20/07/2015 Segunda-Feira PORTARIA SAF N° 1.829 / 2015 - RJ Torna público o enquadramento do contribuinte que menciona, através de regime especial instituído nos termos do Decreto n° 37.188/2015, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para as empresas fabris localizadas no Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SAF N° 1.830 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. PORTARIA SAF N° 1.831 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável. PORTARIA SAF N° 1.832 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. 21/07/2015 Terça-Feira DECRETO N° 45.317 / 2015 - RJ Altera a data de vigência do Decreto nº 45.267/2015, o qual estabelece que haverá a rejeição do arquivo da NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário, contribuinte do ICMS. 22/07/2015 Quarta-Feira PORTARIA SAF N° 1.833 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.834 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.835 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.836 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil. PORTARIA SAF N° 1.837 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil. RESOLUÇÃO SMF N° 2.858 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Estabelece procedimento especial simplificado para restituição de valores pagos indevidamente a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) relativos a imóveis isentos, situados na Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto do Rio de Janeiro, de que trata a Lei n° 5.780/2014. 23/07/2015 Quinta-Feira LEI N° 7.047 / 2015 - RJ Altera a Lei nº 2.424/1995, que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes. PORTARIA SAF N° 1.838 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.531/2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais dos setores de couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, além dos fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria. PORTARIA SAF N° 1.839 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.840 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. PORTARIA SAF N° 1.841 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. PORTARIA SAF N° 1.842 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. 24/07/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 40.405 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta a Lei Complementar nº 099/2009, que dispõe sobre a permissão de execução de obras de ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura das edificações e sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona. PORTARIA SAF N° 1.844 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.845 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%. PORTARIA SAF N° 1.846 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. PORTARIA SAF N° 1.847 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008. PORTARIA ST N° 1.094 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.07.2015 a 02.08.2015
|