www.econeteditora.com.br
SEMANA 30/2015
TOCANTINS
EXPEDIDA EM 27/07/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet  

COMEX
ECONET COMEX

A Econet inova mais uma vez. Agora, nosso assinante tem acesso a um portal exclusivo de Comércio Exterior.

Com layout moderno e usabilidade facilitada, o site permite acesso às ferramentas e aos simuladores de importação e exportação, à legislação específica das operações de comércio exterior, assim como às Perguntas e Respostas e à plataforma para formulação de consultas por e-mail.

Já na página inicial, nosso assinante tem acesso aos últimos boletins publicados, às taxas de câmbio para fins de registro da Declaração de Importação, à TECnet, ao Regulamento Aduaneiro e a materiais exclusivos da Econet.

Acesse o link e confira: http://www.econetcomex.com.br/

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jul Agenda Federal ago
jul Agenda Estadual ago
jul Agenda Municipal ago
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/07/2015 a 02/08/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/08/2015 a 09/08/2015
Segunda-Feira 27/07/2015
Segunda-Feira 03/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Terça-Feira 28/07/2015
Terça-Feira 04/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 29/07/2015
Quarta-Feira 05/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Quinta-Feira 30/07/2015
Quinta-Feira 06/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Sexta-Feira 31/07/2015
Sexta-Feira 07/08/2015

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sábado 01/08/2015
Sábado 08/08/2015

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico;

Domingo 02/08/2015
Domingo 09/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM;

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 20/07/2015 A 26/07/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

20/07/2015 Segunda-Feira

LEIAUTES DA E-FINANCEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 054 / 2015

Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 043 / 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

21/07/2015 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 052/2015, 053/2015, 055/2015, 056/2015 e 057/2015.

22/07/2015 Quarta-Feira

TABELA PROGRESSIVA A PARTIR DE ABRIL/2015 - CONVERSÃO DA MP Nº 670/2015

LEI N° 13.149 / 2015

Altera as Leis n°s 11.482/2007 (valores da tabela mensal do IRPF), 7.713/1988, 9.250/1995, e 10.823/2003.

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 685 / 2015

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.

23/07/2015 Quinta-Feira

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ECF N° 001 / 2015

Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2010, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 049 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA

PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.

PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - BA / MG / RS

PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2015

Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

BEBIBAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - AL

PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

24/07/2015 Sexta-Feira

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 044 / 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

TRIBUTOS FEDERAIS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA (RET- PMCMV - ESTAB. DE ENSINO INFANTIL)

Regimes Especiais

IRPF

BENS E DÍVIDAS DA ATIVIDADE RURAL

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Entidades Desportivas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2015

20/07/2015 Segunda-Feira

APROVADO TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E COREIA

DECRETO LEGISLATIVO N° 152 / 2015

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

ALTERADAS AS FUNÇÕES DO TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

RESOLUCÃO CONTER N° 010 / 2015

Altera a Resolução CONTER nº 002/2012, e dá outras providências.

ALTERADAS NORMAS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 543 / 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493/ 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

22/07/2015 Quarta-Feira

REGRAS SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DO PPE

PORTARIA MTE N° 1.013 / 2015

O Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a operacionalização do pagamento do benefício de compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

PROGRAMAÇÃO DAS REUNIÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

RESOLUÇÃO CPPE N° 001 / 2015

Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE.

REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PPE

RESOLUÇÃO CPPE N° 002 / 2015

Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

23/07/2015 Quinta-Feira

INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFICIOS PARA SEGURADOS NO MUNICÍPIO DE ANAMÃ - AM

PORTARIA MPS N° 328 / 2015

Autorizar o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Anamã - AM.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL – PARTE III

Condições Especiais, PPP, Renda Mensal, Decreto n° 8.123/13 e IN INSS PRES n° 77/15

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE I

Doença Pré-Existente, Múltiplos Vínculos, Carência, Data de Início, Salário de Benefício

DIREITO TRABALHISTA

CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

Conceito, Hipóteses Legais e não Legais, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE III

Regras Específicas para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

FGTS

GFIP – PARTE III

Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

MIGRANTEWEB

Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP – PARTE II

Entrega, Impressão, Arquivamento, Eletrônico, Digital, Infrações, Formulários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA – PARTE I

Pagamento, Compensação, Aborto, Natimorto, Valor, 13° Salário, GFIP, Férias

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

DIREITO TRABALHISTA

SOMA DE ATESTADOS

Consecutivos, Descontínuos, Efeitos da Medida Provisória n° 664/2014, 13° Salário

20/07/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3921.90.19

CIRCULAR SECEX N° 046 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 7009.91.00

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2015

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - MDIC / APEX-BRASIL

PORTARIA CONJUNTA MDIC/APEX N° 001 / 2015

23/07/2015 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

DIREITOS ANTIDUMPING - NCM 3824.90.89

RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2015

Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013, alterada pela Resolução CAMEX no 49, de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 1513.29.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO - NCM 5402.47.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2015

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução no 05/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2015

Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 7601.10.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum -LETEC.

DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 7210.70.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2015

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões n°s 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - PRORROGAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2015

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões nos 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

24/07/2015 Sexta-Feira

EQGER - EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE RISCO - CARGAS - ALF/RFB - GUARULHOS - SÃO PAULO

PORTARIA ALF/GRU N° 217 / 2015

Altera a Portaria ALF/GRU nº 178, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 28 a 31, de 11 de outubro de 2012.

EQGER - EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE RISCO - CARGAS - ALF/RFB - GUARULHOS - SÃO PAULO

PORTARIA ALF/GRU N° 218 / 2015

Altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 26 a 28, de 11 de outubro de 2012.

EXPORTAÇÃO INDIRETA

Atualizações

PESSOA FÍSICA - IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO

Procedimentos

20/07/2015 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 807 / 2015 - TO

Dispõe sobre a transmissão, após o prazo de entrega, da Guia de Informação e Apuração Mensal (GIAM), do período de janeiro a maio de 2015.

21/07/2015 Terça-Feira

LEI N° 2.993 / 2015 - TO

Altera a Lei 1.355/2002, que dispõe sobre o Programa PROSPERAR e o Fundo PROSPERAR.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.