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SEMANA 32/2015
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 07/08/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    16/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    PARCELAMENTO ESPECIAL-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°
    Reabertura e Consolidação

    A Receita Federal do Brasil está permitindo a inclusão de débitos de contribuintes ainda não declarados e vencidos até 31.12.2013 no parcelamento concedido pelo artigo 2° da Lei n° 12.996/2014.

    Até 14.08.2015 é possível realizar a declaração dos débitos utilizando o formulário “Termo de Confissão de Dívida e Discriminação de Débitos” do Anexo I da Instrução Normativa RFB n° 1.576/2015.

    A consolidação deste parcelamento ocorrerá nos meses de setembro e outubro, conforme disposições da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064/2015.

    O cumprimento de todas as disposições e informações exigidas fará com que a consolidação seja deferida.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/08/2015 a 16/08/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/08/2015 a 23/08/2015
    Segunda-Feira 10/08/2015
    Segunda-Feira 17/08/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Combustíveis; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PGPM; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Industriais; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis;

    Terça-Feira 11/08/2015
    Terça-Feira 18/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/08/2015
    Quarta-Feira 19/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 13/08/2015
    Quinta-Feira 20/08/2015

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Laticínios; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Sexta-Feira 14/08/2015
    Sexta-Feira 21/08/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Simples Nacional;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sábado 15/08/2015
    Sábado 22/08/2015

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/08/2015
    Domingo 23/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/08/2015 A 09/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    03/08/2015 Segunda-Feira

    DÉBITOS A SEREM PAGOS A VISTA/INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.576 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

    TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.577 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.

    PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.064 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

    05/08/2015 Quarta-Feira

    PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO - PROFUT

    LEI N° 13.155 / 2015 - Edição Extra

    Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nºs 9.615/1998, 8.212/1991, 10.671/2003, 10.891/2004, 11.345/2006, e 11.438/2006, e os Decretos-Leis nºs 3.688/1941, e 204/1967; revoga a Medida Provisória nº 669/2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.

    FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

    LEI N° 13.156 / 2015

    Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

    CRÉDITO RURAL P/ESTÍMULO AO SIST. DE PECUÁRIA INTENS. E DESENV. DO SIST. ORG. DE PROD. AGROPECUÁRIA

    LEI N° 13.158 / 2015

    Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171/1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

    06/08/2015 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - AGOSTO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos E.U.A. para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2015.

    NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS-CONTR. DE REFINANC. DA DÍVIDA COM A UNIÃO, ESTADOS, O DF E MUNICÍPIOS

    LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015

    Altera a Lei Complementar nº 148/2014; revoga as Leis nºs 10.819/2003, e 11.429/2006; e dá outras providências.

    07/08/2015 Sexta-Feira

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.578 / 2015

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    E-FINANCEIRA

    Informações de Operações Financeiras

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Regras Gerais

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB)

    Crédito Presumido - Dedução

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação

    03/08/2015 Segunda-Feira

    DÉBITOS A SEREM PAGOS A VISTA/INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.576 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

    PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.064 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

    05/08/2015 Quarta-Feira

    REGULAMENTADO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS COM FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA

    DECRETO N° 8.497 / 2015

    Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932/1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871/2013.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JULHO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 352 / 2015

    Estabelece para o mês de julho de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,91.

    07/08/2015 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 676/2015.

    ALTERADA AS REGRAS PARA O PAGAMENTO DO FRETE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

    RESOLUÇÃO ANTT N° 4.801 / 2015

    Altera a Resolução nº 3.658/2011, que regulamenta o artigo 5º-A da Lei nº 11.442/2007.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2015/2016

    Rendimentos do PIS, Beneficiários, Falecimento, Convênio, Cálculo, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    Atividades Perigosas, Valor, Eliminação, Férias, Horas Extras e Noturnas, Liberalidade

    DIREITO TRABALHISTA

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PARTE II

    Capacidade Laborativa, Reversão, Efeitos no Contrato, INSS e FGTS, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Beneficiários, Carência, Renda, Suspensão/Cessação, Acúmulo, Situações Concessórias

    DIREITO TRABALHISTA

    BIBLIOTECÁRIO

    Designação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, e Recursos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

    DIREITO TRABALHISTA

    LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE I

    Objetivo, Princípios, Conceito, Características

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE – PARTE I

    Início do Benefício, Beneficiários, Carência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - MP N° 680/2015

    Adesão, Acordo Coletivo de Trabalho, Remuneração, Vedações, INSS e FGTS, Exclusão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

    GPS, Contribuintes Autorizados, 13° Salário de Empregado Doméstico, Vedação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE – EMPREGADA - PARTE II

    Estabilidade, Atividades Concomitantes, Proporcionalidade, Aposentada, Adoção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADO ESPECIAL

    Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

    Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    STOCK OPTIONS

    Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR EXTERNO

    Jornada de Trabalho, CTPS e Livro de Registro, Horas Extras, Papeleta Externa, DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    “HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

    Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências, Jurisprudências

    05/08/2015 Quarta-Feira

    OPERAÇÕES CURSADAS PELO CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2015

    Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 26, de 2015.

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 2015.

    DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2015

    Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    07/08/2015 Sexta-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

    CIRCULAR SECEX N° 048 / 2015

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), o Canadá, a República do Líbano e a República da Tunísia.

    CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

    CIRCULAR SECEX N° 049 / 2015

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com os Estados Unidos Mexicanos e com a República de Cuba.

    DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2015

    Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX n° 86, de 2010, e n° 75, de 2014.

    CERTIFICADO DE ORIGEM

    Considerações

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO

    Aspectos Gerais - Parte 2

    PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

    Definições e Utilização – Parte 1

    03/08/2015 Segunda-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 479 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 473/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    PORTARIA SUTRI N° 480 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 474/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    PORTARIA SUTRI N° 481 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 477/2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

    PORTARIA SUTRI N° 482 / 2015 - MG

    Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    04/08/2015 Terça-Feira

    LEI N° 21.735 / 2015 - MG

    Dispõe sobre a constituição de credito estadual não tributário, fixa critérios para a sua atualização, regula seu parcelamento, e institui remissão e anistia, alem de outras providências.

    05/08/2015 Quarta-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 022 / 2015 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 023 / 2015 - MG

    Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2015, nos termos da Resolução nº 2.880/1997.

    RESOLUÇÃO SEF N° 4.805 / 2015 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2015.

    06/08/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 46.813 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, estabelecendo tratamento tributário especial para as operações com bovinos de raça que especifica.

    DECRETO N° 46.814 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à redução de base de cálculo aplicável a monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

    LEI N° 21.737 / 2015 - MG

    Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados em Minas Gerais.

    ICMS

    IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES

    Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

    IPI

    VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

    Procedimentos


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