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SEMANA 31/2015
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 31/07/2015
 
 
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Curso Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/10/2019
    Bauru
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/10/2019
    Campinas
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet  

    TRABALHISTA
    CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO
    AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

    O trabalho em dias de domingos e feriados civis e religiosos depende de autorização em caráter transitório.  A Portaria MTE n° 945/2015 traz as hipóteses de autorização, procedimentos para a solicitação e o disciplinamento através de acordo coletivo específico válido e registrado no sistema Mediador.

    O MTE disponibilizará em sua página eletrônica a relação das empresas autorizadas, na forma desta Portaria, ao trabalho em domingos e feriados.  

    Fundamentação Legal: Portaria MTE n° 945/2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/08/2015 a 09/08/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/08/2015 a 16/08/2015
    Segunda-Feira 03/08/2015
    Segunda-Feira 10/08/2015

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Terça-Feira 04/08/2015
    Terça-Feira 11/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 05/08/2015
    Quarta-Feira 12/08/2015

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 06/08/2015
    Quinta-Feira 13/08/2015

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 07/08/2015
    Sexta-Feira 14/08/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 08/08/2015
    Sábado 15/08/2015

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Domingo 09/08/2015
    Domingo 16/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/07/2015 A 02/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    27/07/2015 Segunda-Feira

    ALTERAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.574 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    28/07/2015 Terça-Feira

    UTILIZAÇÃO DAS SUBCONTAS NA APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IRPJ/CSLL - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.515/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.575 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 - determinação e o pagamento do IR e da CSLL das PJs e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014, e dá outras providências.

    29/07/2015 Quarta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 058/2015 e 059/2015.

    FINALIDADE DAS FUNDAÇÕES, PRAZO PARA ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS DIRIGENTES

    LEI N° 13.151 / 2015

    Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532/1997, o art. 1º da Lei nº 91/1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101/2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes.

    QUITAÇÃO DE DÉBITOS NA RFB OU NA PGFN EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.037 / 2015

    Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015.

    30/07/2015 Quinta-Feira

    PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 003 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 011/2014, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

    CÓDIGOS DE RECEITA - BEBIDAS FRIAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 021 / 2015

    Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 70/2008, que dispõe sobre a instituição de códigos e receita para os casos que especifica.

    SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA

    CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

    COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

    CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

    EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - ANÁLISE E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE

    CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 137/2006, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

    BIOGÁS E BIOMETANO - CRÉDITO PRESUMIDO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2015

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição interna de biogás e biometano.

    EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Convênio ICMS 051/1999, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos.

    SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - ISENÇÃO - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 004/2004, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

    PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 076/1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiro.

    CONVÊNIO ICMS 067/2015

    CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 076/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

    VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    TELEVISÃO POR ASSINATURA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 054/1999, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

    TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ECF - EXCLUSÃO - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2015

    Exclui o Amazonas do Convênio ICMS 084/2001, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.

    PROGRAMA LUZ PARA TODOS - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 025/2015, que alterou o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - CE

    CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 089/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL (REFAZ) - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2015

    Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 013/1997, que harmoniza procedimento quanto às hipóteses em que cabível o direito à restituição do ICMS, quando cobrado sob a modalidade da substituição tributária.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PB

    CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2015

    Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e o ICMS.

    ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 071/2011, que dispõe sobre a aplicação do Convênio ICMS 052/1992, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 065/1988.

    TELEVISÃO POR ASSINATURA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DF / MT

    CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2015

    Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 041/2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a reduzir parcialmente as multas e os juros dos créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS mediante pagamento à vista ou parcelado, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AP

    CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 055/2015, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS

    PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS (PROSUB) - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2015

    Concede isenção do ICMS às operações internas, interestaduais e de importação, com matéria prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

    MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2015

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

    GADO BOVINO - ABATEDORES E DISTRIBUIDORES DE CARNES - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2015

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

    REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2015

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários, relativos à apuração do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31.12.2014.

    INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2015

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados.

    31/07/2015 Sexta-Feira

    MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 055 / 2015

    Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL P/PJ DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS E SAUDADES (SC)

    PORTARIA CGSN/SE N° 045 / 2015

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Coronel Freitas e Saudades - (SC).

    OPERAÇÕES DESTINADAS A ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO ESPECIAL - MG

    PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 052/2011, que Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, no caso de operações destinadas a estabelecimento destinatário localizado em Área de Livre Comércio, para fins de controle das entradas e saídas dos produtos nas áreas incentivadas.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA (RET- PMCMV - ESTAB. DE ENSINO INFANTIL)

    Regimes Especiais

    IRPF

    BENS E DÍVIDAS DA ATIVIDADE RURAL

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    Entidades Desportivas

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2015

    29/07/2015 Quarta-Feira

    MTE ALTERA REGRAS PARA DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO DE CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT N° 020 / 2015

    Altera dispositivos da IN SRT nº 016/2013, em especial sobre medidas que visem à adesão ao Plano de Proteção ao Emprego - PPE.

    FINALIDADE DAS FUNDAÇÕES, PRAZO PARA ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS DIRIGENTES

    LEI N° 13.151 / 2015

    Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532/1997, o art. 1º da Lei nº 91/1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101/2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes.

    30/07/2015 Quinta-Feira

    POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO RGPS

    LEI N° 13.152 / 2015

    Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.

    NOVAS DIRETRIZES PARA A INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

    RESOLUÇÃO ANTT N° 4.799 / 2015

    Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências.

    31/07/2015 Sexta-Feira

    CAIXA DIVULGA NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 683 / 2015

    Aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação versão 2.1.

    ALTERADOS CLT E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

    LEI N° 13.154 / 2015

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NOS MUNICÍPIOS DE CAREIRO DA VÁRZEA - AM E CORONEL FREITAS E SAUDADES - SC

    PORTARIA MPS N° 349 / 2015

    Autorizar o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações e enxurradas reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas - AM, e Coronel Freitas e Saudades, no Estado de Santa Catarina - SC

    MICROEMPRESAS E EPP TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA O ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 003 / 2015

    Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL – PARTE III

    Condições Especiais, PPP, Renda Mensal, Decreto n° 8.123/13 e IN INSS PRES n° 77/15

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE I

    Doença Pré-Existente, Múltiplos Vínculos, Carência, Data de Início, Salário de Benefício

    DIREITO TRABALHISTA

    CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

    Conceito, Hipóteses Legais e não Legais, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE III

    Regras Específicas para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

    FGTS

    GFIP – PARTE III

    Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    MIGRANTEWEB

    Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso

    DIREITO TRABALHISTA

    PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

    Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP – PARTE II

    Entrega, Impressão, Arquivamento, Eletrônico, Digital, Infrações, Formulários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA – PARTE I

    Pagamento, Compensação, Aborto, Natimorto, Valor, 13° Salário, GFIP, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

    Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

    DIREITO TRABALHISTA

    SOMA DE ATESTADOS

    Consecutivos, Descontínuos, Efeitos da Medida Provisória n° 664/2014, 13° Salário

    27/07/2015 Segunda-Feira

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DE PLEITOS

    PORTARIA SDP N° 155 / 2015

    Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3920.20.19 E 3907.60.00

    PORTARIA SECEX N° 055 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.

    28/07/2015 Terça-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 056 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções CAMEX nº 62, 66 e 68, de 22 de julho de 2015.

    30/07/2015 Quinta-Feira

    DEFESA COMERCIAL - INVESTIGAÇÕES DE DUMPING - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

    PORTARIA SECEX N° 058 / 2015

    Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

    EXPORTAÇÃO INDIRETA

    Atualizações

    PESSOA FÍSICA - IMPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO

    Procedimentos

    27/07/2015 Segunda-Feira

    DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2015 - SP

    ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 6.374/1989, na redação dada pela Lei nº 11.001/2001.

    28/07/2015 Terça-Feira

    PORTARIA CAT N° 086 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e sobre a obrigatoriedade de sua emissão.

    COMUNICADO CAT N° 010 / 2015 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2015.

    PORTARIA CAT N° 085 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 041/2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF.

    29/07/2015 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO SF N° 044 / 2015 - SP

    Altera a Resolução SF n° 056/2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    31/07/2015 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO SF N° 045 / 2015 - SP

    Altera a Resolução SF n° 056/2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ALIMENTOS. COMERCIALIZAÇÃO EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS

    Regras Municipais

    ICMS

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

    Cancelamento através de Processo Administrativo

    ISS

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e)

    Hipóteses de Emissão e Obrigações Acessórias

    ICMS

    PLANTAS ORNAMENTAIS

    Diferimento do ICMS


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