exclusivo de Comércio
Exterior.
Com layout moderno e usabilidade
facilitada, o site permite acesso às ferramentas e aos simuladores de
importação e exportação, à legislação específica das operações de comércio
exterior, assim como às Perguntas e Respostas e à plataforma para formulação
de consultas por e-mail.
Já na página inicial, nosso
assinante tem acesso aos últimos boletins publicados, às taxas de câmbio
para fins de registro da Declaração de Importação, à TECnet, ao Regulamento
Aduaneiro e a materiais exclusivos da Econet.
Acesse o link e confira:
http://www.econetcomex.com.br/
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 27/07/2015 a 02/08/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 03/08/2015 a 09/08/2015 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS MT: Obrigação Principal: - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF; ICMS MT: Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação Acessória: - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS MT: Obrigação Principal: - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; Obrigação Acessória: - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes.; |
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Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS MT: Obrigação Principal: - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 20/07/2015 A 26/07/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
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20/07/2015 Segunda-Feira LEIAUTES DA E-FINANCEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 054 / 2015 Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira. PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 043 / 2015 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 21/07/2015 Terça-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2015 Ratifica os Convênios ICMS 052/2015, 053/2015, 055/2015, 056/2015 e 057/2015. 22/07/2015 Quarta-Feira TABELA PROGRESSIVA A PARTIR DE ABRIL/2015 - CONVERSÃO DA MP Nº 670/2015 LEI N° 13.149 / 2015 Altera as Leis n°s 11.482/2007 (valores da tabela mensal do IRPF), 7.713/1988, 9.250/1995, e 10.823/2003. PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT) MEDIDA PROVISÓRIA N° 685 / 2015 Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica. 23/07/2015 Quinta-Feira EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - LISTAGEM - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ECF N° 001 / 2015 Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2010, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 049 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.
PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - BA / MG / RS PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2015 Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID. BEBIBAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - AL PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2015 Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 24/07/2015 Sexta-Feira PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 044 / 2015 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
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20/07/2015 Segunda-Feira APROVADO TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E COREIA DECRETO LEGISLATIVO N° 152 / 2015 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012. ALTERADAS AS FUNÇÕES DO TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA RESOLUCÃO CONTER N° 010 / 2015 Altera a Resolução CONTER nº 002/2012, e dá outras providências. ALTERADAS NORMAS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 543 / 2015 Altera a Resolução CONTRAN nº168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493/ 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. 22/07/2015 Quarta-Feira REGRAS SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DO PPE PORTARIA MTE N° 1.013 / 2015 O Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a operacionalização do pagamento do benefício de compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
PROGRAMAÇÃO DAS REUNIÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO RESOLUÇÃO CPPE N° 001 / 2015 Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE. REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PPE RESOLUÇÃO CPPE N° 002 / 2015 Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE. 23/07/2015 Quinta-Feira INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFICIOS PARA SEGURADOS NO MUNICÍPIO DE ANAMÃ - AM PORTARIA MPS N° 328 / 2015 Autorizar o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Anamã - AM.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL – PARTE III Condições Especiais, PPP, Renda Mensal, Decreto n° 8.123/13 e IN INSS PRES n° 77/15 DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE I Doença Pré-Existente, Múltiplos Vínculos, Carência, Data de Início, Salário de Benefício DIREITO TRABALHISTA CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS Conceito, Hipóteses Legais e não Legais, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE III Regras Específicas para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta FGTS GFIP – PARTE III Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição DIREITO TRABALHISTA MIGRANTEWEB Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso DIREITO TRABALHISTA PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP – PARTE II Entrega, Impressão, Arquivamento, Eletrônico, Digital, Infrações, Formulários DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA – PARTE I Pagamento, Compensação, Aborto, Natimorto, Valor, 13° Salário, GFIP, Férias DIREITO TRABALHISTA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto DIREITO TRABALHISTA SOMA DE ATESTADOS Consecutivos, Descontínuos, Efeitos da Medida Provisória n° 664/2014, 13° Salário
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20/07/2015 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3921.90.19 CIRCULAR SECEX N° 046 / 2015 DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 7009.91.00 CIRCULAR SECEX N° 047 / 2015 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - MDIC / APEX-BRASIL PORTARIA CONJUNTA MDIC/APEX N° 001 / 2015 23/07/2015 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2015 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo
da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2015 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2015 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. DIREITOS ANTIDUMPING - NCM 3824.90.89 RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2015 Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013, alterada pela Resolução CAMEX no 49, de 2014. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 1513.29.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2015 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO - NCM 5402.47.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2015 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução no 05/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - PRORROGAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2015 Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 7601.10.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum -LETEC. DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 7210.70.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2015 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões n°s 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências. ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - PRORROGAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2015 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões nos 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências. 24/07/2015 Sexta-Feira EQGER - EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE RISCO - CARGAS - ALF/RFB - GUARULHOS - SÃO PAULO PORTARIA ALF/GRU N° 217 / 2015 Altera a Portaria ALF/GRU nº 178, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 28 a 31, de 11 de outubro de 2012. EQGER - EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE RISCO - CARGAS - ALF/RFB - GUARULHOS - SÃO PAULO PORTARIA ALF/GRU N° 218 / 2015 Altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 26 a 28, de 11 de outubro de 2012.
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20/07/2015 Segunda-Feira DECRETO N° 197 / 2015 - MT Altera o Decreto n° 010/2015 e o Decreto n° 5.425/2005, que dispõem sobre o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual (REFAZ). 22/07/2015 Quarta-Feira PORTARIA GSF/SEFAZ N° 147 / 2015 - MT Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
23/07/2015 Quinta-Feira PORTARIA SEFAZ N° 146 / 2015 - MT Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
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